Projeto de lei federal quer isenção de Imposto de Renda para professores
DEBATE

Projeto de lei federal quer isenção de Imposto de Renda para professores

Projeto de lei, que tramita no Senado, gera críticas na internet e impõe debate entre profissionais

Por Tribuna Bandnews FM em Educação

14 de janeiro de 2017 às 06:30

Há 8 meses

Projeto tramita no Senado Federal desde 2012 (FOTO: Prefeitura de Fortaleza)

Um projeto de lei que isenta professores de pagarem o Imposto de Renda está tramitando no Senado Federal. A proposta concede a isenção sobre a remuneração dos profissionais em exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.

Numa publicação realizada no perfil oficial do Senado no Facebook, no último dia 10 de janeiro, o tema gerou atenção e debate entre os internautas. Em poucos dias, já havia mais de 46 mil compartilhamentos no Facebook, 36 mil reações e mais de 5 mil comentários.

Em entrevista à rádio Tribuna Bandnews FM, o presidente do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura dos Estados e dos Municípios do Ceará, Anízio Melo, afirmou que a proposta é louvável, mas não o suficiente. Ele defende que o país amplie o debate sobre a reforma tributária.

“Entendemos que em primeiro lugar é necessário garantir a mudança na regulamentação da cobrança de impostos no Brasil. O salário é muito tributado no país, enquanto outros produtos supérfluos não são taxados. Então, é preciso fazer uma reforma fiscal no país que garanta que: quem tem mais pague, mais e quem tem menos, pague menos. E os professores ganham menos”, destacou. 

No entendimento do autor do projeto de lei, o senador Sérgio Petecão, do PSC do Acre, a isenção de IR aumentaria o reconhecimento dos professores e seria um incentivo para que mais profissionais integrem o magistério, contribuindo para suprir uma carência no sistema educacional do país.

De acordo com a pós-doutora em Direito Tributário, Denise Lucena Cavalcante, a medida não é o ideal para valorizar a categoria. “Os professores estão ganhando muito mal, isso é verdade. A categoria mais mal paga do país é professor. Mas a solução desse pagamento rum não pode ser um equívoco tributário fiscal”, afirma a professa.

Ainda segundo ela, o projeto de lei é inconstitucional porque fere o princípio da isonomia. “O artigo 150, pra ser mais claro, diz que é proibido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, ou seja, seriam todas as pessoas do país. Em seguida, ele afirma que é proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional. Então, por que somente os professores não pagaram imposto de renda?”, conclui.

O projeto de lei que isenta a cobrança do Imposto de Renda a professores vai ser analisado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou parecer pela rejeição do texto.

Entre os argumentos estão que a isenção provocaria redução da receita tributária dos estados e municípios e ainda poderia causar prejuízo aos professores que ganham menos.

Confira as entrevistas concedidas ao repórter Jackson de Moura, da Rádio Tribuna Bandnews FM:

 

Isenção do Imposto de Renda para professores. Qual a sua opinião? Vote: http://bit.ly/2iY096kIsenção de IR para professores vai à Comissão de Assuntos Econômicos http://bit.ly/2jaZhgz

Posted by Senado Federal on Tuesday, January 10, 2017

 

Publicidade

Dê sua opinião

DEBATE

Projeto de lei federal quer isenção de Imposto de Renda para professores

Projeto de lei, que tramita no Senado, gera críticas na internet e impõe debate entre profissionais

Por Tribuna Bandnews FM em Educação

14 de janeiro de 2017 às 06:30

Há 8 meses

Projeto tramita no Senado Federal desde 2012 (FOTO: Prefeitura de Fortaleza)

Um projeto de lei que isenta professores de pagarem o Imposto de Renda está tramitando no Senado Federal. A proposta concede a isenção sobre a remuneração dos profissionais em exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.

Numa publicação realizada no perfil oficial do Senado no Facebook, no último dia 10 de janeiro, o tema gerou atenção e debate entre os internautas. Em poucos dias, já havia mais de 46 mil compartilhamentos no Facebook, 36 mil reações e mais de 5 mil comentários.

Em entrevista à rádio Tribuna Bandnews FM, o presidente do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura dos Estados e dos Municípios do Ceará, Anízio Melo, afirmou que a proposta é louvável, mas não o suficiente. Ele defende que o país amplie o debate sobre a reforma tributária.

“Entendemos que em primeiro lugar é necessário garantir a mudança na regulamentação da cobrança de impostos no Brasil. O salário é muito tributado no país, enquanto outros produtos supérfluos não são taxados. Então, é preciso fazer uma reforma fiscal no país que garanta que: quem tem mais pague, mais e quem tem menos, pague menos. E os professores ganham menos”, destacou. 

No entendimento do autor do projeto de lei, o senador Sérgio Petecão, do PSC do Acre, a isenção de IR aumentaria o reconhecimento dos professores e seria um incentivo para que mais profissionais integrem o magistério, contribuindo para suprir uma carência no sistema educacional do país.

De acordo com a pós-doutora em Direito Tributário, Denise Lucena Cavalcante, a medida não é o ideal para valorizar a categoria. “Os professores estão ganhando muito mal, isso é verdade. A categoria mais mal paga do país é professor. Mas a solução desse pagamento rum não pode ser um equívoco tributário fiscal”, afirma a professa.

Ainda segundo ela, o projeto de lei é inconstitucional porque fere o princípio da isonomia. “O artigo 150, pra ser mais claro, diz que é proibido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, ou seja, seriam todas as pessoas do país. Em seguida, ele afirma que é proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional. Então, por que somente os professores não pagaram imposto de renda?”, conclui.

O projeto de lei que isenta a cobrança do Imposto de Renda a professores vai ser analisado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou parecer pela rejeição do texto.

Entre os argumentos estão que a isenção provocaria redução da receita tributária dos estados e municípios e ainda poderia causar prejuízo aos professores que ganham menos.

Confira as entrevistas concedidas ao repórter Jackson de Moura, da Rádio Tribuna Bandnews FM:

 

Isenção do Imposto de Renda para professores. Qual a sua opinião? Vote: http://bit.ly/2iY096kIsenção de IR para professores vai à Comissão de Assuntos Econômicos http://bit.ly/2jaZhgz

Posted by Senado Federal on Tuesday, January 10, 2017