MP Eleitoral pede cassação de 10 deputados eleitos no Ceará

ESTADUAIS E FEDERAIS

MP Eleitoral pede cassação de 10 deputados eleitos no Ceará

Em duas ações, o governador do estado do Ceará, Camilo Santana, também aparece como acusado por abuso de poder político, econômico e por conduta vedada a agente público

Por Tribuna do Ceará em Política

18 de dezembro de 2018 às 17:03

Há 3 meses
André Fernandes é um sete deputados estaduais eleitos com pedido de cassação (FOTO: Divulgação/ Facebook André Fernandes)

André Fernandes é um dos sete deputados estaduais eleitos com pedido de cassação (FOTO: Divulgação/ Facebook André Fernandes)

Dez deputados estaduais e federais eleitos em 2018 poderão ter o diploma e o registro de candidatura cassados no Ceará.

Em 37 ações ajuizadas, o Ministério Público Eleitoral (MP) aponta a prática de abuso de poder, conduta vedada, gasto irregular em campanha e captação ilícita de votos.

As ações envolvem os dez acusados e mais dezenas de pessoas igualmente envolvidas nas irregularidades, que também poderão ser condenadas a pagamento de multa e até inelegibilidade. Todas serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Os deputados estaduais eleitos com pedido de cassação protocolado são Aderlânia Noronha, André Fernandes, Danniel Oliveira, Erika Amorim, Leonardo Araújo, Sérgio Aguiar e Tin Gomes. Já os deputados federais alvos de ação do MP Eleitoral que poderão ter os diplomas cassados são Eduardo Bismarck, Geneciais Noronha e Idilvan Alencar. Todos estão envolvidos em casos de conduta vedada ou de abuso de poder político ou econômico.

Além deles, os candidatos não eleitos Eunício Oliveira, Dedé Teixeira, Odécio Carneiro e Diego Barreto também são alvo de ações e poderão ficar inelegíveis em próximos pleitos.

Outros candidatos eleitos envolvidos nos 37 casos investigados pelo MP poderão ser penalizados com pagamento de multa. Em duas ações, o governador do estado do Ceará, Camilo Santana, também aparece como acusado por abuso de poder político, econômico e por conduta vedada a agente público.

As ações citam o uso do cargo de governador para permitir que correligionários que disputavam cargo de deputado estadual ou federal o acompanhassem em solenidades e compromissos institucionais na aparente condição de agente público.

Em outra ação, a vice-governadora Izolda Cela também é acusada. No processo são descritos ilícitos em uso de espaços estatais e servidores públicos (durante o horário de expediente) em prol de suas candidaturas, propaganda institucional irregular e em período vedado pela legislação eleitoral, além de showmício e de gravação e divulgação irregulares de propaganda eleitoral.

Além dos deputados estaduais, federais, governador e vice-governadora, também são acusados, nas diversas ações, prefeitos, vice-prefeitos, gestores de gestores de órgãos públicos, secretários, vereadores, servidores públicos, pastores evangélicos, vigários paroquiais e cantores gospel. Se condenados, todos poderão pagar multa ou mesmo se tornar inelegíveis por até oito anos.

De acordo com o procurador regional eleitoral Anastácio Tahim, todos os alvos das ações foram beneficiários ou diretamente responsáveis por condutas caracterizadoras de ilícitos eleitorais responsáveis por “macular a igualdade entre os candidatos, a higidez das eleições, sua normalidade e legitimidade”.

Saiba mais sobre os casos envolvendo os candidatos eleitos:

Aderlânia Noronha e Genecias Noronha – acusados em ação por atos de abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada a agentes públicos. O abuso de poder político foi observado diante da quantidade de matérias publicadas na página oficial da Prefeitura de Parambu e de materiais de mídia produzidos às custas do erário com o claro escopo de promoção pessoal dos parlamentares candidatos à reeleição. Também foram cometidos atos de abuso de poder econômico, correspondentes a derramamentos de santinhos dos dois concorrentes ao pleito em múltiplos locais de votação, prática taxada como crime eleitoral pela Lei das Eleições.

André Fernandes – acusado em ação por condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico, na modalidade abuso de poder religioso, praticado durante eventos evangélicos em municípios do interior do Ceará. “O então candidato André Fernandes foi beneficiado com uma espécie de publicidade extraoficial ao ser exaltado no contexto de diversos cultos religiosos, perante milhares de fiéis presentes”, diz trecho da ação.

