Presidente da comissão de trânsito da OAB discorda que videomonitoramento seja "invasão de privacidade"

SUPER CÂMERAS

Presidente da comissão de trânsito da OAB discorda que videomonitoramento seja “invasão de privacidade”

O serviço monitora 25 cruzamentos de Fortaleza. Para o Ministério Público, o videomonitoramento deve ser suspenso, por ser uma “invasão de privacidade”

Por Lyvia Rocha em Mobilidade Urbana

7 de junho de 2017 às 06:45

Há 2 anos
As câmeras monitoram 24 horas (FOTO: Divulgação/Prefeitura de Fortaleza)

As câmeras monitoram 24 horas (FOTO: Divulgação/Prefeitura de Fortaleza)

As câmeras de videomonitoramento instaladas em março pela Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) estão causando polêmica entre os motoristas que trafegam pelas vias de Fortaleza. O serviço monitora 25 cruzamentos, com câmeras de alto alcance que flagram, por exemplo, o uso de celular dentro dos veículos.

Apesar de toda a polêmica que ronda essa decisão da Prefeitura de Fortaleza, o presidente da Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Mário Jatahy, entende que não há ilegalidade ou invasão de privacidade nas câmeras, argumento dos críticos.

“Eu entendo que não há invasão de privacidade. Até porque o objetivo é apenas de ver o que está sendo feito de imprudência e irregularidade no trânsito, como falar ao celular”, ressalta.

O presidente da comissão afirma ainda que o monitoramento acontece ao vivo, o que não diferencia do gravado, pois os vídeos não ficam arquivados. “As abordagens no vídeo acontecem da mesma forma como ao vivo. Uma das reclamações das pessoas é de não terem acesso aos vídeos, mas já ocorre para não causar qualquer tipo de invasão ao motorista e não ficar nada arquivado”, defende.

Apesar da defesa de Mário Jatahy, esse não é o posicionamento oficial da OAB. O órgão ainda irá analisar o pedido feito pelo Ministério Público, que entrou com uma ação na Justiça Federal exigindo a suspensão do serviço de videomonitoramento na fiscalização de trânsito de Fortaleza, por entender que há “invasão de privacidade” dos ocupantes dos veículos.

Relembre o caso

A AMC aumentou o número de cruzamentos fiscalizados pelas câmeras de videomonitoramento. Até agora, 25 cruzamentos de grande movimentação na cidade já receberam as super câmeras de monitoramento. A meta é chegar a 41, logo que toda a sinalização for instalada.

As câmeras são monitoradas 24h por dia. Quem observa tudo são os agentes da AMC, que ficam nessa sala de controle. Eles que registram as multas.

A expectativa do órgão é ampliar a fiscalização através do acesso às 171 câmeras da Secretaria de Segurança espalhadas pela capital. Para isso, a prefeitura está elaborando um convênio com o governo estadual.

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Presidente da comissão de trânsito da OAB discorda que videomonitoramento seja “invasão de privacidade”

O serviço monitora 25 cruzamentos de Fortaleza. Para o Ministério Público, o videomonitoramento deve ser suspenso, por ser uma “invasão de privacidade”

Por Lyvia Rocha em Mobilidade Urbana

7 de junho de 2017 às 06:45

Há 2 anos
As câmeras monitoram 24 horas (FOTO: Divulgação/Prefeitura de Fortaleza)

As câmeras monitoram 24 horas (FOTO: Divulgação/Prefeitura de Fortaleza)

As câmeras de videomonitoramento instaladas em março pela Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) estão causando polêmica entre os motoristas que trafegam pelas vias de Fortaleza. O serviço monitora 25 cruzamentos, com câmeras de alto alcance que flagram, por exemplo, o uso de celular dentro dos veículos.

Apesar de toda a polêmica que ronda essa decisão da Prefeitura de Fortaleza, o presidente da Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Mário Jatahy, entende que não há ilegalidade ou invasão de privacidade nas câmeras, argumento dos críticos.

“Eu entendo que não há invasão de privacidade. Até porque o objetivo é apenas de ver o que está sendo feito de imprudência e irregularidade no trânsito, como falar ao celular”, ressalta.

O presidente da comissão afirma ainda que o monitoramento acontece ao vivo, o que não diferencia do gravado, pois os vídeos não ficam arquivados. “As abordagens no vídeo acontecem da mesma forma como ao vivo. Uma das reclamações das pessoas é de não terem acesso aos vídeos, mas já ocorre para não causar qualquer tipo de invasão ao motorista e não ficar nada arquivado”, defende.

Apesar da defesa de Mário Jatahy, esse não é o posicionamento oficial da OAB. O órgão ainda irá analisar o pedido feito pelo Ministério Público, que entrou com uma ação na Justiça Federal exigindo a suspensão do serviço de videomonitoramento na fiscalização de trânsito de Fortaleza, por entender que há “invasão de privacidade” dos ocupantes dos veículos.

Relembre o caso

A AMC aumentou o número de cruzamentos fiscalizados pelas câmeras de videomonitoramento. Até agora, 25 cruzamentos de grande movimentação na cidade já receberam as super câmeras de monitoramento. A meta é chegar a 41, logo que toda a sinalização for instalada.

As câmeras são monitoradas 24h por dia. Quem observa tudo são os agentes da AMC, que ficam nessa sala de controle. Eles que registram as multas.

A expectativa do órgão é ampliar a fiscalização através do acesso às 171 câmeras da Secretaria de Segurança espalhadas pela capital. Para isso, a prefeitura está elaborando um convênio com o governo estadual.