Lei que extingue TCM no Ceará é suspensa por presidente do STF
DECISÃO

Lei que extingue TCM no Ceará é suspensa por presidente do STF

A informação foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, conselheiro Domingos Filho

Por Ana Clara Jovino em Política

28 de dezembro de 2016 às 18:53

Há 9 meses

s3://jgdprod us/wp content/uploads/sites/2/2016/12/selo escandalos na assembleia 1 280x280

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, deferiu liminar suspendendo Emenda Constitucional que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). A emenda tem seus efeitos suspensos até um novo julgamento do relator do caso na Corte, o ministro Celso de Melo.

A informação foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, conselheiro Domingos Filho. A corte havia sido extinta por decisão da Assembleia Legislativa, dias após a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição apresentada pelo Deputado Estadual Heitor Férrer (PSB).

A justificativa para a extinção do TCM é a economia de recursos públicos. Os dois tribunais têm orçamento para 2017 previstos em R$ 166 milhões. São R$ 76 milhões do TCE e 90 milhões do TCM. Apenas a Assembleia Legislativa pode gastar mais que o dobro deste valor, já que a Lei Orçamentária prevê um custo de R$ 411 milhões. Nos últimos 12 meses, a Assembleia gastou R$ 251 milhões com despesa da folha de pagamento.

Domingos Filho afirma que a extinção do TCM é resultado de um esquema político, envolvendo o deputado Heitor Férrer, que propôs a medida, do governador Camilo Santana, do presidente da assembleia, Zezinho Albuquerque, e dos irmãos Ferreira Gomes.

Domingos prevê que deve tomar posse oficialmente no próximo dia 2 de janeiro. O clima entre os servidores do TCM era de apreensão e a extinção do tribunal foi interpretada como uma retaliação a uma suposta interferência da família de Domingos Filho na eleição do presidente da Assembleia Zezinho Albuquerque, que concorreu contra o deputado Sérgio Aguiar. Sérgio foi apoiado pelo PSD  e pelo PMB, partidos controlados pela mulher de Domingos, Patrícia Aguiar, além do filho dele, o deputado federal Domingos

Publicidade

Dê sua opinião

DECISÃO

Lei que extingue TCM no Ceará é suspensa por presidente do STF

A informação foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, conselheiro Domingos Filho

Por Ana Clara Jovino em Política

28 de dezembro de 2016 às 18:53

Há 9 meses

s3://jgdprod us/wp content/uploads/sites/2/2016/12/selo escandalos na assembleia 1 280x280

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, deferiu liminar suspendendo Emenda Constitucional que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). A emenda tem seus efeitos suspensos até um novo julgamento do relator do caso na Corte, o ministro Celso de Melo.

A informação foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, conselheiro Domingos Filho. A corte havia sido extinta por decisão da Assembleia Legislativa, dias após a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição apresentada pelo Deputado Estadual Heitor Férrer (PSB).

A justificativa para a extinção do TCM é a economia de recursos públicos. Os dois tribunais têm orçamento para 2017 previstos em R$ 166 milhões. São R$ 76 milhões do TCE e 90 milhões do TCM. Apenas a Assembleia Legislativa pode gastar mais que o dobro deste valor, já que a Lei Orçamentária prevê um custo de R$ 411 milhões. Nos últimos 12 meses, a Assembleia gastou R$ 251 milhões com despesa da folha de pagamento.

Domingos Filho afirma que a extinção do TCM é resultado de um esquema político, envolvendo o deputado Heitor Férrer, que propôs a medida, do governador Camilo Santana, do presidente da assembleia, Zezinho Albuquerque, e dos irmãos Ferreira Gomes.

Domingos prevê que deve tomar posse oficialmente no próximo dia 2 de janeiro. O clima entre os servidores do TCM era de apreensão e a extinção do tribunal foi interpretada como uma retaliação a uma suposta interferência da família de Domingos Filho na eleição do presidente da Assembleia Zezinho Albuquerque, que concorreu contra o deputado Sérgio Aguiar. Sérgio foi apoiado pelo PSD  e pelo PMB, partidos controlados pela mulher de Domingos, Patrícia Aguiar, além do filho dele, o deputado federal Domingos