Motorista da Uber consegue na Justiça direito de exercer atividade livremente

MAIS UM

Motorista da Uber consegue na Justiça direito de exercer atividade livremente

Marcelo Rolim foi mais um motorista do aplicativo que conseguiu uma liminar para exercer sua função sem fiscalização e perigo de ter seu carro apreendido

Por Ana Clara Jovino em Mobilidade Urbana

17 de Abril de 2017 às 07:00

Há 8 meses

A liminar impede que as autoridades da Etufor, AMC e Guarda Municipal de Fortaleza pratiquem qualquer ato ou medida que dificulte os motoristas de exercerem suas atividades (FOTO: Arquivo Pessoal)

Buscando trabalhar livremente, o motorista da Uber Marcelo Rolim é mais um que conseguiu, por meio da Justiça do Ceará, uma liminar para realizar o serviço normalmente sem ter o perigo de ter seu carro apreendido.

O motorista, que trabalha desde junho de 2016 no aplicativo, relata que decidiu começar o processo para conseguir o documento porque estava tendo dificuldade em exercer suas atividades por causa da fiscalização. Inclusive já teve seu carro apreendido por cinco dias.

“Era muito complicado porque eles caçavam os motoristas. Quando eu tive o carro apreendido, foi em uma emboscada, então eu procurei alguma saída para não acontecer mais isso. Agora ando com a liminar e o carro não pode mais ser multado nem apreendido”, justifica.

A liminar impede que as autoridades da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) e Guarda Municipal de Fortaleza pratiquem qualquer ato ou medida que dificulte os motoristas de exercerem suas atividades.

Pedro Rocha, o advogado do caso, ressalta que o Tribunal de Justiça é onde a decisão é proferida, mesmo se tiver passado na primeira instância, no Fórum Clóvis Beviláqua, a prefeitura entra com uma ação para retirar a liminar do motorista e, mesmo assim, o Tribunal pode manter a liminar.

“A prefeitura dificulta o exercício da profissão da Uber, se um motorista consegue a liminar, ela entra com uma ação para retirar e o Tribunal de Justiça confirma o direito dele da liminar”, esclarece.

O advogado revela que, ao todo, tem 120 clientes motoristas da Uber e cerca de 40 já conseguiram a liminar. Ele explica que entrar com um processo para conseguir o documento é uma iniciativa do motorista, independente da empresa Uber.

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Motorista da Uber consegue na Justiça direito de exercer atividade livremente

Marcelo Rolim foi mais um motorista do aplicativo que conseguiu uma liminar para exercer sua função sem fiscalização e perigo de ter seu carro apreendido

Por Ana Clara Jovino em Mobilidade Urbana

17 de Abril de 2017 às 07:00

Há 8 meses

A liminar impede que as autoridades da Etufor, AMC e Guarda Municipal de Fortaleza pratiquem qualquer ato ou medida que dificulte os motoristas de exercerem suas atividades (FOTO: Arquivo Pessoal)

Buscando trabalhar livremente, o motorista da Uber Marcelo Rolim é mais um que conseguiu, por meio da Justiça do Ceará, uma liminar para realizar o serviço normalmente sem ter o perigo de ter seu carro apreendido.

O motorista, que trabalha desde junho de 2016 no aplicativo, relata que decidiu começar o processo para conseguir o documento porque estava tendo dificuldade em exercer suas atividades por causa da fiscalização. Inclusive já teve seu carro apreendido por cinco dias.

“Era muito complicado porque eles caçavam os motoristas. Quando eu tive o carro apreendido, foi em uma emboscada, então eu procurei alguma saída para não acontecer mais isso. Agora ando com a liminar e o carro não pode mais ser multado nem apreendido”, justifica.

A liminar impede que as autoridades da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) e Guarda Municipal de Fortaleza pratiquem qualquer ato ou medida que dificulte os motoristas de exercerem suas atividades.

Pedro Rocha, o advogado do caso, ressalta que o Tribunal de Justiça é onde a decisão é proferida, mesmo se tiver passado na primeira instância, no Fórum Clóvis Beviláqua, a prefeitura entra com uma ação para retirar a liminar do motorista e, mesmo assim, o Tribunal pode manter a liminar.

“A prefeitura dificulta o exercício da profissão da Uber, se um motorista consegue a liminar, ela entra com uma ação para retirar e o Tribunal de Justiça confirma o direito dele da liminar”, esclarece.

O advogado revela que, ao todo, tem 120 clientes motoristas da Uber e cerca de 40 já conseguiram a liminar. Ele explica que entrar com um processo para conseguir o documento é uma iniciativa do motorista, independente da empresa Uber.