Regulamentação baseada em lei antiquada vai elevar o preço de corridas, critica Uber

LIVRE MERCADO

Regulamentação baseada em lei antiquada vai elevar o preço de corridas, critica Uber

A empresa se mostra aberta a debater sua regulamentação com a Prefeitura e a Câmara, mas não nas condições exigidas por taxistas

Por Tribuna do Ceará em Mobilidade Urbana

1 de setembro de 2017 às 06:45

Há 4 meses

A empresa ressalta a necessidade de elaboração de leis modernas para que a eficiência do sistema seja mantida (FOTO: Divulgação)

Segundo a empresa norte-americana Uber, os projetos de leis para regulamentar o serviço de transporte individual privado de passageiros por meio de plataformas digitais podem aumentar os preços da corridas. As propostas estão sendo discutidas na Câmara de Fortaleza e no Senado Federal. Entretanto, o aplicativo acredita que essas medidas podem criar limites que afetam a eficiência do sistema.

“Regulações baseadas em leis antigas podem criar limites que tornam o sistema menos eficiente, aumentando o preço e diminuindo a confiabilidade da plataforma. Ao criar leis específicas e modernas para este mercado, é possível deixar claro para todos os lados quais são os deveres e os direitos de todos – motoristas parceiros, empresas e usuários”, destacou em nota ao Tribuna do Ceará.

Diante das polêmicas para permitir a atuação da empresa no Brasil, o Uber ressalta a necessidade de criar debates entre a população, legisladores e as empresas de tecnologias para pensar em uma regulamentação moderna, trazendo benefícios para a sociedade e para a cidade. Além disso, afirma que está à disposição do Poder Público para contribuir a criar uma regulamentação moderna do serviço.

“Vitória (ES) e São José dos Campos (SP), por exemplo, recebem uma taxa por quilômetro rodado e possuem sistemas eficientes de transporte individual privado por aplicativos”, citou a empresa como modelos a serem seguidos.

De acordo com o Uber, o serviço de transporte individual privado de passageiro é assegurado pela Constituição Federal e previsto pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012).

Dentre as sugestões do Projeto de Lei 28/2017 que está em trâmite no Senado, estão a permissão específica do poder público municipal para a realização do serviço e a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Município com o registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel (placas de cor vermelha).

Para o presidente da associação de motorista de transporte privado individual de passageiros, Antonio Evangelista, a medida de adotar uma placa vermelha não faz sentido por ser um serviço caracterizado como privado ao invés de público, mas acredita ser necessário o cadastrado na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

“Pagar um valor absurdo, como eu sei que os taxistas pagam, acho desnecessário. Esse reconhecimento por parte do Sindicato já estávamos esperando, mas a forma tal que ele quer buscar a regulamentação é inviável”, reclama.

Mudança de posicionamento 

Com a autorização das atividades da Uber pela Justiça, o Sindicato  dos Taxistas do Ceará (Sinditáxi-CE) decidiu mudar de posicionamento e exigir dos órgãos públicos a regulamentação do serviço. Nesta quarta-feira (31), a categoria enxergou a empresa como concorrente e pede a regulamentação para que os motoristas possam atuar com as mesmas condições do que os taxistas credenciados à Prefeitura. Entretanto, o Poder Municipal se mantém firme no pedido para reconsiderar a liminar da Justiça.

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Regulamentação baseada em lei antiquada vai elevar o preço de corridas, critica Uber

A empresa se mostra aberta a debater sua regulamentação com a Prefeitura e a Câmara, mas não nas condições exigidas por taxistas

Por Tribuna do Ceará em Mobilidade Urbana

1 de setembro de 2017 às 06:45

Há 4 meses

A empresa ressalta a necessidade de elaboração de leis modernas para que a eficiência do sistema seja mantida (FOTO: Divulgação)

Segundo a empresa norte-americana Uber, os projetos de leis para regulamentar o serviço de transporte individual privado de passageiros por meio de plataformas digitais podem aumentar os preços da corridas. As propostas estão sendo discutidas na Câmara de Fortaleza e no Senado Federal. Entretanto, o aplicativo acredita que essas medidas podem criar limites que afetam a eficiência do sistema.

“Regulações baseadas em leis antigas podem criar limites que tornam o sistema menos eficiente, aumentando o preço e diminuindo a confiabilidade da plataforma. Ao criar leis específicas e modernas para este mercado, é possível deixar claro para todos os lados quais são os deveres e os direitos de todos – motoristas parceiros, empresas e usuários”, destacou em nota ao Tribuna do Ceará.

Diante das polêmicas para permitir a atuação da empresa no Brasil, o Uber ressalta a necessidade de criar debates entre a população, legisladores e as empresas de tecnologias para pensar em uma regulamentação moderna, trazendo benefícios para a sociedade e para a cidade. Além disso, afirma que está à disposição do Poder Público para contribuir a criar uma regulamentação moderna do serviço.

“Vitória (ES) e São José dos Campos (SP), por exemplo, recebem uma taxa por quilômetro rodado e possuem sistemas eficientes de transporte individual privado por aplicativos”, citou a empresa como modelos a serem seguidos.

De acordo com o Uber, o serviço de transporte individual privado de passageiro é assegurado pela Constituição Federal e previsto pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012).

Dentre as sugestões do Projeto de Lei 28/2017 que está em trâmite no Senado, estão a permissão específica do poder público municipal para a realização do serviço e a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Município com o registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel (placas de cor vermelha).

Para o presidente da associação de motorista de transporte privado individual de passageiros, Antonio Evangelista, a medida de adotar uma placa vermelha não faz sentido por ser um serviço caracterizado como privado ao invés de público, mas acredita ser necessário o cadastrado na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

“Pagar um valor absurdo, como eu sei que os taxistas pagam, acho desnecessário. Esse reconhecimento por parte do Sindicato já estávamos esperando, mas a forma tal que ele quer buscar a regulamentação é inviável”, reclama.

Mudança de posicionamento 

Com a autorização das atividades da Uber pela Justiça, o Sindicato  dos Taxistas do Ceará (Sinditáxi-CE) decidiu mudar de posicionamento e exigir dos órgãos públicos a regulamentação do serviço. Nesta quarta-feira (31), a categoria enxergou a empresa como concorrente e pede a regulamentação para que os motoristas possam atuar com as mesmas condições do que os taxistas credenciados à Prefeitura. Entretanto, o Poder Municipal se mantém firme no pedido para reconsiderar a liminar da Justiça.