Saiba o que é e como solicitar nulidade de um casamento católico

JULGAMENTO

Saiba o que é e como solicitar nulidade de um casamento católico

O processo pode demorar até 1 ano e necessita de comprovações

Por Rosana Romão em Cotidiano

19 de agosto de 2016 às 06:30

Há 2 anos
Em 2016 já foram protocoladas 172 petições.(FOTO: Flickr/ Creative Commons/ Ricardo)

Em 2016 já foram protocoladas 172 petições.(FOTO: Flickr/ Creative Commons/ Ricardo)

O casamento católico é feito com todas as condições requeridas pela igreja. Por isso, deve durar a vida toda como é dito na Bíblia: “não separe o homem o que Deus uniu”. Entretanto, se houver fortes razões para pensar que não foram cumpridos esses requisitos essenciais, qualquer dos cônjuges pode pedir à Igreja Católica uma declaração de nulidade do casamento. Ou seja, declara-se que o casamento não foi válido, mediante comprovação.

De acordo com o presidente do Tribunal Eclesiástico do Ceará, padre Antônio Carlos do Nascimento, depois da reforma processual empreendida pelo papa Francisco, a procura por anulação de casamento dobrou no primeiro semestre de 2016. Durante o ano de 2015 foram 65 pedidos para a análise, já em 2016 são 172 petições no estado. O pedido, formalmente chamado de libelo, deve conter todos os dados pessoais e uma breve narrativa do motivo pelo qual o relacionamento não deu certo.

Para dar início ao processo de declaração de nulidade, é preciso que um ou ambos os cônjuges façam o pedido e entreguem pessoalmente ao Tribunal Eclesiástico, que fica na Arquidiocese de Fortaleza. “É dada a pessoa a oportunidade de ter uma conversa com um dos padres do tribunal para melhor analisar o caso”, complementa o padre Antônio Carlos do Nascimento.

Os casos mais recorrentes no Tribunal Eclesiástico do Ceará com fundamento jurídico para o pedido são: coação psicológica sofrida por uma das partes para casar, uso de entorpecentes, alcoolismo crônico, exclusão da prole, exclusão da fidelidade, recusa a manter relações sexuais, dolo sofrido por uma das partes, ciúme doentio e imaturidade psicológica.

A psicóloga Caroline Bonfim foi casada por 13 anos e, após várias tentativas, decidiu se separar. Como participa de uma comunidade católica, ela já tinha conhecimento da nulidade de casamento. “Busquei informações, conversei com um dos padres do tribunal e ele me orientou sobre todo o processo. É bom saber dessa possibilidade, porque muita gente hesita em fazer isso por causa da fé. Mas é uma opção”, relata. Seu processo está em tramitação há 4 anos e aguarda o julgamento com a sentença.

Regras para o pedido

O documento deve ser digitado, preferencialmente, no formato Times New Roman, fonte no tamanho 12, com espaçamento de 1,5 e deixar margem de 2 a 3 centímetros à esquerda. O texto deve ser sucinto e não ultrapassar duas páginas. Mesmo que a história seja dolorosa, deve ser dita, para que o juiz analise e aceite ou rejeite a causa. Em caso de concordância no pedido de declaração de nulidade matrimonial, a outra parte deve assinar a petição.

O relatório tem a finalidade de oferecer dados concretos para averiguar se há base jurídica para a declaração de nulidade de matrimônio. Também possui caráter confidencial. A história deve ser descrita com clareza, objetividade e riqueza de detalhes sobre os fatos e atos que envolveram a separação do casal. Os itens elencados têm a finalidade de orientar na descrição, para que tenha sequência e não esqueça dados importantes. Consequentemente, não devem ser transcritos nem numerados. 

No libelo deve-se identificar os motivos do pedido relembrando o período de namoro, noivado, casamento, vida matrimonial e separação. Para provar o que for anunciado, deve-se indicar três testemunhos e documentos que comprovem os fatos alegados na petição inicial.

A documentação necessária é composta de: cópia do processo de habilitação matrimonial; certidão do casamento religioso expedida pelo pároco da paróquia em que foi celebrado o matrimônio religioso; fotocópia da certidão de casamento civil com averbação da separação judicial ou do divórcio, quando existirem; fotocópia da carteira de identidade da parte demandante; identidade autenticada e comprovante de endereço da outra parte (quando o outro cônjuge está de acordo com o pedido).

Após a entrega do libelo, um padre que tem função de juiz irá ler, analisar e declarar se o caso tem fundação jurídica ou não. Se o caso for levado à frente, haverá um julgamento, como acontece em tribunais, incluindo oitiva de testemunhas, para dar o veredito. Todo esse processo, que durava cerca de 4 anos, atualmente dura aproximadamente 15 meses.

Paga-se também uma taxa de R$ 250 para protocolar a petição. O restante do processo é parcelado em 18 prestações de R$ 75. Pessoas sem nenhuma condição financeira podem solicitar redução nas custas processuais ou patrocínio gratuito. Todavia, a gratuidade é somente para as pessoas pobres na forma da lei. Em casos de arrependimento após a anulação, caso as partes se reconciliem, basta solicitar o arquivamento do processo.

