Roberto Cláudio assina decreto com parcelamento dos alvarás

POLÊMICA DAS LICENÇAS

Prefeito de Fortaleza assina decreto com parcelamento dos alvarás

Prazo do período de renovação dos alvarás acaba hoje e, segundo o prefeito, só poderia ser alterado através de lei na Câmara Municipal

Por Tribuna do Ceará em Política

31 de julho de 2018 às 11:30

Há 4 meses
Roberto Cláudio assina decreto ainda hoje. (Foto: Marcos Moura/ Prefeitura de Fortaleza)

Roberto Cláudio assina decreto ainda hoje. (Foto: Marcos Moura/ Prefeitura de Fortaleza)

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, deve assinar no começo da tarde desta terça-feira (31), decreto parcelando em até cinco vezes o valor dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais. O anúncio foi feito durante o lançamento do polo gastronômico da Varjota. Não haverá, no entanto, alteração no prazo de renovação, para 31 de agosto.

Na tarde da segunda-feira (30), a Prefeitura retirou de pauta na Câmara Municipal o projeto de lei que autorizava o parcelamento em cinco vezes e a prorrogação do prazo de vencimento para 31 de agosto.

Segundo o prefeito, a prorrogação do período de renovação das licenças só pode ser feita mediante aprovação de lei na Câmara. Dessa forma, a validade dos alvarás acaba hoje, e o parcelamento se estende até novembro. Diante do prazo, o prefeito disse ainda que a fiscalização deverá ser mais cautelosa nesse primeiro mês

Outra informação anunciada por Roberto Cláudio foi de que o decreto determina que os comércios pagarão taxa calculada com base apenas na área útil. Por exemplo, um salão de beleza que ofereça estacionamento, será taxado apenas pela área do salão em si, o espaço para os carros não será contabilizado. O valor mínimo da parcela é de R$ 230.

Com informações de Karla Moura, da Tribuna BandNews FM.

Mudanças nos alvarás

A lei atual, que está em vigor desde março, prevê que os alvarás passam a ser cobrados anualmente, não mais apenas na abertura das empresas. O valor, agora, pode chegar até R$ 5 mil – antes o valor era de R$ 770.

Logo após a polêmica, a Prefeitura de Fortaleza divulgou nota esclarecendo as modificações. Um dos pontos afirmava que, com as mudanças estabelecidas na nova lei, 85% dos estabelecimentos comerciais da cidade vão pagar em média R$ 390 por ano e apenas as empresas de grande porte pagam o teto de R$ 5 mil, o que equivale a 3%.

A nota afirmava ainda que, entre todas as capitais brasileiras, Fortaleza é a que tem a menor arrecadação per capita de taxas municipais e que nos últimos 5 anos não houve aumento de alíquota de nenhum dos impostos municipais, como ISS, IPTU e ITBI.

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POLÊMICA DAS LICENÇAS

Prefeito de Fortaleza assina decreto com parcelamento dos alvarás

Prazo do período de renovação dos alvarás acaba hoje e, segundo o prefeito, só poderia ser alterado através de lei na Câmara Municipal

Por Tribuna do Ceará em Política

31 de julho de 2018 às 11:30

Há 4 meses
Roberto Cláudio assina decreto ainda hoje. (Foto: Marcos Moura/ Prefeitura de Fortaleza)

Roberto Cláudio assina decreto ainda hoje. (Foto: Marcos Moura/ Prefeitura de Fortaleza)

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, deve assinar no começo da tarde desta terça-feira (31), decreto parcelando em até cinco vezes o valor dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais. O anúncio foi feito durante o lançamento do polo gastronômico da Varjota. Não haverá, no entanto, alteração no prazo de renovação, para 31 de agosto.

Na tarde da segunda-feira (30), a Prefeitura retirou de pauta na Câmara Municipal o projeto de lei que autorizava o parcelamento em cinco vezes e a prorrogação do prazo de vencimento para 31 de agosto.

Segundo o prefeito, a prorrogação do período de renovação das licenças só pode ser feita mediante aprovação de lei na Câmara. Dessa forma, a validade dos alvarás acaba hoje, e o parcelamento se estende até novembro. Diante do prazo, o prefeito disse ainda que a fiscalização deverá ser mais cautelosa nesse primeiro mês

Outra informação anunciada por Roberto Cláudio foi de que o decreto determina que os comércios pagarão taxa calculada com base apenas na área útil. Por exemplo, um salão de beleza que ofereça estacionamento, será taxado apenas pela área do salão em si, o espaço para os carros não será contabilizado. O valor mínimo da parcela é de R$ 230.

Com informações de Karla Moura, da Tribuna BandNews FM.

Mudanças nos alvarás

A lei atual, que está em vigor desde março, prevê que os alvarás passam a ser cobrados anualmente, não mais apenas na abertura das empresas. O valor, agora, pode chegar até R$ 5 mil – antes o valor era de R$ 770.

Logo após a polêmica, a Prefeitura de Fortaleza divulgou nota esclarecendo as modificações. Um dos pontos afirmava que, com as mudanças estabelecidas na nova lei, 85% dos estabelecimentos comerciais da cidade vão pagar em média R$ 390 por ano e apenas as empresas de grande porte pagam o teto de R$ 5 mil, o que equivale a 3%.

A nota afirmava ainda que, entre todas as capitais brasileiras, Fortaleza é a que tem a menor arrecadação per capita de taxas municipais e que nos últimos 5 anos não houve aumento de alíquota de nenhum dos impostos municipais, como ISS, IPTU e ITBI.