Derrotados nas urnas, Eunício Oliveira e Anibal Gomes perdem foro privilegiado na Lava Jato

FORO PRIVILEGIADO

Derrotados nas urnas, Eunício Oliveira e Anibal Gomes perdem foro privilegiado na Lava Jato

Em todo o País, 25 parlamentares com inquéritos ou ações no STF, entre senadores e deputados federais, perderão o foro por prerrogativa de função

Por Tribuna do Ceará em Eleições 2018

10 de outubro de 2018 às 11:42

Há 6 dias
Aníbal Gomes e Eunício Oliveira não conseguiram se reeleger. (Foto: Divulgação e Agência Senado)

Aníbal Gomes e Eunício Oliveira não conseguiram se reeleger. (Foto: Divulgação e Agência Senado)

Com a derrota nas urnas e envolvidos na Operação Lava Jato, o senador Eunício Oliveira (MDB) e o deputado federal Aníbal Gomes (DEM) perderão o foro privilegiado e o direito de serem julgados somente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, terão seus casos enviados para a primeira instância.

Em todo o País, 25 parlamentares com inquéritos ou ações no Supremo, entre senadores e deputados federais, perderão o foro por prerrogativa de função, mais conhecido como “foro privilegiado”. Sem ele, o destino de cada processo depende do tipo de delito investigado e da origem do inquérito.

> Leia também: Eunício Oliveira anuncia fim da carreira política após ser derrotado nas urnas

Eunício Oliveira teria sido destinatário de R$ 2 milhões da Odebrecht, segundo delação premiada de executivos do grupo. O valor seria parte de um montante de R$ 7 milhões destinado a senadores do MDB. O presidente do Senado seria conhecido no esquema como “Índio”.

Em abril deste ano, a Polícia Federal cumpriu mandados da Lava Jato em Fortaleza, São Paulo e Goiânia na mira de pessoas ligadas ao senador. O objetivo da operação era investigar suposto esquema de contratos fictícios para abalizar doações de campanha em 2014.

Já Aníbal Gomes virou réu na Lava Jato no final de 2016 após denúncia da Procuradoria-Geral da República pelos crimes de corrupção ativa e passiva e por lavagem de dinheiro em esquema de propina na Petrobras.

O deputado é acusado der ser o “representante” do então presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL) na negociação de pagamento de dinheiro no escândalo da Petrobras. No esquema, Aníbal teria oferecido propina de R$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa para beneficiar empresas de praticagem.

> Leia também: Aníbal Gomes é 1° suplente e pode retornar à Câmara caso deputado de sua coligação se ausente

“Com relação a esses parlamentares cearenses, a partir de 2019, os processos ou inquéritos a que ambos respondam serão remetidos para instâncias em primeiro grau”, reforça o advogado criminalista Leandro Vasques.

Ele pontua que, em casos de ações penais tramitantes no Supremo, elas serão encaminhadas ao juiz federal de primeira instância. Se existirem inquéritos em curso, que estão sob a condução da Polícia Federal, mas direcionados permanentemente ao gabinete de um ministro do supremo, no caso o ministro Edson Fachin, o procedimento será remetido para a Polícia Federal convencional. Também é levado em conta o local onde aconteceu o suposto fato delitivo.

“Privilégio”

Vasques ressalta que o conceito de “privilégio” para o foro não é unanimidade. Para ele, casos em primeira instância permitem recurso às instâncias seguintes, até chegar ao STF. “Você passa a ter mais três instâncias recursais. Se você for condenado por juiz de primeiro grau, pode recorrer ao tribunal respectivo, depois ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e somente depois para o Supremo”, ressalta.

No entanto, ele acredita que a projeção política do Supremo Tribunal Federal, dada a escolha dos ministros e as relações com governos, permite aos parlamentares a compreensão de uma articulação política para tratar dos processos.

> Leia também: Veja a lista dos 22 deputados federais eleitos no Ceará em 2018

“Se compreende que o Supremo é um tribunal político. A livre nomeação torna o integrante talvez devedor de uma gratidão a quem o nomeou”, destaca. Ele ressalta que existem debates no país sobre mudanças no processo de nomeação de ministros.

