Mauro Filho vai apresentar proposta para proibir Refis por cinco anos no Brasil

ARRECADAÇÃO

Mauro Filho vai apresentar proposta para proibir Refis por cinco anos no Brasil

Para o deputado federal Mauro Filho (PDT), o Refis impede que a União arrecade tributos para investir em setores importantes

Por Tribuna do Ceará em Política

11 de fevereiro de 2019 às 17:19

Há 7 dias
Deputado Federal Mauro Filho

O parlamentar pretende apresentar a proposta de proibir o Refis nesta quinta-feira (FOTO: Máximo Moura/Assembleia Legislativa)

O deputado federal Mauro Filho (PDT) vai propor nesta quinta-feira (14), na Câmara Federal, a proibição do Refis em nível nacional por cinco anos. A medida já é adotada no Ceará, desde a gestão passada, quando era secretário da Fazenda. A declaração foi dada em entrevista à Rádio Tribuna Band News FM na manhã desta segunda-feira (11).

Segundo o parlamentar, o Governo Federal deixou de arrecadar R$ 480 bilhões nos últimos três anos. Diante disso, a necessidade da medida.

Mauro afirmou que a proposta será discutida com o seu partido e, posteriormente, apresentada na Câmara.

O deputado argumentou que o Refis impede que o Governo Federal possa investir em outros setores. “Vou discutir com os meus companheiros para que possamos proibir essa diminuição arrecadatória por cinco anos”, ressalta.

De acordo com Mauro, a adoção do Refis é justificada em época de crises, mas ser adotada anualmente prejudica a capacidade de arrecadação. “Você fazer Refis todo o ano? Isso não é uma prática que deve ser absorvida”, defendeu.

O Refis trata-se de um mecanismo para o refinanciamento de dívidas de contribuintes de pessoas físicas e jurídicas com descontos nos juros.

Confira outros pontos da entrevista de Mauro Filho (PDT) a Tribuna Band News FM:

Reforma da Previdência

“A necessidade de implementá-la é por uma razão muito simples. Se eu somar os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais os gastos de servidores públicos federais, isso representa aproximadamente R$ 700 bilhões. E aí, quanto o Governo Federal gasta com educação? Não existe crescimento econômico se não tiver dinheiro para qualificar a população brasileira. O Governo Federal gasta com educação R$ 119 bilhões. Tem alguma coisa errada de alocação de recursos que o Brasil está experimentando”, justificou o deputado.

Impostos para bancos

“É preciso instituir Imposto de Renda sobre dividendos. Os bancos estão distribuindo R$ 31 bilhões. Três estão recebendo R$ 12 bilhões sem pagar nada de Imposto de Renda. Será que isso está certo? Há uma tese aqui no Brasil de que a tributação já teria sido feito na empresa. Não é?! Deu um lucro de R$ 31 bilhões após a tributação. Quem vai pagar é a pessoa física que vai receber. Se a empresa não quer pagar, fique para ela e faça investimento”, argumentou Mauro.

Aquário do Ceará

“Vamos chamar o setor privado para saber o que ele precisa para poder fazer o término desse aquário. Há uma pressão muito grande das empresas de companhia aérea, porque isso vai render para o turista um dia e isso já é viável financeiramente. Portanto, essa reunião acontece nesta segunda e depois vamos chamar o setor privado para atender essa demanda do turismo”, ressalta.

Acompanhe a entrevista completa, na Rádio Tribuna Band News FM:

 

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ARRECADAÇÃO

Mauro Filho vai apresentar proposta para proibir Refis por cinco anos no Brasil

Para o deputado federal Mauro Filho (PDT), o Refis impede que a União arrecade tributos para investir em setores importantes

Por Tribuna do Ceará em Política

11 de fevereiro de 2019 às 17:19

Há 7 dias
Deputado Federal Mauro Filho

O parlamentar pretende apresentar a proposta de proibir o Refis nesta quinta-feira (FOTO: Máximo Moura/Assembleia Legislativa)

O deputado federal Mauro Filho (PDT) vai propor nesta quinta-feira (14), na Câmara Federal, a proibição do Refis em nível nacional por cinco anos. A medida já é adotada no Ceará, desde a gestão passada, quando era secretário da Fazenda. A declaração foi dada em entrevista à Rádio Tribuna Band News FM na manhã desta segunda-feira (11).

Segundo o parlamentar, o Governo Federal deixou de arrecadar R$ 480 bilhões nos últimos três anos. Diante disso, a necessidade da medida.

Mauro afirmou que a proposta será discutida com o seu partido e, posteriormente, apresentada na Câmara.

O deputado argumentou que o Refis impede que o Governo Federal possa investir em outros setores. “Vou discutir com os meus companheiros para que possamos proibir essa diminuição arrecadatória por cinco anos”, ressalta.

De acordo com Mauro, a adoção do Refis é justificada em época de crises, mas ser adotada anualmente prejudica a capacidade de arrecadação. “Você fazer Refis todo o ano? Isso não é uma prática que deve ser absorvida”, defendeu.

O Refis trata-se de um mecanismo para o refinanciamento de dívidas de contribuintes de pessoas físicas e jurídicas com descontos nos juros.

Confira outros pontos da entrevista de Mauro Filho (PDT) a Tribuna Band News FM:

Reforma da Previdência

“A necessidade de implementá-la é por uma razão muito simples. Se eu somar os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais os gastos de servidores públicos federais, isso representa aproximadamente R$ 700 bilhões. E aí, quanto o Governo Federal gasta com educação? Não existe crescimento econômico se não tiver dinheiro para qualificar a população brasileira. O Governo Federal gasta com educação R$ 119 bilhões. Tem alguma coisa errada de alocação de recursos que o Brasil está experimentando”, justificou o deputado.

Impostos para bancos

“É preciso instituir Imposto de Renda sobre dividendos. Os bancos estão distribuindo R$ 31 bilhões. Três estão recebendo R$ 12 bilhões sem pagar nada de Imposto de Renda. Será que isso está certo? Há uma tese aqui no Brasil de que a tributação já teria sido feito na empresa. Não é?! Deu um lucro de R$ 31 bilhões após a tributação. Quem vai pagar é a pessoa física que vai receber. Se a empresa não quer pagar, fique para ela e faça investimento”, argumentou Mauro.

Aquário do Ceará

“Vamos chamar o setor privado para saber o que ele precisa para poder fazer o término desse aquário. Há uma pressão muito grande das empresas de companhia aérea, porque isso vai render para o turista um dia e isso já é viável financeiramente. Portanto, essa reunião acontece nesta segunda e depois vamos chamar o setor privado para atender essa demanda do turismo”, ressalta.

Acompanhe a entrevista completa, na Rádio Tribuna Band News FM: