Paralisação de ônibus: quais os direitos do trabalhador ao chegar atrasado?

Paralisação de ônibus: quais os direitos do trabalhador ao chegar atrasado?

Devido à paralisação dos ônibus nesta manhã, muitas pessoas não conseguiram chegar em tempo hábil aos seus locais de trabalho

Por Thamiris Treigher em Mobilidade Urbana

29 de maio de 2014 às 11:55

Há 3 anos
Muitas pessoas não conseguiram chegar aos seus locais de trabalho(Marcos Pereira/WhatsApp Tribuna)

Muitas pessoas não conseguiram chegar aos seus locais de trabalho (Foto: Marcos Pereira/WhatsApp Tribuna)

Os motoristas e cobradores de ônibus devem permanecer com as atividades paralisadas durante todo o dia, em Fortaleza. O objetivo é solicitar mais segurança nos transportes coletivos, em decorrência de outro caso de violência contra a categoria registrado na noite de quarta-feira (28).  Devido à paralisação dos ônibus na manhã desta quinta-feira (29), muitas pessoas não conseguiram chegar em tempo hábil aos seus locais de trabalho, ensejando portanto a dúvida sobre quem suportará esse ônus:  a empresa ou o empregado.

A advogada trabalhista Carolina Barreira explica quais são os direitos do trabalhador diante de uma situação dessas. “Vale ressaltar que as empresas não são obrigadas a fornecer veículo para que o empregado chegue ao trabalho, portanto, a responsabilidade do transporte até a empresa é exclusiva do empregado, não tendo o empregador nenhuma obrigação, por lei, de abonar as faltas, caso este não consiga chegar. A verdade é que, a legislação trabalhista não prevê nenhuma situação de greve ou paralisação de transportes como justificativa para a falta ou atraso, no entanto, o melhor será apelar para bom senso, ficando a mercê da empresa verificar que a pessoa faltou, porque aconteceu algo que a impossibilitou não só ela, mas outras pessoas que utilizam o transporte público, de ir ao trabalho”.

Carolina esclarece que o atraso de um funcionário nessa situação não o impede de sofrer descontos. “Algumas empresas possuem um regulamento interno, o qual instrui o empregado a cerca de qual medida o mesmo deverá adotar ao se ver impossibilitado de chegar ao local de trabalho. Mas, o fato de não haver transporte coletivo disponível para que o empregado se desloque de sua residência até o seu local de trabalho, não o isentará de sofrer os descontos salariais referentes ao atraso ou falta”.

O que diz a lei

A legislação trabalhista não dispõe de normas para tratamento no que diz respeito a faltas ou atrasos dos empregados, quando há greve ou paralisação nos transportes coletivos.

A responsabilidade do transporte até a empresa é exclusiva do empregado, não tendo o empregador nenhuma obrigação, por lei, de abonar as faltas, caso este não consiga chegar.

Por conta disso, a empresa pode estabelecer um regulamento interno na empresa que especifique quais os procedimentos o empregado deve adotar ao se ver impossibilitado de chegar no horário do trabalho por falta de transporte coletivo.

O fato de não haver ônibus para o empregado se deslocar da residência até o local de trabalho não o isentará de sofrer prejuízos salariais em caso de atraso ou de falta, segundo a lei.

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Paralisação de ônibus: quais os direitos do trabalhador ao chegar atrasado?

Devido à paralisação dos ônibus nesta manhã, muitas pessoas não conseguiram chegar em tempo hábil aos seus locais de trabalho

Por Thamiris Treigher em Mobilidade Urbana

29 de maio de 2014 às 11:55

Há 3 anos
Muitas pessoas não conseguiram chegar aos seus locais de trabalho(Marcos Pereira/WhatsApp Tribuna)

Muitas pessoas não conseguiram chegar aos seus locais de trabalho (Foto: Marcos Pereira/WhatsApp Tribuna)

Os motoristas e cobradores de ônibus devem permanecer com as atividades paralisadas durante todo o dia, em Fortaleza. O objetivo é solicitar mais segurança nos transportes coletivos, em decorrência de outro caso de violência contra a categoria registrado na noite de quarta-feira (28).  Devido à paralisação dos ônibus na manhã desta quinta-feira (29), muitas pessoas não conseguiram chegar em tempo hábil aos seus locais de trabalho, ensejando portanto a dúvida sobre quem suportará esse ônus:  a empresa ou o empregado.

A advogada trabalhista Carolina Barreira explica quais são os direitos do trabalhador diante de uma situação dessas. “Vale ressaltar que as empresas não são obrigadas a fornecer veículo para que o empregado chegue ao trabalho, portanto, a responsabilidade do transporte até a empresa é exclusiva do empregado, não tendo o empregador nenhuma obrigação, por lei, de abonar as faltas, caso este não consiga chegar. A verdade é que, a legislação trabalhista não prevê nenhuma situação de greve ou paralisação de transportes como justificativa para a falta ou atraso, no entanto, o melhor será apelar para bom senso, ficando a mercê da empresa verificar que a pessoa faltou, porque aconteceu algo que a impossibilitou não só ela, mas outras pessoas que utilizam o transporte público, de ir ao trabalho”.

Carolina esclarece que o atraso de um funcionário nessa situação não o impede de sofrer descontos. “Algumas empresas possuem um regulamento interno, o qual instrui o empregado a cerca de qual medida o mesmo deverá adotar ao se ver impossibilitado de chegar ao local de trabalho. Mas, o fato de não haver transporte coletivo disponível para que o empregado se desloque de sua residência até o seu local de trabalho, não o isentará de sofrer os descontos salariais referentes ao atraso ou falta”.

O que diz a lei

A legislação trabalhista não dispõe de normas para tratamento no que diz respeito a faltas ou atrasos dos empregados, quando há greve ou paralisação nos transportes coletivos.

A responsabilidade do transporte até a empresa é exclusiva do empregado, não tendo o empregador nenhuma obrigação, por lei, de abonar as faltas, caso este não consiga chegar.

Por conta disso, a empresa pode estabelecer um regulamento interno na empresa que especifique quais os procedimentos o empregado deve adotar ao se ver impossibilitado de chegar no horário do trabalho por falta de transporte coletivo.

O fato de não haver ônibus para o empregado se deslocar da residência até o local de trabalho não o isentará de sofrer prejuízos salariais em caso de atraso ou de falta, segundo a lei.