Projeto de Lei para regulamentar Uber e Táxi Amigo será apresentado na Câmara
DIREITOS E DEVERES

Projeto de Lei para regulamentar Uber e Táxi Amigo será apresentado na Câmara

A medida é de autoria de Guilherme Sampaio (PT). O vereador que acredita que mais pessoas vão poder usar os serviços e muitas vão preferir o táxi

Por Deborah Tavares em Mobilidade Urbana

31 de janeiro de 2017 às 17:50

Há 6 meses

A medida é de autoria do vereador Guilherme Sampaio (FOTO : Divulgação/CMFOR)

Projeto de Lei que regulamenta transporte individual privado de passageiros, como Uber e Táxi Amigo, começa a tramitar nesta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal em Fortaleza. A medida é de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT).

De acordo com o projeto, os motoristas terão obrigação de se cadastrar no órgão gestor, assim como a empresa.

Além disso, não poderão pegar passageiros no meio da rua como táxis, se não solicitado pelo meio disponibilizado pela empresa, como aplicativos ou centrais de atendimento. A proposta obriga, também, a empresa responsável a pagar 5% de Imposto Sobre o Serviço (ISS).

O projeto foi elaborado após discussão na Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Serviço de Transporte Individual privado, presidida pelo vereador Ronivaldo Maia (PT). Guilherme Sampaio consultou taxistas, parceiros da Uber e dos táxis amigos e percebeu que “barrar esses serviços, que são inovadores, é andar na contramão do tempo”.

A regulamentação, para Guilherme, só trará benefícios. “Oferecer uma oferta ampla e melhor para a população. Garantir a segurança do usuário, pois o motorista tem todas as informações dele. A questão ambiental, pois incentiva o compartilhamento de veículos e, quanto mais oferta, mais barato e mais pessoas vão usar. Evita a exploração de rendeiros de taxistas. Evita a evasão fiscal”, lista.

Ele acredita, inclusive, que, após a regulamentação, mais pessoas vão usar os serviços e muitos vão preferir o táxi, “pois os taxistas são mais experientes e é um serviço mais tradicional”.

Em nota, a assessoria da Uber se posicionou sobre a proposta. “Não tivemos acesso ao Projeto de Lei portanto não podemos especular à respeito. Mas estamos sempre abertos para discutir soluções positivas para as cidades e para as pessoas”, disse.

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Projeto de Lei para regulamentar Uber e Táxi Amigo será apresentado na Câmara

A medida é de autoria de Guilherme Sampaio (PT). O vereador que acredita que mais pessoas vão poder usar os serviços e muitas vão preferir o táxi

Por Deborah Tavares em Mobilidade Urbana

31 de janeiro de 2017 às 17:50

Há 6 meses

A medida é de autoria do vereador Guilherme Sampaio (FOTO : Divulgação/CMFOR)

Projeto de Lei que regulamenta transporte individual privado de passageiros, como Uber e Táxi Amigo, começa a tramitar nesta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal em Fortaleza. A medida é de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT).

De acordo com o projeto, os motoristas terão obrigação de se cadastrar no órgão gestor, assim como a empresa.

Além disso, não poderão pegar passageiros no meio da rua como táxis, se não solicitado pelo meio disponibilizado pela empresa, como aplicativos ou centrais de atendimento. A proposta obriga, também, a empresa responsável a pagar 5% de Imposto Sobre o Serviço (ISS).

O projeto foi elaborado após discussão na Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Serviço de Transporte Individual privado, presidida pelo vereador Ronivaldo Maia (PT). Guilherme Sampaio consultou taxistas, parceiros da Uber e dos táxis amigos e percebeu que “barrar esses serviços, que são inovadores, é andar na contramão do tempo”.

A regulamentação, para Guilherme, só trará benefícios. “Oferecer uma oferta ampla e melhor para a população. Garantir a segurança do usuário, pois o motorista tem todas as informações dele. A questão ambiental, pois incentiva o compartilhamento de veículos e, quanto mais oferta, mais barato e mais pessoas vão usar. Evita a exploração de rendeiros de taxistas. Evita a evasão fiscal”, lista.

Ele acredita, inclusive, que, após a regulamentação, mais pessoas vão usar os serviços e muitos vão preferir o táxi, “pois os taxistas são mais experientes e é um serviço mais tradicional”.

Em nota, a assessoria da Uber se posicionou sobre a proposta. “Não tivemos acesso ao Projeto de Lei portanto não podemos especular à respeito. Mas estamos sempre abertos para discutir soluções positivas para as cidades e para as pessoas”, disse.