Danniel Oliveira e Leonardo Araújo – acusados em ação por atos de abuso de poder político e econômico durante o processo de escolha das localidades beneficiadas com perfurações de poços profundos por parte do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) no Ceará. Investigações apontaram que os candidatos tinham ingerência sobre o Dnocs e eram favorecidos pela ausência de critérios técnicos e imparciais de escolha do município a ser beneficiado, em favor de suas candidaturas na campanha eleitoral de 2018.

Eduardo Bismarck – acusado em ação por condutas caracterizadoras de abuso de poder político e conduta vedada a agentes públicos. A ação aponta a inclusão, pelo prefeito de Aracati Bismarck Maia, do seu filho Eduardo Bismarck, autodeclarado pré-candidato a deputado Federal e advogado sem qualquer vínculo ou cargo na Administração Pública local, em variadas atividades e compromissos de gestão durante o primeiro semestre de 2018, passando a falsa impressão de que Eduardo Bismarck integrava a equipe da gestão de Aracati e exponencializando sua visibilidade perante a população local.

Erika Amorim – acusada em representação por conduta vedada por ter se beneficiado em atos de perseguição política a diretores e coordenadores de escolas municipais do município de Caucaia.

Idilvan Alencar – acusado em ação por condutas caracterizadoras de abuso de poder político por ter usado a máquina pública, em especial as escolas públicas, para alavancar sua candidatura em vários municípios do Estado, além de coagir funcionários da Secretaria da Educação do Estado (Seduc) a participarem de atos políticos de apoio a sua candidatura, por meio de ameaça velada.

Sérgio Aguiar – acusado em representação por conduta vedada por ter se beneficiado eleitoralmente de contratações temporárias feitas pela prefeitura do município de Camocim.

Tin Gomes – acusado em ação por condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico, na modalidade abuso de poder religioso. A ação cita inúmeras situações em que Tin Gomes foi beneficiado pela influência religiosa de diversos pastores e padres em diferentes eventos religiosos em municípios do interior do Ceará.

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ESTADUAIS E FEDERAIS

MP Eleitoral pede cassação de 10 deputados eleitos no Ceará

Em duas ações, o governador do estado do Ceará, Camilo Santana, também aparece como acusado por abuso de poder político, econômico e por conduta vedada a agente público

Por Tribuna do Ceará em Política

18 de dezembro de 2018 às 17:03

Há 3 meses
André Fernandes é um sete deputados estaduais eleitos com pedido de cassação (FOTO: Divulgação/ Facebook André Fernandes)

André Fernandes é um dos sete deputados estaduais eleitos com pedido de cassação (FOTO: Divulgação/ Facebook André Fernandes)

Dez deputados estaduais e federais eleitos em 2018 poderão ter o diploma e o registro de candidatura cassados no Ceará.

Em 37 ações ajuizadas, o Ministério Público Eleitoral (MP) aponta a prática de abuso de poder, conduta vedada, gasto irregular em campanha e captação ilícita de votos.

As ações envolvem os dez acusados e mais dezenas de pessoas igualmente envolvidas nas irregularidades, que também poderão ser condenadas a pagamento de multa e até inelegibilidade. Todas serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Os deputados estaduais eleitos com pedido de cassação protocolado são Aderlânia Noronha, André Fernandes, Danniel Oliveira, Erika Amorim, Leonardo Araújo, Sérgio Aguiar e Tin Gomes. Já os deputados federais alvos de ação do MP Eleitoral que poderão ter os diplomas cassados são Eduardo Bismarck, Geneciais Noronha e Idilvan Alencar. Todos estão envolvidos em casos de conduta vedada ou de abuso de poder político ou econômico.

Além deles, os candidatos não eleitos Eunício Oliveira, Dedé Teixeira, Odécio Carneiro e Diego Barreto também são alvo de ações e poderão ficar inelegíveis em próximos pleitos.

Outros candidatos eleitos envolvidos nos 37 casos investigados pelo MP poderão ser penalizados com pagamento de multa. Em duas ações, o governador do estado do Ceará, Camilo Santana, também aparece como acusado por abuso de poder político, econômico e por conduta vedada a agente público.

