Polícia Federal investiga uso da Câmara Municipal a favor de Eunício Oliveira


Polícia Federal investiga uso da Câmara Municipal a favor de Eunício Oliveira

Policiais federais fizeram batida na Câmara e na sede do PMDB. O presidente dos vereadores negou irregularidades, mas teria se recusado a entregar documentos

Por Pedro Alves em Política

29 de maio de 2014 às 12:33

Há 5 anos

Indícios levantados pelo Ministério Público apontam a possibilidade do uso de veículos locados pela Câmara Municipal de Fortaleza a favor da pré-candidatura do senador Eunício Oliveira (PMDB). Na manhã desta quinta-feira, policiais federais foram até a Câmara, cumprir mandados de busca e apreensão, para recolher uma licitação, com a finalidade de verificar se houve ou não o uso dos veículos. Segundo o Ministério Público Estadual, o presidente da Câmara, vereador Walter Cavalcante, havia se recusado, por duas vezes, a enviar a licitação à Procuradoria Regional Eleitoral. Walter é filiado ao PMDB, mesmo partido de Eunício, que se prepara para disputar o Governo do Estado do Ceará.

“O fato de o Walter ter se recusado a nos mostrar os documentos, reforçou a suspeita”, disse o promotor de Justiça, Igor Pinheiro, coordenador do Grupo Auxiliar a Procuradoria Regional Eleitoral (Gapel).

O uso de bens públicos municipais a favor de interesses políticos de Eunício foi verificado em duas prefeituras do Ceará, segundo decisão do juiz eleitoral Ricardo Cunha Porto. O beneficiamento teria ocorrido nos municípios de Russas e Croatá, durante encontros políticos regionais do PMDB, que servem como “esquenta” para candidatura do partido. A justiça eleitoral determinou a proibição dos eventos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Os gestores dos municípios envolvidos ficaram proibidos de usar bens e servidores públicos a favor de interesses políticos e eleitorais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Eunício Oliveira (PMDB)

Eunício Oliveira (à esquerda) e Walter Cavalcante (em pé) participam de encontro regional do PMDB. Entre eles, de verde, o vice-prefeito Gaudêncio Lucena. Ao fundo, partido já divulga número de campanha.  (FOTO: Reprodução Twitter)

Antes, em outra ação – desta vez, movida pelo procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal – o PMDB havia conquistado o direito de promover os encontros regionais. Neste caso, a acusação era de propaganda eleitoral antecipada. Na sentença divulgada nesta quinta-feira, a proibição dos encontros regionais acontece por denúncia de conduta vedada, relaciona ao uso de estrutura pública municipal em eventos políticos. O autor da ação é o procurador regional eleitoral, Rômulo Conrado.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quinta-feira também na sede estadual do PMDB, onde os agentes foram recolher materiais que configurariam propaganda antecipada de Eunício, como apitos, camisas e folhetos – distribuídos durante os encontros regionais. O MPE divulgou a informação de que uma possível lista de eleitores, relativo ao encontro regional do PMDB em Russas, também teria sido localizada. Nela os eleitores teriam preenchido dados como nome, cidade e cargo público ocupado, para poder receber material de campanha.

As informações apuradas pelos órgãos responsáveis e os materiais apreendidos com os mandados de busca e apreensão devem devem ser usados para embasar a ação cautelar que já foi apresentada à Justiça. Em caso de condenação, o acusado fica sujeito à perda do registro de candidatura ou mesmo do cargo que vier a ser conquistado nas eleições. O cumprimento dos mandados de busca e apreensão tiveram apoio do Gapel.

No plenário da Câmara, Walter Cavalcante negou irregularidades. “Em nenhuma gestão da Câmara, vai ser permitido o uso de veículos em campanha eleitoral”, afirmou. A assessoria de imprensa de Eunício não atendeu às ligações feitas pelo Sistema Jangadeiro. O senador também não atendeu às chamadas realizadas diretamente para seu telefone celular na manhã e na tarde desta quarta-feira.

 

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Polícia Federal investiga uso da Câmara Municipal a favor de Eunício Oliveira

Policiais federais fizeram batida na Câmara e na sede do PMDB. O presidente dos vereadores negou irregularidades, mas teria se recusado a entregar documentos

Por Pedro Alves em Política

29 de maio de 2014 às 12:33

Há 5 anos

Indícios levantados pelo Ministério Público apontam a possibilidade do uso de veículos locados pela Câmara Municipal de Fortaleza a favor da pré-candidatura do senador Eunício Oliveira (PMDB). Na manhã desta quinta-feira, policiais federais foram até a Câmara, cumprir mandados de busca e apreensão, para recolher uma licitação, com a finalidade de verificar se houve ou não o uso dos veículos. Segundo o Ministério Público Estadual, o presidente da Câmara, vereador Walter Cavalcante, havia se recusado, por duas vezes, a enviar a licitação à Procuradoria Regional Eleitoral. Walter é filiado ao PMDB, mesmo partido de Eunício, que se prepara para disputar o Governo do Estado do Ceará.

“O fato de o Walter ter se recusado a nos mostrar os documentos, reforçou a suspeita”, disse o promotor de Justiça, Igor Pinheiro, coordenador do Grupo Auxiliar a Procuradoria Regional Eleitoral (Gapel).

O uso de bens públicos municipais a favor de interesses políticos de Eunício foi verificado em duas prefeituras do Ceará, segundo decisão do juiz eleitoral Ricardo Cunha Porto. O beneficiamento teria ocorrido nos municípios de Russas e Croatá, durante encontros políticos regionais do PMDB, que servem como “esquenta” para candidatura do partido. A justiça eleitoral determinou a proibição dos eventos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Os gestores dos municípios envolvidos ficaram proibidos de usar bens e servidores públicos a favor de interesses políticos e eleitorais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Eunício Oliveira (PMDB)

Eunício Oliveira (à esquerda) e Walter Cavalcante (em pé) participam de encontro regional do PMDB. Entre eles, de verde, o vice-prefeito Gaudêncio Lucena. Ao fundo, partido já divulga número de campanha.  (FOTO: Reprodução Twitter)

Antes, em outra ação – desta vez, movida pelo procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal – o PMDB havia conquistado o direito de promover os encontros regionais. Neste caso, a acusação era de propaganda eleitoral antecipada. Na sentença divulgada nesta quinta-feira, a proibição dos encontros regionais acontece por denúncia de conduta vedada, relaciona ao uso de estrutura pública municipal em eventos políticos. O autor da ação é o procurador regional eleitoral, Rômulo Conrado.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quinta-feira também na sede estadual do PMDB, onde os agentes foram recolher materiais que configurariam propaganda antecipada de Eunício, como apitos, camisas e folhetos – distribuídos durante os encontros regionais. O MPE divulgou a informação de que uma possível lista de eleitores, relativo ao encontro regional do PMDB em Russas, também teria sido localizada. Nela os eleitores teriam preenchido dados como nome, cidade e cargo público ocupado, para poder receber material de campanha.

As informações apuradas pelos órgãos responsáveis e os materiais apreendidos com os mandados de busca e apreensão devem devem ser usados para embasar a ação cautelar que já foi apresentada à Justiça. Em caso de condenação, o acusado fica sujeito à perda do registro de candidatura ou mesmo do cargo que vier a ser conquistado nas eleições. O cumprimento dos mandados de busca e apreensão tiveram apoio do Gapel.

No plenário da Câmara, Walter Cavalcante negou irregularidades. “Em nenhuma gestão da Câmara, vai ser permitido o uso de veículos em campanha eleitoral”, afirmou. A assessoria de imprensa de Eunício não atendeu às ligações feitas pelo Sistema Jangadeiro. O senador também não atendeu às chamadas realizadas diretamente para seu telefone celular na manhã e na tarde desta quarta-feira.