Projeto de lei quer a cassação do alvará de funcionamento de empresas que maltratem animais

PROTEÇÃO

Projeto de lei quer a cassação do alvará de funcionamento de empresas que maltratem animais

De acordo com o projeto, a pessoa jurídica que for condenada pela prática de maus tratos terá o seu alvará de funcionamento cassado

Por Tribuna do Ceará em Política

5 de dezembro de 2018 às 15:39

Há 1 semana
Um cachorro foi agredido e morto em São Paulo (FOTO: Reprodução WhatsApp)

Um cachorro foi agredido e morto em São Paulo (FOTO: Reprodução WhatsApp)

Um projeto de lei, protocolado na manhã desta quarta-feira (5) na Câmara de Fortaleza, quer a cassação do alvará de funcionamento de qualquer empresa (pública ou privada) que cause maus tratos aos animais em Fortaleza.

De acordo com o projeto, a pessoa jurídica que for condenada pela prática de maus tratos terá o seu alvará cassado, sem prejuízo da aplicação das sanções estabelecidas nas demais legislações concernentes ao tema.

Para prevenir que esse tipo de situação, caberá ao Poder Público Municipal estabelecer campanhas de conscientização, por meio de palestras, cursos de capacitação, programas de rádios, mídias sociais e imprensa escrita para combater os maus tratos aos animais no âmbito do Município de Fortaleza.

De acordo com Célio Studart, vereador que protocolou o projeto, é inadmissível que situações de maus-tratos, como o caso que ocorreu recentemente em um supermercado na cidade de Osasco, em São Paulo, e ocasionou a morte de um cachorro, possa acontecer também em Fortaleza. O projeto de lei seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

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Projeto de lei quer a cassação do alvará de funcionamento de empresas que maltratem animais

De acordo com o projeto, a pessoa jurídica que for condenada pela prática de maus tratos terá o seu alvará de funcionamento cassado

Por Tribuna do Ceará em Política

5 de dezembro de 2018 às 15:39

Há 1 semana
Um cachorro foi agredido e morto em São Paulo (FOTO: Reprodução WhatsApp)

Um cachorro foi agredido e morto em São Paulo (FOTO: Reprodução WhatsApp)

Um projeto de lei, protocolado na manhã desta quarta-feira (5) na Câmara de Fortaleza, quer a cassação do alvará de funcionamento de qualquer empresa (pública ou privada) que cause maus tratos aos animais em Fortaleza.

De acordo com o projeto, a pessoa jurídica que for condenada pela prática de maus tratos terá o seu alvará cassado, sem prejuízo da aplicação das sanções estabelecidas nas demais legislações concernentes ao tema.

Para prevenir que esse tipo de situação, caberá ao Poder Público Municipal estabelecer campanhas de conscientização, por meio de palestras, cursos de capacitação, programas de rádios, mídias sociais e imprensa escrita para combater os maus tratos aos animais no âmbito do Município de Fortaleza.

De acordo com Célio Studart, vereador que protocolou o projeto, é inadmissível que situações de maus-tratos, como o caso que ocorreu recentemente em um supermercado na cidade de Osasco, em São Paulo, e ocasionou a morte de um cachorro, possa acontecer também em Fortaleza. O projeto de lei seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.