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Saiba o que é e como solicitar nulidade de um casamento católico

O processo pode demorar até 1 ano e necessita de comprovações

Por Rosana Romão em Cotidiano

19 de agosto de 2016 às 06:30

Há 2 anos
Em 2016 já foram protocoladas 172 petições.(FOTO: Flickr/ Creative Commons/ Ricardo)

Em 2016 já foram protocoladas 172 petições.(FOTO: Flickr/ Creative Commons/ Ricardo)

O casamento católico é feito com todas as condições requeridas pela igreja. Por isso, deve durar a vida toda como é dito na Bíblia: “não separe o homem o que Deus uniu”. Entretanto, se houver fortes razões para pensar que não foram cumpridos esses requisitos essenciais, qualquer dos cônjuges pode pedir à Igreja Católica uma declaração de nulidade do casamento. Ou seja, declara-se que o casamento não foi válido, mediante comprovação.

De acordo com o presidente do Tribunal Eclesiástico do Ceará, padre Antônio Carlos do Nascimento, depois da reforma processual empreendida pelo papa Francisco, a procura por anulação de casamento dobrou no primeiro semestre de 2016. Durante o ano de 2015 foram 65 pedidos para a análise, já em 2016 são 172 petições no estado. O pedido, formalmente chamado de libelo, deve conter todos os dados pessoais e uma breve narrativa do motivo pelo qual o relacionamento não deu certo.

Para dar início ao processo de declaração de nulidade, é preciso que um ou ambos os cônjuges façam o pedido e entreguem pessoalmente ao Tribunal Eclesiástico, que fica na Arquidiocese de Fortaleza. “É dada a pessoa a oportunidade de ter uma conversa com um dos padres do tribunal para melhor analisar o caso”, complementa o padre Antônio Carlos do Nascimento.

Os casos mais recorrentes no Tribunal Eclesiástico do Ceará com fundamento jurídico para o pedido são: coação psicológica sofrida por uma das partes para casar, uso de entorpecentes, alcoolismo crônico, exclusão da prole, exclusão da fidelidade, recusa a manter relações sexuais, dolo sofrido por uma das partes, ciúme doentio e imaturidade psicológica.

A psicóloga Caroline Bonfim foi casada por 13 anos e, após várias tentativas, decidiu se separar. Como participa de uma comunidade católica, ela já tinha conhecimento da nulidade de casamento. “Busquei informações, conversei com um dos padres do tribunal e ele me orientou sobre todo o processo. É bom saber dessa possibilidade, porque muita gente hesita em fazer isso por causa da fé. Mas é uma opção”, relata. Seu processo está em tramitação há 4 anos e aguarda o julgamento com a sentença.

Regras para o pedido

O documento deve ser digitado, preferencialmente, no formato Times New Roman, fonte no tamanho 12, com espaçamento de 1,5 e deixar margem de 2 a 3 centímetros à esquerda. O texto deve ser sucinto e não ultrapassar duas páginas. Mesmo que a história seja dolorosa, deve ser dita, para que o juiz analise e aceite ou rejeite a causa. Em caso de concordância no pedido de declaração de nulidade matrimonial, a outra parte deve assinar a petição.

O relatório tem a finalidade de oferecer dados concretos para averiguar se há base jurídica para a declaração de nulidade de matrimônio. Também possui caráter confidencial. A história deve ser descrita com clareza, objetividade e riqueza de detalhes sobre os fatos e atos que envolveram a separação do casal. Os itens elencados têm a finalidade de orientar na descrição, para que tenha sequência e não esqueça dados importantes. Consequentemente, não devem ser transcritos nem numerados. 

No libelo deve-se identificar os motivos do pedido relembrando o período de namoro, noivado, casamento, vida matrimonial e separação. Para provar o que for anunciado, deve-se indicar três testemunhos e documentos que comprovem os fatos alegados na petição inicial.

A documentação necessária é composta de: cópia do processo de habilitação matrimonial; certidão do casamento religioso expedida pelo pároco da paróquia em que foi celebrado o matrimônio religioso; fotocópia da certidão de casamento civil com averbação da separação judicial ou do divórcio, quando existirem; fotocópia da carteira de identidade da parte demandante; identidade autenticada e comprovante de endereço da outra parte (quando o outro cônjuge está de acordo com o pedido).

Após a entrega do libelo, um padre que tem função de juiz irá ler, analisar e declarar se o caso tem fundação jurídica ou não. Se o caso for levado à frente, haverá um julgamento, como acontece em tribunais, incluindo oitiva de testemunhas, para dar o veredito. Todo esse processo, que durava cerca de 4 anos, atualmente dura aproximadamente 15 meses.

Paga-se também uma taxa de R$ 250 para protocolar a petição. O restante do processo é parcelado em 18 prestações de R$ 75. Pessoas sem nenhuma condição financeira podem solicitar redução nas custas processuais ou patrocínio gratuito. Todavia, a gratuidade é somente para as pessoas pobres na forma da lei. Em casos de arrependimento após a anulação, caso as partes se reconciliem, basta solicitar o arquivamento do processo.