MPF pede suspensão da disciplina "Golpe de 2016" na UFC, por oferecer uma "única perspectiva"

FALTA DE PLURALIDADE

MPF pede suspensão da disciplina “Golpe de 2016” na UFC, por oferecer uma “única perspectiva”

Para o procurador da República Oscar Costa Filho, a disciplina apresenta somente um ponto de vista e desconsidera outras interpretações

Por Tribuna do Ceará em Política

26 de Abril de 2018 às 11:16

Há 2 meses
Universidade Federal do Ceará está entre 81 universidades avaliadas. (Foto: Divulgação/UFC)

A disciplina iria ser disponibilizada como optativa na grade do curso de História. (Foto: Divulgação/UFC)

O Ministério Público Federal emitiu uma ação civil pública para suspender a disciplina “Golpe de 2016 e o futuro da democracia brasileira” na grade optativa do curso de História da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Segundo o autor e procurador da República Oscar Costa Filho, a disciplina não oferece o pluralismo de ideias e impõe apenas uma perspectiva sobre o processo de impeachment da ex-presidente Dilma.

“A instituição de ensino não se limitou a fazer uma análise imparcial e construtiva de um evento histórico recente da política nacional. Ela optou por impor oficialmente uma narrativa específica aos alunos que se matriculassem na disciplina”, argumentou o procurador.

Oscar também acrescenta que há grupos que acreditam que o julgamento do impeachment e trata-se de uma infração político administrativa cometida pela ex-presidente Dilma, conforme estabelece o ordenamento jurídico pátrio.

“Há, pelo menos, duas correntes de pensamento sobre os eventos políticos de 2016”, defende o procurador da República. Segundo ele, a universidade ao optar pela por disponibilizar uma disciplina com apenas uma perspectiva estaria violando o art.206, da Constituição Federal, que determina que o ensino seja ministrado com o princípio de pluralismo de ideias. “Instituições públicas não podem ser reduzidas a associações, sindicatos e entidades político-partidárias. As corporações não podem ser maiores do que as ruas”, afirma.

Ainda neste mês de abril, o MPF havia pedido para mudar o nome da disciplina. Representantes da UFC apresentaram a ementa da disciplina e argumentaram que o conteúdo programático. Além disso, vários professores de diferentes cursos ministrarem aulas da matéria garante a diversidade de leituras e abordagens.

O Vice-reitor da instituição, Custódio Almeida, garantiu que a aprovação da oferta da disciplina seguiu os mesmos procedimentos e critérios já adotados pela universidade. Almeida defendeu que a pluralidade de conteúdo é assegurada também pela diversidade da grade curricular como um todo.

Por meio de nota, a UFC questiona a divulgação que a PGR fez à imprensa sobre a Ação Civil, realizada antes do protocolo da ação na Justiça Federal.

“A Universidade Federal do Ceará manifesta estranhamento com o fato de a Procuradoria-Geral da República haver divulgado na imprensa e nas mídias sociais, desde as primeiras horas desta quinta-feira (26), informações referentes à Ação Civil Pública nº: 0805469-35.2018.4.05.8100, a qual tem por objeto discussão sobre a disciplina optativa “O Golpe de 2016: o futuro da Democracia”, que, sob a autonomia universitária, inaugura debate acerca de fatos recentes de nossa história. A divulgação ocorreu antes mesmo do protocolo da ação junto à Justiça Federal no Ceará, o que se deu somente às 10h57min da presente data, não tendo sido a UFC notificada até o momento.

Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da UFC”

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MPF pede suspensão da disciplina “Golpe de 2016” na UFC, por oferecer uma “única perspectiva”

Para o procurador da República Oscar Costa Filho, a disciplina apresenta somente um ponto de vista e desconsidera outras interpretações

Por Tribuna do Ceará em Política

26 de Abril de 2018 às 11:16

Há 2 meses
Universidade Federal do Ceará está entre 81 universidades avaliadas. (Foto: Divulgação/UFC)

A disciplina iria ser disponibilizada como optativa na grade do curso de História. (Foto: Divulgação/UFC)

O Ministério Público Federal emitiu uma ação civil pública para suspender a disciplina “Golpe de 2016 e o futuro da democracia brasileira” na grade optativa do curso de História da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Segundo o autor e procurador da República Oscar Costa Filho, a disciplina não oferece o pluralismo de ideias e impõe apenas uma perspectiva sobre o processo de impeachment da ex-presidente Dilma.

“A instituição de ensino não se limitou a fazer uma análise imparcial e construtiva de um evento histórico recente da política nacional. Ela optou por impor oficialmente uma narrativa específica aos alunos que se matriculassem na disciplina”, argumentou o procurador.

Oscar também acrescenta que há grupos que acreditam que o julgamento do impeachment e trata-se de uma infração político administrativa cometida pela ex-presidente Dilma, conforme estabelece o ordenamento jurídico pátrio.

“Há, pelo menos, duas correntes de pensamento sobre os eventos políticos de 2016”, defende o procurador da República. Segundo ele, a universidade ao optar pela por disponibilizar uma disciplina com apenas uma perspectiva estaria violando o art.206, da Constituição Federal, que determina que o ensino seja ministrado com o princípio de pluralismo de ideias. “Instituições públicas não podem ser reduzidas a associações, sindicatos e entidades político-partidárias. As corporações não podem ser maiores do que as ruas”, afirma.

Ainda neste mês de abril, o MPF havia pedido para mudar o nome da disciplina. Representantes da UFC apresentaram a ementa da disciplina e argumentaram que o conteúdo programático. Além disso, vários professores de diferentes cursos ministrarem aulas da matéria garante a diversidade de leituras e abordagens.

O Vice-reitor da instituição, Custódio Almeida, garantiu que a aprovação da oferta da disciplina seguiu os mesmos procedimentos e critérios já adotados pela universidade. Almeida defendeu que a pluralidade de conteúdo é assegurada também pela diversidade da grade curricular como um todo.

Por meio de nota, a UFC questiona a divulgação que a PGR fez à imprensa sobre a Ação Civil, realizada antes do protocolo da ação na Justiça Federal.

“A Universidade Federal do Ceará manifesta estranhamento com o fato de a Procuradoria-Geral da República haver divulgado na imprensa e nas mídias sociais, desde as primeiras horas desta quinta-feira (26), informações referentes à Ação Civil Pública nº: 0805469-35.2018.4.05.8100, a qual tem por objeto discussão sobre a disciplina optativa “O Golpe de 2016: o futuro da Democracia”, que, sob a autonomia universitária, inaugura debate acerca de fatos recentes de nossa história. A divulgação ocorreu antes mesmo do protocolo da ação junto à Justiça Federal no Ceará, o que se deu somente às 10h57min da presente data, não tendo sido a UFC notificada até o momento.

Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da UFC”