Após polêmica, PRF esclarece quem pode ser multado por trafegar em grupo nas rodovias

CICLISTAS E MOTOCICLISTAS

Após polêmica, PRF esclarece quem pode ser multado por trafegar em grupo nas rodovias

A lei proíbe a realização de competição e eventos organizados nas rodovias sem que haja autorização do órgão competente. Multa chega a quase R$ 3 mil e gerou dúvidas em ciclistas e motociclistas

Por Roberta Tavares em Mobilidade Urbana

22 de Janeiro de 2017 às 11:34

Há 10 meses
A quantidade de participantes não é, por si só, determinante para a caracterização de um evento (FOTO: Reprodução/Nordestv)

A quantidade de participantes não é, por si só, determinante para a caracterização de um evento (FOTO: Reprodução/Nordestv)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou uma nota técnica a fim de esclarecer os ciclistas e motociclistas a respeito do artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o artigo, a realização de competição e eventos organizados nas rodovias sem que haja autorização do órgão competente é passível de multa de natureza grave, chegando a quase R$ 3 mil e, em caso de reincidência, tem o valor dobrado. O caso gerou dúvidas em grupos de ciclistas e motociclistas.

Conforme a nota divulgada na sexta-feira (20), eventos que possam prejudicar a livre circulação de veículos e pedestres ou colocar em risco sua segurança necessitam de autorização. A PRF considera evento situação na via que, cumulativamente, “cause interferência significativa no fluxo viário ou prejudique a segurança dos usuários das rodovias federais” e “for organizado previamente, com objetivo comum a ser atingido pelos participantes”.

A PRF ressalta ainda que a quantidade de participantes ou seus fins lucrativos não são, por si só, determinantes para a caracterização de um evento. 

O mero deslocamento em grupo de ciclistas/motociclistas, respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas no CTB e, que não traga prejuízos ao fluxo viário e/ou à segurança aos participantes e usuários da via, ainda que organizado, não será considerado evento para fins da caracterização da infração prevista no artigo 174 do CTB”, diz um trecho da nota.

Ainda conforme a PRF, o agente – caso presencie a infração – deve anotar informações sobre as diligências que comprovam que o evento fora organizado e da situação observada, com a descrição do prejuízo causado, como, por exemplo, o retardamento ou bloqueios no fluxo de veículos ou pessoas ou ocorrência de acidentes. A nota técnica é válida para todo o Brasil.

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CICLISTAS E MOTOCICLISTAS

Após polêmica, PRF esclarece quem pode ser multado por trafegar em grupo nas rodovias

A lei proíbe a realização de competição e eventos organizados nas rodovias sem que haja autorização do órgão competente. Multa chega a quase R$ 3 mil e gerou dúvidas em ciclistas e motociclistas

Por Roberta Tavares em Mobilidade Urbana

22 de Janeiro de 2017 às 11:34

Há 10 meses
A quantidade de participantes não é, por si só, determinante para a caracterização de um evento (FOTO: Reprodução/Nordestv)

A quantidade de participantes não é, por si só, determinante para a caracterização de um evento (FOTO: Reprodução/Nordestv)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou uma nota técnica a fim de esclarecer os ciclistas e motociclistas a respeito do artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o artigo, a realização de competição e eventos organizados nas rodovias sem que haja autorização do órgão competente é passível de multa de natureza grave, chegando a quase R$ 3 mil e, em caso de reincidência, tem o valor dobrado. O caso gerou dúvidas em grupos de ciclistas e motociclistas.

Conforme a nota divulgada na sexta-feira (20), eventos que possam prejudicar a livre circulação de veículos e pedestres ou colocar em risco sua segurança necessitam de autorização. A PRF considera evento situação na via que, cumulativamente, “cause interferência significativa no fluxo viário ou prejudique a segurança dos usuários das rodovias federais” e “for organizado previamente, com objetivo comum a ser atingido pelos participantes”.

A PRF ressalta ainda que a quantidade de participantes ou seus fins lucrativos não são, por si só, determinantes para a caracterização de um evento. 

O mero deslocamento em grupo de ciclistas/motociclistas, respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas no CTB e, que não traga prejuízos ao fluxo viário e/ou à segurança aos participantes e usuários da via, ainda que organizado, não será considerado evento para fins da caracterização da infração prevista no artigo 174 do CTB”, diz um trecho da nota.

Ainda conforme a PRF, o agente – caso presencie a infração – deve anotar informações sobre as diligências que comprovam que o evento fora organizado e da situação observada, com a descrição do prejuízo causado, como, por exemplo, o retardamento ou bloqueios no fluxo de veículos ou pessoas ou ocorrência de acidentes. A nota técnica é válida para todo o Brasil.