As ações citam o uso do cargo de governador para permitir que correligionários que disputavam cargo de deputado estadual ou federal o acompanhassem em solenidades e compromissos institucionais na aparente condição de agente público.

Em outra ação, a vice-governadora Izolda Cela também é acusada. No processo são descritos ilícitos em uso de espaços estatais e servidores públicos (durante o horário de expediente) em prol de suas candidaturas, propaganda institucional irregular e em período vedado pela legislação eleitoral, além de showmício e de gravação e divulgação irregulares de propaganda eleitoral.

Além dos deputados estaduais, federais, governador e vice-governadora, também são acusados, nas diversas ações, prefeitos, vice-prefeitos, gestores de gestores de órgãos públicos, secretários, vereadores, servidores públicos, pastores evangélicos, vigários paroquiais e cantores gospel. Se condenados, todos poderão pagar multa ou mesmo se tornar inelegíveis por até oito anos.

De acordo com o procurador regional eleitoral Anastácio Tahim, todos os alvos das ações foram beneficiários ou diretamente responsáveis por condutas caracterizadoras de ilícitos eleitorais responsáveis por “macular a igualdade entre os candidatos, a higidez das eleições, sua normalidade e legitimidade”.

Saiba mais sobre os casos envolvendo os candidatos eleitos:

Aderlânia Noronha e Genecias Noronha – acusados em ação por atos de abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada a agentes públicos. O abuso de poder político foi observado diante da quantidade de matérias publicadas na página oficial da Prefeitura de Parambu e de materiais de mídia produzidos às custas do erário com o claro escopo de promoção pessoal dos parlamentares candidatos à reeleição. Também foram cometidos atos de abuso de poder econômico, correspondentes a derramamentos de santinhos dos dois concorrentes ao pleito em múltiplos locais de votação, prática taxada como crime eleitoral pela Lei das Eleições.

André Fernandes – acusado em ação por condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico, na modalidade abuso de poder religioso, praticado durante eventos evangélicos em municípios do interior do Ceará. “O então candidato André Fernandes foi beneficiado com uma espécie de publicidade extraoficial ao ser exaltado no contexto de diversos cultos religiosos, perante milhares de fiéis presentes”, diz trecho da ação.

Danniel Oliveira e Leonardo Araújo – acusados em ação por atos de abuso de poder político e econômico durante o processo de escolha das localidades beneficiadas com perfurações de poços profundos por parte do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) no Ceará. Investigações apontaram que os candidatos tinham ingerência sobre o Dnocs e eram favorecidos pela ausência de critérios técnicos e imparciais de escolha do município a ser beneficiado, em favor de suas candidaturas na campanha eleitoral de 2018.

Eduardo Bismarck – acusado em ação por condutas caracterizadoras de abuso de poder político e conduta vedada a agentes públicos. A ação aponta a inclusão, pelo prefeito de Aracati Bismarck Maia, do seu filho Eduardo Bismarck, autodeclarado pré-candidato a deputado Federal e advogado sem qualquer vínculo ou cargo na Administração Pública local, em variadas atividades e compromissos de gestão durante o primeiro semestre de 2018, passando a falsa impressão de que Eduardo Bismarck integrava a equipe da gestão de Aracati e exponencializando sua visibilidade perante a população local.

Erika Amorim – acusada em representação por conduta vedada por ter se beneficiado em atos de perseguição política a diretores e coordenadores de escolas municipais do município de Caucaia.

Idilvan Alencar – acusado em ação por condutas caracterizadoras de abuso de poder político por ter usado a máquina pública, em especial as escolas públicas, para alavancar sua candidatura em vários municípios do Estado, além de coagir funcionários da Secretaria da Educação do Estado (Seduc) a participarem de atos políticos de apoio a sua candidatura, por meio de ameaça velada.

Sérgio Aguiar – acusado em representação por conduta vedada por ter se beneficiado eleitoralmente de contratações temporárias feitas pela prefeitura do município de Camocim.

Tin Gomes – acusado em ação por condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico, na modalidade abuso de poder religioso. A ação cita inúmeras situações em que Tin Gomes foi beneficiado pela influência religiosa de diversos pastores e padres em diferentes eventos religiosos em municípios do interior do Ceará.