#Conjunturas: Parlamentares discutem sobre redução do teto de Requisições de Pequeno Valor
DEBATE

#Conjunturas: Parlamentares discutem sobre redução do teto de Requisições de Pequeno Valor

Projeto alterou o teto máximo a ser pago a quem entra com uma ação contra a Prefeitura de Fortaleza

Por Tribuna do Ceará em Política

12 de abril de 2017 às 16:22

Há 1 mês
Deputados e vereador conversaram sobre as mudanças nas RPVs (FOTO: Sistema Jangadeiro)

Deputados e vereador conversaram sobre as mudanças nas RPVs (FOTO: Sistema Jangadeiro)

O Conjunturas debateu, nesta quarta-feira (12), as mudanças nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Em março, foi definida a redução do teto máximo a ser pago a quem entra com uma ação contra a Prefeitura de Fortaleza.

O Projeto de Lei Ordinária alterou de R$ 28.100 para R$ 5.189,92 o teto. Dessa forma, os valores abaixo da quantia devem ser pagos através de precatórios.

“Digamos que o seu carro caia em um buraco, que a prefeitura não cuidou. Você resolve entrar com ação judicial para ser indenizado. Até a semana passada, se o prejuízo fosse de até 30 salários mínimos, ou seja, R$ 28 mil, você teria direito a receber de imediato. Acima de 30 salários mínimos, ele é inscrito como precatório e vai para a fila, talvez seus netos recebam esses recursos. Agora, a prefeitura baixou esse teto para R$ 5 mil”, explica o vereador Guilherme Sampaio (PT). 

Durante a conversa no Conjunturas, Guilherme afirmou que a oposição tentou impedir a votação pedindo vistas ao projeto, mas não obteve êxito. “Fizemos uma grande resistência, mas perdemos por 22 votos a sete. Essa lei só pode ser batizada como “Lei do Calote”.

Para o deputado estadual Carlos Matos (PSDB), “houve deformação do processo todo, onde só se vê finanças e não os princípios (…) Por isso, a sociedade vai ficando indignada. É um absurdo”. O deputado federal Cabo Sabino (PR) concordou com os parlamentares e reafirmou que “projetos que envolvam a questão financeira do cidadão não podem passar sem antes ter uma audiência pública”.

Confira todo o bate-papo completo:

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#Conjunturas: Parlamentares discutem sobre redução do teto de Requisições de Pequeno Valor

Projeto alterou o teto máximo a ser pago a quem entra com uma ação contra a Prefeitura de Fortaleza

Por Tribuna do Ceará em Política

12 de abril de 2017 às 16:22

Há 1 mês
Deputados e vereador conversaram sobre as mudanças nas RPVs (FOTO: Sistema Jangadeiro)

Deputados e vereador conversaram sobre as mudanças nas RPVs (FOTO: Sistema Jangadeiro)

O Conjunturas debateu, nesta quarta-feira (12), as mudanças nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Em março, foi definida a redução do teto máximo a ser pago a quem entra com uma ação contra a Prefeitura de Fortaleza.

O Projeto de Lei Ordinária alterou de R$ 28.100 para R$ 5.189,92 o teto. Dessa forma, os valores abaixo da quantia devem ser pagos através de precatórios.

“Digamos que o seu carro caia em um buraco, que a prefeitura não cuidou. Você resolve entrar com ação judicial para ser indenizado. Até a semana passada, se o prejuízo fosse de até 30 salários mínimos, ou seja, R$ 28 mil, você teria direito a receber de imediato. Acima de 30 salários mínimos, ele é inscrito como precatório e vai para a fila, talvez seus netos recebam esses recursos. Agora, a prefeitura baixou esse teto para R$ 5 mil”, explica o vereador Guilherme Sampaio (PT). 

Durante a conversa no Conjunturas, Guilherme afirmou que a oposição tentou impedir a votação pedindo vistas ao projeto, mas não obteve êxito. “Fizemos uma grande resistência, mas perdemos por 22 votos a sete. Essa lei só pode ser batizada como “Lei do Calote”.

Para o deputado estadual Carlos Matos (PSDB), “houve deformação do processo todo, onde só se vê finanças e não os princípios (…) Por isso, a sociedade vai ficando indignada. É um absurdo”. O deputado federal Cabo Sabino (PR) concordou com os parlamentares e reafirmou que “projetos que envolvam a questão financeira do cidadão não podem passar sem antes ter uma audiência pública”.

Confira todo o bate-papo completo: