Governo do Ceará quer diminuir R$ 850 milhões com pacote de redução de gastos
ROMBO NAS CONTAS

Governo do Ceará corta R$ 850 milhões com pacote de redução de gastos

Salário de secretários, gestores, governador e vice-governadora também devem ser enxugados em 10%

Por Matheus Ribeiro em Política

13 de dezembro de 2016 às 09:06

Há 5 meses
Redução de gastos é o objetivo do Governo do Estado (FOTO: Divulgação)

Redução de gastos é o objetivo do Governo do Estado (FOTO: Divulgação)

Em meio à crise financeira, a partir de janeiro do ano que vem o Governo do Estado deve reduzir em 10% os gastos de custeio, como combustível, telefonia, energia e água. O salário de secretários, dirigentes de órgãos públicos, do governador e da vice-governadora também devem ser enxugados em 10%.

Essas determinações compõem o projeto de 10 medidas apresentadas pelo Governo nesta segunda-feira (12). Conforme o Governo, o objetivo destas medidas é o de cortar despesas e manter a capacidade de investimento. No entanto, parte desses ajustes ainda precisam ser aprovados pela Assembleia Legislativa e devem começam a tramitar na Casa nesta terça-feira (13).

Além disso, também está prevista a extinção de órgãos como o Departamento de Arquitetura e Engenharia e o Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará. A meta de economia aos cofres públicos cearenses é de R$ 850 milhões.

Alguns equipamentos devem ser concedidos para a iniciativa privada no primeiro semestre de 2017, caso, por exemplo, da Ceasa, Arena Castelão e Aquário Ceará.

Em entrevista à Tribuna Bandnews FM, o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, relatou que o governo deve manter o corte anual de 25% nos cargos comissionados, com exceção das áreas da saúde, segurança e educação. 

“Na proposta de emenda Constitucional de crescimento, estão fora o item investimento, estão fora também os gastos com a saúde, e vamos manter os 25% da educação no decorrer desses próximos anos. Isso demonstra uma preocupação do governador Camilo Santana em que o Ceará possa adequar o seu tamanho ao momento econômicos que estamos vivenciando”, relatou Mauro.

Além das mudanças internas, a alíquota do ICMS deve aumentar 1% sobre produtos do dia a dia, para incrementar a receita do estado. Para cobrir o rombo na previdência estadual que, de acordo com o governo, deve fechar o ano com o déficit de R$ 1,85 bilhão, a contribuição paga pelos servidores públicos também deve aumentar de 11% para 14%. A contribuição patronal também deve subir de 22 para 28%.

Para o secretário de planejamento e gestão, Hugo Figueiredo, a regra vai valer para cerca de 100 mil servidores estaduais, entre ativos e inativos que recebem acima do teto do INSS.

“Nesta medida nós estaremos deixando de fora todos aqueles servidores nativos que ganham até o teto do INSS, que é de R$ 5,2 mil. Ou seja, servidores nativos do Estado ele já não tem a contribuição de 11% e também continuarão sem ter a contribuição que agora será de 14%”, relatou à Tribuna Bandnews FM.

Limite de gastos

O pacote também estabelece uma proposta de emenda à constituição, que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior ou à variação de 75% da receita corrente líquida.

De acordo com o governo, o teto deve ser implementado pelos próximos 10 anos, podendo passar por revisão no sexto ano. O pacote de austeridade prevê ainda a concessão de equipamentos estaduais à iniciativa privada, projeto de lei que já tramita na assembleia legislativa.

Outra medida é que em relação aos tributos devidos ao governo cearense, que não serão anistiados. Também deve ser criado um fundo com recursos obtidos através das multas cobradas pela procuradoria do estado, que serão destinadas ao combate à corrupção.

Confira as entrevistas para a Rádio Tribuna Bandnews FM:

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Governo do Ceará corta R$ 850 milhões com pacote de redução de gastos

Salário de secretários, gestores, governador e vice-governadora também devem ser enxugados em 10%

Por Matheus Ribeiro em Política

13 de dezembro de 2016 às 09:06

Há 5 meses
Redução de gastos é o objetivo do Governo do Estado (FOTO: Divulgação)

Redução de gastos é o objetivo do Governo do Estado (FOTO: Divulgação)

Em meio à crise financeira, a partir de janeiro do ano que vem o Governo do Estado deve reduzir em 10% os gastos de custeio, como combustível, telefonia, energia e água. O salário de secretários, dirigentes de órgãos públicos, do governador e da vice-governadora também devem ser enxugados em 10%.

Essas determinações compõem o projeto de 10 medidas apresentadas pelo Governo nesta segunda-feira (12). Conforme o Governo, o objetivo destas medidas é o de cortar despesas e manter a capacidade de investimento. No entanto, parte desses ajustes ainda precisam ser aprovados pela Assembleia Legislativa e devem começam a tramitar na Casa nesta terça-feira (13).

Além disso, também está prevista a extinção de órgãos como o Departamento de Arquitetura e Engenharia e o Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará. A meta de economia aos cofres públicos cearenses é de R$ 850 milhões.

Alguns equipamentos devem ser concedidos para a iniciativa privada no primeiro semestre de 2017, caso, por exemplo, da Ceasa, Arena Castelão e Aquário Ceará.

Em entrevista à Tribuna Bandnews FM, o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, relatou que o governo deve manter o corte anual de 25% nos cargos comissionados, com exceção das áreas da saúde, segurança e educação. 

“Na proposta de emenda Constitucional de crescimento, estão fora o item investimento, estão fora também os gastos com a saúde, e vamos manter os 25% da educação no decorrer desses próximos anos. Isso demonstra uma preocupação do governador Camilo Santana em que o Ceará possa adequar o seu tamanho ao momento econômicos que estamos vivenciando”, relatou Mauro.

Além das mudanças internas, a alíquota do ICMS deve aumentar 1% sobre produtos do dia a dia, para incrementar a receita do estado. Para cobrir o rombo na previdência estadual que, de acordo com o governo, deve fechar o ano com o déficit de R$ 1,85 bilhão, a contribuição paga pelos servidores públicos também deve aumentar de 11% para 14%. A contribuição patronal também deve subir de 22 para 28%.

Para o secretário de planejamento e gestão, Hugo Figueiredo, a regra vai valer para cerca de 100 mil servidores estaduais, entre ativos e inativos que recebem acima do teto do INSS.

“Nesta medida nós estaremos deixando de fora todos aqueles servidores nativos que ganham até o teto do INSS, que é de R$ 5,2 mil. Ou seja, servidores nativos do Estado ele já não tem a contribuição de 11% e também continuarão sem ter a contribuição que agora será de 14%”, relatou à Tribuna Bandnews FM.

Limite de gastos

O pacote também estabelece uma proposta de emenda à constituição, que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior ou à variação de 75% da receita corrente líquida.

De acordo com o governo, o teto deve ser implementado pelos próximos 10 anos, podendo passar por revisão no sexto ano. O pacote de austeridade prevê ainda a concessão de equipamentos estaduais à iniciativa privada, projeto de lei que já tramita na assembleia legislativa.

Outra medida é que em relação aos tributos devidos ao governo cearense, que não serão anistiados. Também deve ser criado um fundo com recursos obtidos através das multas cobradas pela procuradoria do estado, que serão destinadas ao combate à corrupção.

Confira as entrevistas para a Rádio Tribuna Bandnews FM: