Site de compras vai pagar R$ 3 mil por divulgar propaganda enganosa


Site de compras vai pagar R$ 3 mil por divulgar propaganda enganosa

O cliente quis comprar um aparelho pelo valor divulgado, mas foi pego de surpresa com um novo preço

Por Tribuna do Ceará em Fortaleza

29 de abril de 2013 às 18:57

Há 6 anos

A Justiça do Ceará manteve a sentença que condenou a Wal Mart Brasil a pagar R$ 3 mil de indenização para uma vítima de propaganda enganosa. O cliente quis comprar um aparelho pelo valor divulgado, mas foi pego de surpresa com um novo preço.

De acordo com o processo, em 26 de fevereiro de 2012, o cliente recebeu um e-mail da empresa que divulgava a oferta de um celular Motorola Defry+ (MD526) por R$ 699, podendo ser pago em 15 vezes. Quando tentou efetuar a compra pelo site, o consumidor constatou que o aparelho custava R$ 200 mais caro.

Ele entrou em contato com a empresa, solicitando fazer o pagamento de R$ 699, mas não obteve nenhuma resposta. Ao ligar novamente, foi informado por atendente que só havia o referido aparelho no estoque, mas o valor de R$ 899.

Por esse motivo, ele ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais, além da venda do aparelho pelo preço e condições ofertados no e-mail. O 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza condenou a empresa a pagar R$ 3 mil de reparação moral e determinou a venda do celular pelo preço anunciado. A Wal Mart recorreu, alegando que não praticou publicidade enganosa, tendo, portanto, conduta legítima.

Julgamento

Ao julgar o caso na sexta-feira (26), a 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve a decisão do Juizado. “Houve publicidade enganosa por parte da recorrente [Wal Mart], haja vista que esta anunciou produto por um valor e, na verdade, disponibilizou-se a vendê-lo por R$ 200 a mais”.

O juiz Carlos Alberto Sá da Silveira afirmou ainda que “a própria funcionária da empresa informou que o aparelho solicitado constava no estoque, não havendo motivos plausíveis para justificar a diferença de preço e negativa em efetuar a venda da forma publicizada”.

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Site de compras vai pagar R$ 3 mil por divulgar propaganda enganosa

O cliente quis comprar um aparelho pelo valor divulgado, mas foi pego de surpresa com um novo preço

Por Tribuna do Ceará em Fortaleza

29 de abril de 2013 às 18:57

Há 6 anos

A Justiça do Ceará manteve a sentença que condenou a Wal Mart Brasil a pagar R$ 3 mil de indenização para uma vítima de propaganda enganosa. O cliente quis comprar um aparelho pelo valor divulgado, mas foi pego de surpresa com um novo preço.

De acordo com o processo, em 26 de fevereiro de 2012, o cliente recebeu um e-mail da empresa que divulgava a oferta de um celular Motorola Defry+ (MD526) por R$ 699, podendo ser pago em 15 vezes. Quando tentou efetuar a compra pelo site, o consumidor constatou que o aparelho custava R$ 200 mais caro.

Ele entrou em contato com a empresa, solicitando fazer o pagamento de R$ 699, mas não obteve nenhuma resposta. Ao ligar novamente, foi informado por atendente que só havia o referido aparelho no estoque, mas o valor de R$ 899.

Por esse motivo, ele ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais, além da venda do aparelho pelo preço e condições ofertados no e-mail. O 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza condenou a empresa a pagar R$ 3 mil de reparação moral e determinou a venda do celular pelo preço anunciado. A Wal Mart recorreu, alegando que não praticou publicidade enganosa, tendo, portanto, conduta legítima.

Julgamento

Ao julgar o caso na sexta-feira (26), a 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve a decisão do Juizado. “Houve publicidade enganosa por parte da recorrente [Wal Mart], haja vista que esta anunciou produto por um valor e, na verdade, disponibilizou-se a vendê-lo por R$ 200 a mais”.

O juiz Carlos Alberto Sá da Silveira afirmou ainda que “a própria funcionária da empresa informou que o aparelho solicitado constava no estoque, não havendo motivos plausíveis para justificar a diferença de preço e negativa em efetuar a venda da forma publicizada”.