#Conjunturas: "STF tira de si responsabilidade e joga para o Senado", diz Sabino sobre afastamento de parlamentares

DECISÃO DA CORTE

#Conjunturas: “STF tira de si responsabilidade e joga para o Senado”, diz Sabino sobre afastamento de parlamentares

Políticos cearenses julgaram correta a decisão da Corte de que afastamento de deputados e senadores só acontece após aval do Congresso

Por Tribuna do Ceará em Política

13 de outubro de 2017 às 12:05

Há 2 meses
Decisão do STF deve impactar no afastamento de Aécio Neves. (Foto: Lula Marques /AGPT)

Decisão do STF deve impactar no afastamento de Aécio Neves. (Foto: Lula Marques /AGPT)

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso é o tema do Conjunturas desta sexta-feira (13). O programa vai ao ar todas as segundas, quartas e sextas-feiras, pela manhã, na rádio Tribuna BandNews FM.

Participam do debate os deputados federal Cabo Sabino (PR), o estadual Carlos Matos (PSDB) e o vereador de Fortaleza Guilherme Sampaio (PT). Os três julgaram certa a decisão da maioria do STF.

“Acho que a decisão não tira o poder do STF de aplicar medidas cautelares contra parlamentares, contudo que essas medidas cautelares não extrapolem o desemepnho do mandato parlamentar, uma vez que isso é uma caracteristica e prerrogativa do Poder Legislativo”, disse Sabino.

Para ele, a posição do Supremo, no entanto, teve caráter político. “O STF não quis comprar uma briga com o Senado”, ressaltou, já que a decisão terá impacto direto na situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. Ele recorreu da decisão na última semana.

“O STF tira de si uma responsabilidade e joga para o Senado. O Senado vai ter que julgar o processo contra Aécio Neves num momento de instabilidade em que os olhos do povo estão para as duas casas legislativas”, pontuou Sabino.

Para Carlos Matos, é necessário que haja respeito entre as instituições, sem que se quebre institucionalidades. “O Supremo deve ser guardião da Constituição, ele não deve legislar, é uma tentação”, destacou.

Guilherme Sampaio destacou as provas que provas materiais que podem incriminar Aécio Neves e defendeu seu afastamento. Sobre a decisão do STF, ele ressaltou que o impacto é geral, não específico do caso do senador.

“Pode a Justiça, através de medida cautelar, privar o parlamentar do exercício do mandato que o povo conferiu? Acho que nesse sentido o Supremo agiu corretamente”, afirmou.

Confira o debate completo:

Publicidade

Dê sua opinião

DECISÃO DA CORTE

#Conjunturas: “STF tira de si responsabilidade e joga para o Senado”, diz Sabino sobre afastamento de parlamentares

Políticos cearenses julgaram correta a decisão da Corte de que afastamento de deputados e senadores só acontece após aval do Congresso

Por Tribuna do Ceará em Política

13 de outubro de 2017 às 12:05

Há 2 meses
Decisão do STF deve impactar no afastamento de Aécio Neves. (Foto: Lula Marques /AGPT)

Decisão do STF deve impactar no afastamento de Aécio Neves. (Foto: Lula Marques /AGPT)

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso é o tema do Conjunturas desta sexta-feira (13). O programa vai ao ar todas as segundas, quartas e sextas-feiras, pela manhã, na rádio Tribuna BandNews FM.

Participam do debate os deputados federal Cabo Sabino (PR), o estadual Carlos Matos (PSDB) e o vereador de Fortaleza Guilherme Sampaio (PT). Os três julgaram certa a decisão da maioria do STF.

“Acho que a decisão não tira o poder do STF de aplicar medidas cautelares contra parlamentares, contudo que essas medidas cautelares não extrapolem o desemepnho do mandato parlamentar, uma vez que isso é uma caracteristica e prerrogativa do Poder Legislativo”, disse Sabino.

Para ele, a posição do Supremo, no entanto, teve caráter político. “O STF não quis comprar uma briga com o Senado”, ressaltou, já que a decisão terá impacto direto na situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. Ele recorreu da decisão na última semana.

“O STF tira de si uma responsabilidade e joga para o Senado. O Senado vai ter que julgar o processo contra Aécio Neves num momento de instabilidade em que os olhos do povo estão para as duas casas legislativas”, pontuou Sabino.

Para Carlos Matos, é necessário que haja respeito entre as instituições, sem que se quebre institucionalidades. “O Supremo deve ser guardião da Constituição, ele não deve legislar, é uma tentação”, destacou.

Guilherme Sampaio destacou as provas que provas materiais que podem incriminar Aécio Neves e defendeu seu afastamento. Sobre a decisão do STF, ele ressaltou que o impacto é geral, não específico do caso do senador.

“Pode a Justiça, através de medida cautelar, privar o parlamentar do exercício do mandato que o povo conferiu? Acho que nesse sentido o Supremo agiu corretamente”, afirmou.

Confira o debate completo: