Vítima que teve carro atingido por viatura da PM receberá indenização

CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS

Vítima que teve carro atingido por viatura da PM receberá indenização

O caso aconteceu no dia 8 de novembro de 2016 quando o pai da vítima dirigia pela rua Desembargador Gonzaga e foi atingido pela viatura da Polícia

Por Tribuna do Ceará em Cotidiano

26 de agosto de 2017 às 06:30

Há 1 ano
O caso aconteceu na Cidade dos Funcionários (FOTO: Reprodução/Google)O caso aconteceu na Cidade dos Funcionários (FOTO: Reprodução/Google)

O caso aconteceu na Cidade dos Funcionários (FOTO: Reprodução/Google)

O estado do Ceará terá que pagar indenização por danos materiais de R$ 6.610 para vítima que teve o carro atingido por viatura da Polícia Militar (PM). A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última quarta-feira (23).

O caso aconteceu no dia 8 de novembro de 2016. O pai da vítima dirigia pela Rua Desembargador Gonzaga, na Cidade dos Funcionários, em Fortaleza, quando, no cruzamento com a Rua Margarida Queiroz, foi atingido pela viatura.

Ficou constatado por meio de perícia que a colisão ocorreu por culpa exclusiva do motorista que dirigia a viatura, pois ultrapassou a sinalização de parada obrigatória.

O carro precisou de consertos de funilaria e pintura. Em orçamentos realizados em oficinas diferentes, os valores variaram de R$ 6.610 a R$ 7.350. Porém, como não tinha condições financeiras para arcar com os custos, os serviços não foram feitos. Por conta disso, ingressou com ação na Justiça requerendo indenização por danos materiais e morais.

Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que, “estabelecido o fato de que o sinistro decorreu de ato comissivo de servidor público estadual no exercício da função, impende aferir, então, a dimensão dos danos causados ao requerente a título de danos materiais e morais”.

O juiz também destacou que, “no que tange aos danos materiais, o documento coligido às folhas 33 (orçamento), é, a meu viso, prova idônea a consubstanciar e aquilatar os danos materiais acarretados no veículo do requerente, sendo que, no tocante aos danos morais, entendo que ele não se desincumbiu de demonstrar a ocorrência dos pressupostos aptos à configuração de consulta lesiva ao seu patrimônio moral”.

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Vítima que teve carro atingido por viatura da PM receberá indenização

O caso aconteceu no dia 8 de novembro de 2016 quando o pai da vítima dirigia pela rua Desembargador Gonzaga e foi atingido pela viatura da Polícia

Por Tribuna do Ceará em Cotidiano

26 de agosto de 2017 às 06:30

Há 1 ano
O caso aconteceu na Cidade dos Funcionários (FOTO: Reprodução/Google)O caso aconteceu na Cidade dos Funcionários (FOTO: Reprodução/Google)

O caso aconteceu na Cidade dos Funcionários (FOTO: Reprodução/Google)

O estado do Ceará terá que pagar indenização por danos materiais de R$ 6.610 para vítima que teve o carro atingido por viatura da Polícia Militar (PM). A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última quarta-feira (23).

O caso aconteceu no dia 8 de novembro de 2016. O pai da vítima dirigia pela Rua Desembargador Gonzaga, na Cidade dos Funcionários, em Fortaleza, quando, no cruzamento com a Rua Margarida Queiroz, foi atingido pela viatura.

Ficou constatado por meio de perícia que a colisão ocorreu por culpa exclusiva do motorista que dirigia a viatura, pois ultrapassou a sinalização de parada obrigatória.

O carro precisou de consertos de funilaria e pintura. Em orçamentos realizados em oficinas diferentes, os valores variaram de R$ 6.610 a R$ 7.350. Porém, como não tinha condições financeiras para arcar com os custos, os serviços não foram feitos. Por conta disso, ingressou com ação na Justiça requerendo indenização por danos materiais e morais.

Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que, “estabelecido o fato de que o sinistro decorreu de ato comissivo de servidor público estadual no exercício da função, impende aferir, então, a dimensão dos danos causados ao requerente a título de danos materiais e morais”.

O juiz também destacou que, “no que tange aos danos materiais, o documento coligido às folhas 33 (orçamento), é, a meu viso, prova idônea a consubstanciar e aquilatar os danos materiais acarretados no veículo do requerente, sendo que, no tocante aos danos morais, entendo que ele não se desincumbiu de demonstrar a ocorrência dos pressupostos aptos à configuração de consulta lesiva ao seu patrimônio moral”.