Em maio deste ano, o STF mudou seu entendimento sobre o foro por prerrogativa da função e restringiu seu alcance somente para processos com crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Desde então, diversos casos ligados à Lava Jato que originalmente estavam na Corte foram enviados a juízos de primeira instância.

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FORO PRIVILEGIADO

Derrotados nas urnas, Eunício Oliveira e Anibal Gomes perdem foro privilegiado na Lava Jato

Em todo o País, 25 parlamentares com inquéritos ou ações no STF, entre senadores e deputados federais, perderão o foro por prerrogativa de função

Por Tribuna do Ceará em Eleições 2018

10 de outubro de 2018 às 11:42

Há 6 dias
Aníbal Gomes e Eunício Oliveira não conseguiram se reeleger. (Foto: Divulgação e Agência Senado)

Aníbal Gomes e Eunício Oliveira não conseguiram se reeleger. (Foto: Divulgação e Agência Senado)

Com a derrota nas urnas e envolvidos na Operação Lava Jato, o senador Eunício Oliveira (MDB) e o deputado federal Aníbal Gomes (DEM) perderão o foro privilegiado e o direito de serem julgados somente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, terão seus casos enviados para a primeira instância.

Em todo o País, 25 parlamentares com inquéritos ou ações no Supremo, entre senadores e deputados federais, perderão o foro por prerrogativa de função, mais conhecido como “foro privilegiado”. Sem ele, o destino de cada processo depende do tipo de delito investigado e da origem do inquérito.

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Eunício Oliveira teria sido destinatário de R$ 2 milhões da Odebrecht, segundo delação premiada de executivos do grupo. O valor seria parte de um montante de R$ 7 milhões destinado a senadores do MDB. O presidente do Senado seria conhecido no esquema como “Índio”.

Em abril deste ano, a Polícia Federal cumpriu mandados da Lava Jato em Fortaleza, São Paulo e Goiânia na mira de pessoas ligadas ao senador. O objetivo da operação era investigar suposto esquema de contratos fictícios para abalizar doações de campanha em 2014.

Já Aníbal Gomes virou réu na Lava Jato no final de 2016 após denúncia da Procuradoria-Geral da República pelos crimes de corrupção ativa e passiva e por lavagem de dinheiro em esquema de propina na Petrobras.

O deputado é acusado der ser o “representante” do então presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL) na negociação de pagamento de dinheiro no escândalo da Petrobras. No esquema, Aníbal teria oferecido propina de R$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa para beneficiar empresas de praticagem.

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“Com relação a esses parlamentares cearenses, a partir de 2019, os processos ou inquéritos a que ambos respondam serão remetidos para instâncias em primeiro grau”, reforça o advogado criminalista Leandro Vasques.

Ele pontua que, em casos de ações penais tramitantes no Supremo, elas serão encaminhadas ao juiz federal de primeira instância. Se existirem inquéritos em curso, que estão sob a condução da Polícia Federal, mas direcionados permanentemente ao gabinete de um ministro do supremo, no caso o ministro Edson Fachin, o procedimento será remetido para a Polícia Federal convencional. Também é levado em conta o local onde aconteceu o suposto fato delitivo.

“Privilégio”

Vasques ressalta que o conceito de “privilégio” para o foro não é unanimidade. Para ele, casos em primeira instância permitem recurso às instâncias seguintes, até chegar ao STF. “Você passa a ter mais três instâncias recursais. Se você for condenado por juiz de primeiro grau, pode recorrer ao tribunal respectivo, depois ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e somente depois para o Supremo”, ressalta.

No entanto, ele acredita que a projeção política do Supremo Tribunal Federal, dada a escolha dos ministros e as relações com governos, permite aos parlamentares a compreensão de uma articulação política para tratar dos processos.

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“Se compreende que o Supremo é um tribunal político. A livre nomeação torna o integrante talvez devedor de uma gratidão a quem o nomeou”, destaca. Ele ressalta que existem debates no país sobre mudanças no processo de nomeação de ministros.

Em maio deste ano, o STF mudou seu entendimento sobre o foro por prerrogativa da função e restringiu seu alcance somente para processos com crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Desde então, diversos casos ligados à Lava Jato que originalmente estavam na Corte foram enviados a juízos de primeira instância.