Prefeitura segue contra o Uber, mesmo com mudança de discurso de taxistas

LIBERA OU NÃO LIBERA?

Prefeitura segue contra o Uber, mesmo com mudança de discurso de taxistas

O Executivo Municipal defende regulamentação do serviço em plano nacional, mas recorre contra liminar da justiça estadual que libera o serviço

Por Tribuna do Ceará em Mobilidade Urbana

30 de agosto de 2017 às 16:54

Há 4 meses
Em São Paulo, o Uber já foi legalizado pela prefeitura. (Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas)

Taxistas, que defendiam proibição do serviço, agora, defendem regulamentação do serviço (Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas)

Apesar de os taxistas mudarem o discursos e se posicionarem favoráveis à liberação do Uber em Fortaleza, a prefeitura municipal afirmou que mantém a posição com relação à polêmica judicial sobre a regulamentação do serviço.

Por meio da assessoria de imprensa, o Executivo Municipal disse que não se posicionará com relação à mudança de opinião do Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi), que agora defende a regulamentação do serviço.

A Prefeitura também não se comenta sobre o Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Vereadores que regulamenta o Uber. No entanto, destaca defender a regulamentação na esfera nacional.

Em 26 de agosto último, a Procuradoria Geral do Município (PGM) já havia recorrido contra a liminar expedida dias antes, que proibia os órgãos da Prefeitura de impedir a atuação dos motoristas.

Em 21 de agosto, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza havia deferido o mandado de segurança impetrado pela Uber. O juiz Carlos Augusto Correia Lima avaliou que o serviço não se confundia com táxi, uma vez que oferta transporte individual de passageiros, não público.

Ele também destacou a garantia à livre concorrência e à defesa do consumidor previstas pela Constituição Federal na decisão.

Associação é contrária à proposta do Sinditáxi

A Associação de Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros do Ceará (AMTPIP-CE) manifestou desagrado com a proposta de regulamentação do Uber feita pelo Sinditáxi. Conforme a proposição, 500 vagas para motoristas de Uber seriam oferecidas.

“Temos hoje cerca de 5 mil motoristas e eles querem que apenas 500 sejam cadastrados. Isso não tem lógica, e ainda deixaria mais pessoas desempregadas”, argumentou a Tribuna do Ceará o presidente da AMTPIP, Antônio Evangelista.

Outra discordância do presidente se refere ao uso de placas vermelhas nos veículos. “Não tem sentido colocar placa vermelha, pois somos um serviço privado e não público. Realizar um cadastro na Etufor acho necessário. Mas pagar um valor absurdo, como eu sei que os taxistas pagam, acho desnecessário”,concluiu.

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LIBERA OU NÃO LIBERA?

Prefeitura segue contra o Uber, mesmo com mudança de discurso de taxistas

O Executivo Municipal defende regulamentação do serviço em plano nacional, mas recorre contra liminar da justiça estadual que libera o serviço

Por Tribuna do Ceará em Mobilidade Urbana

30 de agosto de 2017 às 16:54

Há 4 meses
Em São Paulo, o Uber já foi legalizado pela prefeitura. (Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas)

Taxistas, que defendiam proibição do serviço, agora, defendem regulamentação do serviço (Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas)

Apesar de os taxistas mudarem o discursos e se posicionarem favoráveis à liberação do Uber em Fortaleza, a prefeitura municipal afirmou que mantém a posição com relação à polêmica judicial sobre a regulamentação do serviço.

Por meio da assessoria de imprensa, o Executivo Municipal disse que não se posicionará com relação à mudança de opinião do Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi), que agora defende a regulamentação do serviço.

A Prefeitura também não se comenta sobre o Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Vereadores que regulamenta o Uber. No entanto, destaca defender a regulamentação na esfera nacional.

Em 26 de agosto último, a Procuradoria Geral do Município (PGM) já havia recorrido contra a liminar expedida dias antes, que proibia os órgãos da Prefeitura de impedir a atuação dos motoristas.

Em 21 de agosto, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza havia deferido o mandado de segurança impetrado pela Uber. O juiz Carlos Augusto Correia Lima avaliou que o serviço não se confundia com táxi, uma vez que oferta transporte individual de passageiros, não público.

Ele também destacou a garantia à livre concorrência e à defesa do consumidor previstas pela Constituição Federal na decisão.

Associação é contrária à proposta do Sinditáxi

A Associação de Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros do Ceará (AMTPIP-CE) manifestou desagrado com a proposta de regulamentação do Uber feita pelo Sinditáxi. Conforme a proposição, 500 vagas para motoristas de Uber seriam oferecidas.

“Temos hoje cerca de 5 mil motoristas e eles querem que apenas 500 sejam cadastrados. Isso não tem lógica, e ainda deixaria mais pessoas desempregadas”, argumentou a Tribuna do Ceará o presidente da AMTPIP, Antônio Evangelista.

Outra discordância do presidente se refere ao uso de placas vermelhas nos veículos. “Não tem sentido colocar placa vermelha, pois somos um serviço privado e não público. Realizar um cadastro na Etufor acho necessário. Mas pagar um valor absurdo, como eu sei que os taxistas pagam, acho desnecessário”,concluiu.