Projeto de lei propõe parcelar em até 12 vezes as multas de trânsito em Fortaleza


Projeto de lei propõe parcelar em até 12 vezes as multas de trânsito em Fortaleza

O vereador Robert Burns (PTC) alega que, diante da crise econômica, as multas de trânsito “emperram o orçamento familiar”

Por Mayana Fontenele em Cotidiano

30 de julho de 2015 às 07:00

Há 2 anos
A lei visa favorecer todos os motoristas, com destaque para as classes de profissionais autônomos do Ceará.(Foto: DIvulgação / No Patio)

A lei visa favorecer todos os motoristas, com destaque para as classes de profissionais autônomos do Ceará. (Foto: DIvulgação / No Patio)

O vereador Robert Burns (PTC) propõe o parcelamento de multas de trânsito em até 12 vezes sem juros. No documento do texto integral do projeto de lei nº 0160/2015, ele justifica a crise econômica como motivo. Multas de trânsito emperram os orçamentos familiares de tal forma a deixarem este débito crescer de forma indiscriminada”, avalia.

Atualmente, a única facilitação que é disposta pela legislação é de 20% de desconto no valor total da multa, caso o infrator efetue o pagamento até a data de vencimento do documento.

Segundo dados disponibilizados pela Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), de janeiro a maio de 2015 foram registradas 371.719 autuações. Dentre as infrações mais cometidas por fiscalização eletrônica, está transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local em até 20%, em faixa exclusiva para ônibus e avanço de sinal.

Já as principais multas registradas por agentes de trânsito são estacionar em local/horário proibido pela sinalização, ao lado ou sobre o canteiro central ou no passeio.

Com o benefício proposto, o vereador visa favorecer todos os motoristas, com destaque para as classes de profissionais autônomos do Ceará, como os motoristas de utilitários, táxis e vans.

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Projeto de lei propõe parcelar em até 12 vezes as multas de trânsito em Fortaleza

O vereador Robert Burns (PTC) alega que, diante da crise econômica, as multas de trânsito “emperram o orçamento familiar”

Por Mayana Fontenele em Cotidiano

30 de julho de 2015 às 07:00

Há 2 anos
A lei visa favorecer todos os motoristas, com destaque para as classes de profissionais autônomos do Ceará.(Foto: DIvulgação / No Patio)

A lei visa favorecer todos os motoristas, com destaque para as classes de profissionais autônomos do Ceará. (Foto: DIvulgação / No Patio)

O vereador Robert Burns (PTC) propõe o parcelamento de multas de trânsito em até 12 vezes sem juros. No documento do texto integral do projeto de lei nº 0160/2015, ele justifica a crise econômica como motivo. Multas de trânsito emperram os orçamentos familiares de tal forma a deixarem este débito crescer de forma indiscriminada”, avalia.

Atualmente, a única facilitação que é disposta pela legislação é de 20% de desconto no valor total da multa, caso o infrator efetue o pagamento até a data de vencimento do documento.

Segundo dados disponibilizados pela Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), de janeiro a maio de 2015 foram registradas 371.719 autuações. Dentre as infrações mais cometidas por fiscalização eletrônica, está transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local em até 20%, em faixa exclusiva para ônibus e avanço de sinal.

Já as principais multas registradas por agentes de trânsito são estacionar em local/horário proibido pela sinalização, ao lado ou sobre o canteiro central ou no passeio.

Com o benefício proposto, o vereador visa favorecer todos os motoristas, com destaque para as classes de profissionais autônomos do Ceará, como os motoristas de utilitários, táxis e vans.