Justiça determina que 15 motoristas da Uber têm direito a trabalhar livremente em Fortaleza
DECISÃO LIMINAR

Justiça determina que 15 motoristas da Uber têm direito a trabalhar livremente em Fortaleza

Para advogado do grupo, a decisão estabelece uma jurisdição que será ampliada aos demais motoristas do aplicativo

Por Lyvia Rocha em Mobilidade Urbana

13 de fevereiro de 2017 às 12:16

Há 3 meses
Uber-Fortaleza-regularização

Uber está em Fortaleza desde abril de 2016 (FOTO: Divulgação)

Quinze motoristas da Uber de Fortaleza receberam nesta segunda-feira (13) liminares da Justiça e poderão realizar o trabalho no aplicativo sem o medo de ter o carro apreendido pela fiscalização da Prefeitura. O processo começou em outubro de 2016 e o documento foi disponibilizado nesta segunda-feira (13).

Segundo o advogado dos motoristas, a decisão dá a segurança para que os profissionais consigam exercer a prática do trabalho sem o temor das agressões e fiscalizações. Além disso, ele ressaltou que, caso os veículos sejam apreendidos, o órgão da Prefeitura é que receberá a multa. Contudo, a Prefeitura pode recorrer da decisão judicial.

A liminar foi concedida pela 8ª Vara Cível de Fortaleza e impede que as autoridades da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) e Guarda Municipal de Fortaleza pratiquem qualquer ato ou medida que dificulte os motoristas de exercerem suas atividades.

O defensor dos motoristas disse ainda que a prefeitura e todos os órgãos responsáveis pelas fiscalizações foram informados. Ele diz que a procura dos motoristas da Uber por liminares tende a crescer.

“Após mais essa decisão, mais motoristas me procuraram para tentar recorrer a liminar e trabalhar sem o medo da fiscalização”, contou o advogado. 

Decisão deve ser federal

Após se mostrar bem resistente a regularização do Uber na cidade, o prefeito Roberto Cláudio afirmou em entrevista à rádio Tribuna Band News FM, no dia 3 de fevereiro, que as tentativas de regularização do aplicativo não surtirão efeito, e a decisão deve ser tomada em âmbito federal.

“Do mesmo jeito que, para o município regulamentar o serviço de táxi, eu preciso de uma lei federal que me permita fazer isso, da mesma forma, para regulamentar qualquer outro tipo de serviço urbano, o Uber precisaria também de uma lei federal”, disse Roberto Cláudio.

Agressão a motoristas

O histórico de confrontos entre motoristas de Uber e taxistas é algo que se tornou constante na cidade, desde a implantação do aplicativo na cidade. No dia 24 de janeiro, um profissional do aplicativo denunciou que foi agredido por um taxista em um momento de lazer com a namorada.

“Eu tinha ido deixar uma pessoa lá. Eles perceberam que eu era Uber, me agrediram verbalmente e arranharam meu carro. Para evitar uma confusão maior, sai de lá”, esclarece o motorista, que preferiu não ser identificado.

Já no dia 17 de janeiro, um dos casos mais graves foi registrado próximo ao Aeroporto Pinto Martins. Um motorista da Uber foi agredido por um grupo de cerca de 10 taxistas em um supermercado próximo ao Aeroporto. O homem, que saiu com o cotovelo fraturado e ficará 45 dias internado.

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Justiça determina que 15 motoristas da Uber têm direito a trabalhar livremente em Fortaleza

Para advogado do grupo, a decisão estabelece uma jurisdição que será ampliada aos demais motoristas do aplicativo

Por Lyvia Rocha em Mobilidade Urbana

13 de fevereiro de 2017 às 12:16

Há 3 meses
Uber-Fortaleza-regularização

Uber está em Fortaleza desde abril de 2016 (FOTO: Divulgação)

Quinze motoristas da Uber de Fortaleza receberam nesta segunda-feira (13) liminares da Justiça e poderão realizar o trabalho no aplicativo sem o medo de ter o carro apreendido pela fiscalização da Prefeitura. O processo começou em outubro de 2016 e o documento foi disponibilizado nesta segunda-feira (13).

Segundo o advogado dos motoristas, a decisão dá a segurança para que os profissionais consigam exercer a prática do trabalho sem o temor das agressões e fiscalizações. Além disso, ele ressaltou que, caso os veículos sejam apreendidos, o órgão da Prefeitura é que receberá a multa. Contudo, a Prefeitura pode recorrer da decisão judicial.

A liminar foi concedida pela 8ª Vara Cível de Fortaleza e impede que as autoridades da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) e Guarda Municipal de Fortaleza pratiquem qualquer ato ou medida que dificulte os motoristas de exercerem suas atividades.

O defensor dos motoristas disse ainda que a prefeitura e todos os órgãos responsáveis pelas fiscalizações foram informados. Ele diz que a procura dos motoristas da Uber por liminares tende a crescer.

“Após mais essa decisão, mais motoristas me procuraram para tentar recorrer a liminar e trabalhar sem o medo da fiscalização”, contou o advogado. 

Decisão deve ser federal

Após se mostrar bem resistente a regularização do Uber na cidade, o prefeito Roberto Cláudio afirmou em entrevista à rádio Tribuna Band News FM, no dia 3 de fevereiro, que as tentativas de regularização do aplicativo não surtirão efeito, e a decisão deve ser tomada em âmbito federal.

“Do mesmo jeito que, para o município regulamentar o serviço de táxi, eu preciso de uma lei federal que me permita fazer isso, da mesma forma, para regulamentar qualquer outro tipo de serviço urbano, o Uber precisaria também de uma lei federal”, disse Roberto Cláudio.

Agressão a motoristas

O histórico de confrontos entre motoristas de Uber e taxistas é algo que se tornou constante na cidade, desde a implantação do aplicativo na cidade. No dia 24 de janeiro, um profissional do aplicativo denunciou que foi agredido por um taxista em um momento de lazer com a namorada.

“Eu tinha ido deixar uma pessoa lá. Eles perceberam que eu era Uber, me agrediram verbalmente e arranharam meu carro. Para evitar uma confusão maior, sai de lá”, esclarece o motorista, que preferiu não ser identificado.

Já no dia 17 de janeiro, um dos casos mais graves foi registrado próximo ao Aeroporto Pinto Martins. Um motorista da Uber foi agredido por um grupo de cerca de 10 taxistas em um supermercado próximo ao Aeroporto. O homem, que saiu com o cotovelo fraturado e ficará 45 dias internado.