Depois de 12 anos, família recebe indenização por criança ser baleada em tiroteio


Depois de 12 anos, Estado deve indenizar pais de criança atingida por bala perdida

Durante tiroteio, pai tentou proteger filha de oito meses, mas ela acabou sendo atingida por uma bala perdida

Por Tribuna do Ceará em Fortaleza

21 de novembro de 2013 às 11:47

Há 6 anos

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado do Ceará pague R$ 50 mil de indenização por danos morais para os pais de uma criança atingida por bala perdida durante tiroteio entre policiais e bandidos. A decisão acontece doze anos após o caso.

De acordo com os autos, no dia 5 de março de 2001, a família foi ao posto de saúde Abel Pinto, localizado no Bairro Demócrito Rocha, em Fortaleza. Na volta, foi surpreendida por um tiroteio no meio da rua entre polícia e bandidos.

O pai tentou proteger a filha de oito meses que estava em seus braços, mas ela acabou sendo atingida por uma bala perdida que acertou o abdômen, o intestino e o baço.

A menina foi socorrida por um motorista que passava pelo local e levada ao Instituto Doutor José Frota (IJF), onde foi operada. Apesar de o quadro ter sido considerado “gravíssimo”, ela sobreviveu. Por essas razões, o pai da menina ajuizou ação na Justiça contra o Estado do Ceará, requerendo reparação por danos morais.

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‘Lugar errado, na hora errada’

Em contestação, o Estado disse que tiroteios entre policiais e bandidos é fato diário nas grandes cidades, pois a polícia está realizando o seu trabalho de manter a ordem pública. O ente estatal considerou o ocorrido como “caso fortuito” e disse que a culpa é de quem estava no lugar errado, na hora errada. Sustentou ainda não haver ligação entre a conduta da polícia e o ocorrido com a criança.

Ao analisar o caso, em março de 2010, o Juízo de 1º Grau negou provimento ao pedido por entender que os elementos dos autos não provaram ter havido ligação entre a perseguição policial e o tiroteio em via pública ao dano causado à criança.

Inconformado com a decisão, o pai da menina apelou no TJCE. Defendeu ter ficado comprovada a ligação entre os fatos, que é o confronto entre policiais e bandidos, resultando em dano a terceiro.

Decisão

Ao apreciar o recurso, a 4ª Câmara Cível deu parcial provimento e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, acompanhando o voto do relator, desembargador Teodoro Silva Santos. De acordo com o magistrado, “os agentes públicos ao participarem de confronto armado em via pública contribuíram diretamente para o resultado danoso suportado pela vítima, apanhada de surpresa quando saía, nos braços de seu pai, do posto de saúde”.

Ainda segundo o desembargador, “se o objetivo dos policiais, ao perseguir os bandidos que assaltavam um banco, era a defesa da sociedade, falharam, pois pelo menos uma pessoa foi submetida a grave risco de morte”.

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Depois de 12 anos, Estado deve indenizar pais de criança atingida por bala perdida

Durante tiroteio, pai tentou proteger filha de oito meses, mas ela acabou sendo atingida por uma bala perdida

Por Tribuna do Ceará em Fortaleza

21 de novembro de 2013 às 11:47

Há 6 anos

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado do Ceará pague R$ 50 mil de indenização por danos morais para os pais de uma criança atingida por bala perdida durante tiroteio entre policiais e bandidos. A decisão acontece doze anos após o caso.

De acordo com os autos, no dia 5 de março de 2001, a família foi ao posto de saúde Abel Pinto, localizado no Bairro Demócrito Rocha, em Fortaleza. Na volta, foi surpreendida por um tiroteio no meio da rua entre polícia e bandidos.

O pai tentou proteger a filha de oito meses que estava em seus braços, mas ela acabou sendo atingida por uma bala perdida que acertou o abdômen, o intestino e o baço.

A menina foi socorrida por um motorista que passava pelo local e levada ao Instituto Doutor José Frota (IJF), onde foi operada. Apesar de o quadro ter sido considerado “gravíssimo”, ela sobreviveu. Por essas razões, o pai da menina ajuizou ação na Justiça contra o Estado do Ceará, requerendo reparação por danos morais.

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‘Lugar errado, na hora errada’

Em contestação, o Estado disse que tiroteios entre policiais e bandidos é fato diário nas grandes cidades, pois a polícia está realizando o seu trabalho de manter a ordem pública. O ente estatal considerou o ocorrido como “caso fortuito” e disse que a culpa é de quem estava no lugar errado, na hora errada. Sustentou ainda não haver ligação entre a conduta da polícia e o ocorrido com a criança.

Ao analisar o caso, em março de 2010, o Juízo de 1º Grau negou provimento ao pedido por entender que os elementos dos autos não provaram ter havido ligação entre a perseguição policial e o tiroteio em via pública ao dano causado à criança.

Inconformado com a decisão, o pai da menina apelou no TJCE. Defendeu ter ficado comprovada a ligação entre os fatos, que é o confronto entre policiais e bandidos, resultando em dano a terceiro.

Decisão

Ao apreciar o recurso, a 4ª Câmara Cível deu parcial provimento e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, acompanhando o voto do relator, desembargador Teodoro Silva Santos. De acordo com o magistrado, “os agentes públicos ao participarem de confronto armado em via pública contribuíram diretamente para o resultado danoso suportado pela vítima, apanhada de surpresa quando saía, nos braços de seu pai, do posto de saúde”.

Ainda segundo o desembargador, “se o objetivo dos policiais, ao perseguir os bandidos que assaltavam um banco, era a defesa da sociedade, falharam, pois pelo menos uma pessoa foi submetida a grave risco de morte”.