Águeda Muniz: "Fortaleza como prioridade no Executivo e no Legislativo municipal"
CIDADES EM TRANSFORMAÇÃO

Águeda Muniz: “Fortaleza como prioridade no Executivo e no Legislativo municipal”

Colunista comenta sobre a retomada dos trabalhos na Câmara Municipal e a evidente opção de priorizar Fortaleza

Por Tribuna do Ceará em Opinião

2 de agosto de 2016 às 08:16

Há 7 meses

Por Águeda Muniz

A despeito do período eleitoral que se inicia, na abertura dos trabalhos do segundo semestre da Câmara Municipal de Fortaleza foi evidente a opção de priorizar nossa cidade.

Legislativo e Executivo que, por muitas vezes, entram em disputa, firmaram o compromisso de lutar por Fortaleza, tendo em vista que, algumas das principais regulamentações que normatizam nosso ambiente, natural e construído, se encontram naquela Casa.

Mais uma vez, citaremos a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, vigente desde 1996. A cidade não pode parar. Fortaleza tem que ser a cidade das oportunidades. Hoje, em via local, um mercadinho só pode estar formalizado se ele tiver 80 m² de área. Na proposta da nova Lei, esta área poderá passar para 500 m². Além de gerar oportunidades de emprego e renda, o aumento do porte das atividades em especial no sistema viário local aumenta o mix de usos nos diversos bairros da cidade, reduzindo deslocamentos. Bairros como a grande Messejana e Antônio Bezerra se ressentem pela caducidade desta lei.

Também já abordamos o Código da Cidade, vigente desde 1981. O código que, antes tratava somente de obras e posturas, trará critérios de sustentabilidade, tais como reuso de águas, reaproveitamento das águas pluviais, critérios para melhorar arborização em nossa cidade, permissão para utilização de novas técnicas construtivas; abordará o cuidado com nossas calçadas e, de forma inovadora, trata do compartilhamento de responsabilidades, onde todos nós, Poder Público e Sociedade, somos parte e fazemos a cidade com direitos e deveres.

Outra norma que está para ser apreciada pelo Legislativo e que é imprescindível para Fortaleza é nossa Política Ambiental. Baseada nos componentes Áreas Verdes, Águas, Biodiversidade e Controle da Poluição e, através dos Eixos Sustentabilidade, Planejamento e Gestão dos Recursos Naturais, a Política Ambiental de Fortaleza vem sendo implantada e necessita ser continuada. Necessita ter força de lei. Necessita que o cidadão, além de conhecer, tenha um instrumento legal para exigir seu cumprimento.

O Ordenamento da Paisagem Urbana, em vigência desde 1998, ao ser atualizada, irá possibilitar e controlar as formas de publicidade, incluindo novas mídias. A Regularização de Edificações é outro Projeto de Lei que está novamente na Câmara Municipal para apoiar o processo de formalização de empreendimentos e atividades.
Além destes, outros instrumentos que impactam de forma positiva no cotidiano de nós, cidadãos fortalezenses, estão sendo apreciados pelo Legislativo Municipal.

* Águeda Muniz é Doutora em Arquitetura e Urbanismo e titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.

A coluna “Cidades em Transformação” é publicada no Tribuna do Ceará, às terça-feiras e aos domingos, e vai ao ar na Rádio Tribuna BandNews (FM 101.7) às 9h10 de terça-feira.

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CIDADES EM TRANSFORMAÇÃO

Águeda Muniz: “Fortaleza como prioridade no Executivo e no Legislativo municipal”

Colunista comenta sobre a retomada dos trabalhos na Câmara Municipal e a evidente opção de priorizar Fortaleza

Por Tribuna do Ceará em Opinião

2 de agosto de 2016 às 08:16

Há 7 meses

Por Águeda Muniz

A despeito do período eleitoral que se inicia, na abertura dos trabalhos do segundo semestre da Câmara Municipal de Fortaleza foi evidente a opção de priorizar nossa cidade.

Legislativo e Executivo que, por muitas vezes, entram em disputa, firmaram o compromisso de lutar por Fortaleza, tendo em vista que, algumas das principais regulamentações que normatizam nosso ambiente, natural e construído, se encontram naquela Casa.

Mais uma vez, citaremos a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, vigente desde 1996. A cidade não pode parar. Fortaleza tem que ser a cidade das oportunidades. Hoje, em via local, um mercadinho só pode estar formalizado se ele tiver 80 m² de área. Na proposta da nova Lei, esta área poderá passar para 500 m². Além de gerar oportunidades de emprego e renda, o aumento do porte das atividades em especial no sistema viário local aumenta o mix de usos nos diversos bairros da cidade, reduzindo deslocamentos. Bairros como a grande Messejana e Antônio Bezerra se ressentem pela caducidade desta lei.

Também já abordamos o Código da Cidade, vigente desde 1981. O código que, antes tratava somente de obras e posturas, trará critérios de sustentabilidade, tais como reuso de águas, reaproveitamento das águas pluviais, critérios para melhorar arborização em nossa cidade, permissão para utilização de novas técnicas construtivas; abordará o cuidado com nossas calçadas e, de forma inovadora, trata do compartilhamento de responsabilidades, onde todos nós, Poder Público e Sociedade, somos parte e fazemos a cidade com direitos e deveres.

Outra norma que está para ser apreciada pelo Legislativo e que é imprescindível para Fortaleza é nossa Política Ambiental. Baseada nos componentes Áreas Verdes, Águas, Biodiversidade e Controle da Poluição e, através dos Eixos Sustentabilidade, Planejamento e Gestão dos Recursos Naturais, a Política Ambiental de Fortaleza vem sendo implantada e necessita ser continuada. Necessita ter força de lei. Necessita que o cidadão, além de conhecer, tenha um instrumento legal para exigir seu cumprimento.

O Ordenamento da Paisagem Urbana, em vigência desde 1998, ao ser atualizada, irá possibilitar e controlar as formas de publicidade, incluindo novas mídias. A Regularização de Edificações é outro Projeto de Lei que está novamente na Câmara Municipal para apoiar o processo de formalização de empreendimentos e atividades.
Além destes, outros instrumentos que impactam de forma positiva no cotidiano de nós, cidadãos fortalezenses, estão sendo apreciados pelo Legislativo Municipal.

* Águeda Muniz é Doutora em Arquitetura e Urbanismo e titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.

A coluna “Cidades em Transformação” é publicada no Tribuna do Ceará, às terça-feiras e aos domingos, e vai ao ar na Rádio Tribuna BandNews (FM 101.7) às 9h10 de terça-feira.