Comissão no Senado aprova projeto que possibilita redução de tarifas em serviços públicos

PARCERIAS

Comissão no Senado aprova projeto que possibilita redução de tarifas em serviços públicos

Nas concessões de serviços públicos, a proposta permite que o parceiro privado tenha contraprestação mínima garantida

Por Tribuna do Ceará em Política

30 de outubro de 2018 às 18:43

Há 2 semanas
Tasso preside a Comissão de Assuntos Econômicos (FOTO: Divulgação)

Tasso preside a Comissão de Assuntos Econômicos (FOTO: Divulgação)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na nesta terça-feira (30), o projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que possibilita a redução de tarifas em serviços econômicos.

Ele aperfeiçoa as regras das parcerias públicos-privadas (PPP’s) nas concessões de serviços públicos. A proposta permite que o parceiro privado tenha contraprestação mínima garantida, caso a demanda prevista do empreendimento não se realize.

Entre as mudanças, a principal é a possibilidade de o poder público pagar à empresa concessionária uma espécie de seguro, na forma de um percentual da receita estimada da PPP, para minorar os riscos de quebra de demanda.

Caso a receita gerada pela prestação do serviço público seja superior ao estimado inicialmente, a União, os Estados e os Municípios poderão receber pagamentos extraordinários ou decidir pela redução de tarifas aos usuários.

De acordo com Tasso, que preside a Comissão, a proposta torna a relação entre os setores privado e público muito mais segura e atraente. Ainda contribui para a prestação de mais e melhores serviços públicos, além de incentivar o investimento e a geração de empregos e renda para o trabalhador.

Ele ainda argumentou que, no caso de haver queda da expectativa de tráfego numa rodovia ou da quantidade de passageiros num aeroporto, por exemplo, os concessionários podem sofrer com o aumento de juros cobrados pelos financiadores da PPP.

Em outubro, Tasso havia dito que o país passa por dificuldades fiscais que exigem mudanças. “A revisão das regras que disciplinam a relação entre os capitais estatais e privados para garantir níveis adequados de investimentos em serviços públicos”, defendeu.

Na audiência, o senador Otto Alencar (PSD-BA) declarou apoio ao projeto. “Parabenizo e concordo plenamente com essa letra de lei que vossa excelência nesse projeto de parceria pública privada”. O PLS 337/2018, que altera a lei da PPPs, também institui novos critérios de julgamento das propostas para firmar contratos de PPPs.

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PARCERIAS

Comissão no Senado aprova projeto que possibilita redução de tarifas em serviços públicos

Nas concessões de serviços públicos, a proposta permite que o parceiro privado tenha contraprestação mínima garantida

Por Tribuna do Ceará em Política

30 de outubro de 2018 às 18:43

Há 2 semanas
Tasso preside a Comissão de Assuntos Econômicos (FOTO: Divulgação)

Tasso preside a Comissão de Assuntos Econômicos (FOTO: Divulgação)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na nesta terça-feira (30), o projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que possibilita a redução de tarifas em serviços econômicos.

Ele aperfeiçoa as regras das parcerias públicos-privadas (PPP’s) nas concessões de serviços públicos. A proposta permite que o parceiro privado tenha contraprestação mínima garantida, caso a demanda prevista do empreendimento não se realize.

Entre as mudanças, a principal é a possibilidade de o poder público pagar à empresa concessionária uma espécie de seguro, na forma de um percentual da receita estimada da PPP, para minorar os riscos de quebra de demanda.

Caso a receita gerada pela prestação do serviço público seja superior ao estimado inicialmente, a União, os Estados e os Municípios poderão receber pagamentos extraordinários ou decidir pela redução de tarifas aos usuários.

De acordo com Tasso, que preside a Comissão, a proposta torna a relação entre os setores privado e público muito mais segura e atraente. Ainda contribui para a prestação de mais e melhores serviços públicos, além de incentivar o investimento e a geração de empregos e renda para o trabalhador.

Ele ainda argumentou que, no caso de haver queda da expectativa de tráfego numa rodovia ou da quantidade de passageiros num aeroporto, por exemplo, os concessionários podem sofrer com o aumento de juros cobrados pelos financiadores da PPP.

Em outubro, Tasso havia dito que o país passa por dificuldades fiscais que exigem mudanças. “A revisão das regras que disciplinam a relação entre os capitais estatais e privados para garantir níveis adequados de investimentos em serviços públicos”, defendeu.

Na audiência, o senador Otto Alencar (PSD-BA) declarou apoio ao projeto. “Parabenizo e concordo plenamente com essa letra de lei que vossa excelência nesse projeto de parceria pública privada”. O PLS 337/2018, que altera a lei da PPPs, também institui novos critérios de julgamento das propostas para firmar contratos de PPPs.