Campanha eleitoral invade redes sociais; é preciso estar atento às regras
ELEIÇÕES 2016

Campanha eleitoral invade redes sociais; é preciso estar atento às regras

Mensagem via Whatsapp, divulgação de informações falsas: há um limite para a interação entre eleitor e candidato

Por Jéssica Welma em Política

18 de agosto de 2016 às 06:30

Há 10 meses

Tribuna Selo-02A campanha eleitoral de 2016 está liberada nas ruas e nas redes sociais. Isso significa que, além dos bandeiraços, das carreatas, das caminhadas e das propagandas gratuitas no rádio e na TV, o eleitor será bombardeado de informações em timelines e aplicativos de mensagens instantâneas. Como qualquer outro meio de comunicação, o uso das mídias digitais também tem regras e punições tanto para candidatos como para eleitores que desrespeitarem os limites de interação.

Em Fortaleza, alguns candidatos já largam na frente no quesito de popularidade nas redes, como é o caso do atual prefeito Roberto Cláudio (PDT), da ex-prefeita e deputada federal Luizianne Lins (PT) e do deputado estadual Capitão Wagner (PR), o mais votado no Estado em 2014. Facebook, Twitter, Instagram, Snapchat e Whatsapp devem ter presença garantida da maior parte dos oito candidatos.

> Candidatos à prefeitura apostam em vereadores para disseminar campanha nos bairros

O tempo reduzido de campanha, de 90 para 45 dias, e a proibição de doação de empresas terão impacto nas estratégias de comunicação digital. O cenário não é completamente novo. Em 2014, tramitaram mais de 150 ações relacionadas à conduta vedada e propaganda irregular na Internet no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Neste ano, a campanha ainda nem havia começado oficialmente e os então pré-candidatos Capitão Wagner e Roberto Cláudio foram obrigados judicialmente a remover publicações patrocinadas no Facebook.

R$ 5 mil a R$ 30 mil

É a multa aplicada a quem fizer propaganda irregular na internet, seja eleitor, seja candidato.

eleições-2016-internet-regras

Fonte: Artigo 57 da lei 9.504.

“Dentro dos limites legais, tanto o candidato, o partido e a coligação podem fazer a campanha eleitoral, contato que ela seja gratuita, sem que, de nenhuma forma, haja propaganda paga. Também não é permitido ligar – o que poderia ser feito através do messenger – em formato de telemarketing”, afirma o assistente da Corregedoria Regional Eleitoral, Caio Guimarães.

É permitido enviar mensagens através de e-mails e números de celulares. No entanto, é obrigatório que partido ou coligação ofereçam ao eleitor a possibilidade de deixar o cadastro quando quiser. O descadastramento deve ser feito em até 48 horas após a solicitação. No caso de envio de mensagens após esse prazo, os responsáveis podem pagar multa de R$ 100 por mensagem.

Guimarães ressalta a dificuldade em fiscalizar algumas práticas nas redes sociais, como no caso do Whatsapp. Por exemplo, o áudio enviado através do aplicativo pode se enquadrar na proibição do envio de telemarketing, dada a semelhança, mas cada caso terá de ser analisado isoladamente.

Ofensas

As regras estão definidas no artigo 57 da lei 9.504 que prevê penas ainda mais severas a quem contratar, direta ou indiretamente, pessoas para enviar mensagens e denegrir a imagem de adversários. Quem desobedecer, é passível de punição de detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil.

A professora de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raquel Machado, frisa que boatos são crimes, ainda que seja difícil prová-lo. Ele pontua que a pessoa ofendida pode fazer o registro por fotos ou print screen para denunciar. Além de multa em dinheiro, a Justiça Eleitoral pode também determinar a retirada da propaganda do ar ou reconhecer o direito de resposta.

Quanto mais perto da data do pleito, mas a “guerrilha virtual” deve se intensificar. Em 2014, a poucos dias da votação, um vídeo denominado “O segredo de Eunício Oliveira”, que atacava o candidato a governador do PMDB teve veiculação proibida e multa de R$ 150 mil diários em caso de desobediência. A autoria do vídeo, que permaneceu poucos dias no ar, se tornou um mistério. A coordenação de campanha do principal adversário, o agora governador Camilo Santana (PT), negava a autoria.

Outro caso envolveu um vídeo falso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparecia pedindo votos para Camilo. À época, a assessoria do ex-presidente alertou sobre o áudio falso e a campanha adversária teve de redobrar os esforços nas redes sociais para espalhar a informação.

“O eleitor pode fazer uso da sua liberdade de expressão de forma ampla. A limitação é a vedação quanto ao anonimato e à existência de ofensas e a divulgação de fatos inverídicos. Significa que cada um é responsável pelo conteúdo que posta e que compartilha e poderá responder, inclusive, criminalmente por isso”, pontua a advogada especialista em Direito Eleitoral, Isabel Mota.

Como denunciar

Caio Guimarães pontua que o TRE-CE oferece canais de denúncias para a população. A infração das regras podem ser denunciadas através do telefone 148 (para casos em Fortaleza) ou dos cartórios eleitorais dos municípios ou do formulário de denúncia disponível no site do Tribunal. Não são recebidas denúncias anônimas.

Estrepiuda, Homem Aranha ou Hulk; qual candidato ganha seu voto nas eleições de 2016?

 

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ELEIÇÕES 2016

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Mensagem via Whatsapp, divulgação de informações falsas: há um limite para a interação entre eleitor e candidato

Por Jéssica Welma em Política

18 de agosto de 2016 às 06:30

Há 10 meses

Tribuna Selo-02A campanha eleitoral de 2016 está liberada nas ruas e nas redes sociais. Isso significa que, além dos bandeiraços, das carreatas, das caminhadas e das propagandas gratuitas no rádio e na TV, o eleitor será bombardeado de informações em timelines e aplicativos de mensagens instantâneas. Como qualquer outro meio de comunicação, o uso das mídias digitais também tem regras e punições tanto para candidatos como para eleitores que desrespeitarem os limites de interação.

Em Fortaleza, alguns candidatos já largam na frente no quesito de popularidade nas redes, como é o caso do atual prefeito Roberto Cláudio (PDT), da ex-prefeita e deputada federal Luizianne Lins (PT) e do deputado estadual Capitão Wagner (PR), o mais votado no Estado em 2014. Facebook, Twitter, Instagram, Snapchat e Whatsapp devem ter presença garantida da maior parte dos oito candidatos.

> Candidatos à prefeitura apostam em vereadores para disseminar campanha nos bairros

O tempo reduzido de campanha, de 90 para 45 dias, e a proibição de doação de empresas terão impacto nas estratégias de comunicação digital. O cenário não é completamente novo. Em 2014, tramitaram mais de 150 ações relacionadas à conduta vedada e propaganda irregular na Internet no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Neste ano, a campanha ainda nem havia começado oficialmente e os então pré-candidatos Capitão Wagner e Roberto Cláudio foram obrigados judicialmente a remover publicações patrocinadas no Facebook.

R$ 5 mil a R$ 30 mil

É a multa aplicada a quem fizer propaganda irregular na internet, seja eleitor, seja candidato.

eleições-2016-internet-regras

Fonte: Artigo 57 da lei 9.504.

“Dentro dos limites legais, tanto o candidato, o partido e a coligação podem fazer a campanha eleitoral, contato que ela seja gratuita, sem que, de nenhuma forma, haja propaganda paga. Também não é permitido ligar – o que poderia ser feito através do messenger – em formato de telemarketing”, afirma o assistente da Corregedoria Regional Eleitoral, Caio Guimarães.

É permitido enviar mensagens através de e-mails e números de celulares. No entanto, é obrigatório que partido ou coligação ofereçam ao eleitor a possibilidade de deixar o cadastro quando quiser. O descadastramento deve ser feito em até 48 horas após a solicitação. No caso de envio de mensagens após esse prazo, os responsáveis podem pagar multa de R$ 100 por mensagem.

Guimarães ressalta a dificuldade em fiscalizar algumas práticas nas redes sociais, como no caso do Whatsapp. Por exemplo, o áudio enviado através do aplicativo pode se enquadrar na proibição do envio de telemarketing, dada a semelhança, mas cada caso terá de ser analisado isoladamente.

Ofensas

As regras estão definidas no artigo 57 da lei 9.504 que prevê penas ainda mais severas a quem contratar, direta ou indiretamente, pessoas para enviar mensagens e denegrir a imagem de adversários. Quem desobedecer, é passível de punição de detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil.

A professora de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raquel Machado, frisa que boatos são crimes, ainda que seja difícil prová-lo. Ele pontua que a pessoa ofendida pode fazer o registro por fotos ou print screen para denunciar. Além de multa em dinheiro, a Justiça Eleitoral pode também determinar a retirada da propaganda do ar ou reconhecer o direito de resposta.

Quanto mais perto da data do pleito, mas a “guerrilha virtual” deve se intensificar. Em 2014, a poucos dias da votação, um vídeo denominado “O segredo de Eunício Oliveira”, que atacava o candidato a governador do PMDB teve veiculação proibida e multa de R$ 150 mil diários em caso de desobediência. A autoria do vídeo, que permaneceu poucos dias no ar, se tornou um mistério. A coordenação de campanha do principal adversário, o agora governador Camilo Santana (PT), negava a autoria.

Outro caso envolveu um vídeo falso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparecia pedindo votos para Camilo. À época, a assessoria do ex-presidente alertou sobre o áudio falso e a campanha adversária teve de redobrar os esforços nas redes sociais para espalhar a informação.

“O eleitor pode fazer uso da sua liberdade de expressão de forma ampla. A limitação é a vedação quanto ao anonimato e à existência de ofensas e a divulgação de fatos inverídicos. Significa que cada um é responsável pelo conteúdo que posta e que compartilha e poderá responder, inclusive, criminalmente por isso”, pontua a advogada especialista em Direito Eleitoral, Isabel Mota.

Como denunciar

Caio Guimarães pontua que o TRE-CE oferece canais de denúncias para a população. A infração das regras podem ser denunciadas através do telefone 148 (para casos em Fortaleza) ou dos cartórios eleitorais dos municípios ou do formulário de denúncia disponível no site do Tribunal. Não são recebidas denúncias anônimas.

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