Motorista da Uber tem regularização para trabalhar em Fortaleza
DECISÃO JUDICIAL

Justiça autoriza motorista da Uber a trabalhar regularizado em Fortaleza

A Justiça determinou que o motorista pode realizar normalmente as atividades

Por Lyvia Rocha em Mobilidade Urbana

12 de setembro de 2016 às 18:29

Há 9 meses
uber-motorista-regularização

Uber (FOTO: Divulgação)

Buscando conseguir trabalhar sem o medo de ter o carro apreendido, o motorista da Uber João Freitas conseguiu, por meio da Justiça do Ceará, uma liminar para trabalhar de forma regularizada em Fortaleza. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (12).

Trabalhando na Uber desde maio, o motorista temia uma possível apreensão do instrumento de seu trabalho: o carro. O profissional viu em reportagens de outros estados sobre a possibilidade de conseguir trabalhar sem esse receio.

“Estava lendo umas matérias de São Paulo e Belo Horizonte e vi que alguns motoristas entraram de livre e espontânea vontade na Justiça e conseguiram essa liberação de trabalhar na Uber. Então, eu tive a ideia de tentar por aqui também”, comentou.

João Filho então acionou o advogado no início de agosto e conseguiu a resposta positiva para que continue trabalhando, só que com a lei do seu lado. “Nunca passei por nenhum problema, mas vi muitos colegas com carros apreendidos e a fiscalização está muito forte. Agora, vou trabalhar de forma bem mais tranquila”, afirmou aliviado.

“O pedido foi pautado, principalmente, nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, segundo os quais é permitido a qualquer cidadão exercer atividade econômica, mesmo que não regulamentada, desde que esta não ofenda a nenhuma norma legal”, explicou o advogado do caso, Pedro Rocha.

De acordo com João Filho, outros motoristas também pretendem entrar na Justiça para conseguir banir essa fiscalização. “Um grupo de pelo menos 10 motoristas da Uber também irá acionar a Justiça para tentar buscar um pouco mais de tranquilidade na hora de trabalhar”, finalizou.

Em junho deste ano, a Justiça já havia concedido a legalidade do aplicativo que oferece serviço de transporte a preços acessíveis. Na ocasião, o juiz afirmou que a atividade do Uber não pode ser considerada ilícita, não prejudica a atividade dos taxistas e deve ser preservada diante dos princípios da livre concorrência, livre iniciativa, liberdade de trabalho e das previsões do Marco Civil da Internet.

De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, através da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), o transporte irregular de passageiros é todo aquele que “não é autorizado pelo órgão gestor de transporte, no caso a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor)”.

O órgão afirmou por nota que a fiscalização é de 24 horas, de forma contínua, por meio de blitz integrada com a Polícia Militar e outros órgãos, com a finalidade de coibir a prática de transporte irregular de passageiros em todas as modalidades. Sobre a liminar concedida ao motorista da Uber, a pasta não se pronunciou.

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DECISÃO JUDICIAL

Justiça autoriza motorista da Uber a trabalhar regularizado em Fortaleza

A Justiça determinou que o motorista pode realizar normalmente as atividades

Por Lyvia Rocha em Mobilidade Urbana

12 de setembro de 2016 às 18:29

Há 9 meses
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Uber (FOTO: Divulgação)

Buscando conseguir trabalhar sem o medo de ter o carro apreendido, o motorista da Uber João Freitas conseguiu, por meio da Justiça do Ceará, uma liminar para trabalhar de forma regularizada em Fortaleza. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (12).

Trabalhando na Uber desde maio, o motorista temia uma possível apreensão do instrumento de seu trabalho: o carro. O profissional viu em reportagens de outros estados sobre a possibilidade de conseguir trabalhar sem esse receio.

“Estava lendo umas matérias de São Paulo e Belo Horizonte e vi que alguns motoristas entraram de livre e espontânea vontade na Justiça e conseguiram essa liberação de trabalhar na Uber. Então, eu tive a ideia de tentar por aqui também”, comentou.

João Filho então acionou o advogado no início de agosto e conseguiu a resposta positiva para que continue trabalhando, só que com a lei do seu lado. “Nunca passei por nenhum problema, mas vi muitos colegas com carros apreendidos e a fiscalização está muito forte. Agora, vou trabalhar de forma bem mais tranquila”, afirmou aliviado.

“O pedido foi pautado, principalmente, nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, segundo os quais é permitido a qualquer cidadão exercer atividade econômica, mesmo que não regulamentada, desde que esta não ofenda a nenhuma norma legal”, explicou o advogado do caso, Pedro Rocha.

De acordo com João Filho, outros motoristas também pretendem entrar na Justiça para conseguir banir essa fiscalização. “Um grupo de pelo menos 10 motoristas da Uber também irá acionar a Justiça para tentar buscar um pouco mais de tranquilidade na hora de trabalhar”, finalizou.

Em junho deste ano, a Justiça já havia concedido a legalidade do aplicativo que oferece serviço de transporte a preços acessíveis. Na ocasião, o juiz afirmou que a atividade do Uber não pode ser considerada ilícita, não prejudica a atividade dos taxistas e deve ser preservada diante dos princípios da livre concorrência, livre iniciativa, liberdade de trabalho e das previsões do Marco Civil da Internet.

De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, através da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), o transporte irregular de passageiros é todo aquele que “não é autorizado pelo órgão gestor de transporte, no caso a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor)”.

O órgão afirmou por nota que a fiscalização é de 24 horas, de forma contínua, por meio de blitz integrada com a Polícia Militar e outros órgãos, com a finalidade de coibir a prática de transporte irregular de passageiros em todas as modalidades. Sobre a liminar concedida ao motorista da Uber, a pasta não se pronunciou.