Prefeitura pagará R$ 14 mil a mulher que teve sua barraca destruída por uma árvore em Messejana
INDENIZAÇÃO

Prefeitura pagará R$ 14 mil a mulher que teve sua barraca destruída por uma árvore em Messejana

A barraca ficou destruída após a queda de uma árvore, atingindo suas confecções. A mulher tinha a permissão de atuar no espaço público

Por Tribuna do Ceará em Cotidiano

23 de setembro de 2017 às 07:00

Há 3 semanas

O caso aconteceu no mês de fevereiro de 2016 (FOTO: Reprodução/Google Street)

Uma proprietária de um barraca no Bairro Messejana vai ser indenizada pela Prefeitura de Fortaleza após sua tenda ser destruída por uma árvore. A condenação partiu do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara do Fórum Clóvis Beviláqua, que ordenou ao município a pagar uma valor de R$ 14.800 por danos morais e materiais para a vendedora.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (19). De acordo com a Tribunal de Justiça do Ceará, a mulher ocupava um espaço desde janeiro de 2014 por meio do título de permissão de uso na praça do Mercado, na rua Joaquim Felício, onde comercializava confecções.

Entretanto, no dia 20 de fevereiro de 2016, uma árvore caiu em cima da sua tenda, destruindo o seu local de trabalho. O prejuízo foi mais de R$ 14 mil.

A Prefeitura de Fortaleza contestou a ação. Afirmou que o incidente trata-se de um imprevisto que a administração não poderia evitar até porque o espaço se encontrava em um bom estado de conservação devido aos atos de podas de árvores. Entretanto, apesar do argumento do Município, o magistrado compreendeu que o fato aconteceu por falta de ações de prevenção por parte do órgão público.

“Resta evidente a prova dos pressupostos da responsabilidade civil, antes mencionados, haja vista que induvidosa é a ocorrência do dano sofrido pela parte requerente, que teve seu comércio danificado em decorrência da queda de uma árvore em local público, sendo certo, ainda, que se encontra evidenciado o dever de guarda da coisa que acarretou dano ao particular e que restou demonstrado o fato de os danos suportados pela parte requerente terem sido consequência do ato omissivo e que este não teria ocorrido caso o requerido tivesse atuado para a prevenção do dano”, explica o magistrado na sentença.

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Prefeitura pagará R$ 14 mil a mulher que teve sua barraca destruída por uma árvore em Messejana

A barraca ficou destruída após a queda de uma árvore, atingindo suas confecções. A mulher tinha a permissão de atuar no espaço público

Por Tribuna do Ceará em Cotidiano

23 de setembro de 2017 às 07:00

Há 3 semanas

O caso aconteceu no mês de fevereiro de 2016 (FOTO: Reprodução/Google Street)

Uma proprietária de um barraca no Bairro Messejana vai ser indenizada pela Prefeitura de Fortaleza após sua tenda ser destruída por uma árvore. A condenação partiu do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara do Fórum Clóvis Beviláqua, que ordenou ao município a pagar uma valor de R$ 14.800 por danos morais e materiais para a vendedora.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (19). De acordo com a Tribunal de Justiça do Ceará, a mulher ocupava um espaço desde janeiro de 2014 por meio do título de permissão de uso na praça do Mercado, na rua Joaquim Felício, onde comercializava confecções.

Entretanto, no dia 20 de fevereiro de 2016, uma árvore caiu em cima da sua tenda, destruindo o seu local de trabalho. O prejuízo foi mais de R$ 14 mil.

A Prefeitura de Fortaleza contestou a ação. Afirmou que o incidente trata-se de um imprevisto que a administração não poderia evitar até porque o espaço se encontrava em um bom estado de conservação devido aos atos de podas de árvores. Entretanto, apesar do argumento do Município, o magistrado compreendeu que o fato aconteceu por falta de ações de prevenção por parte do órgão público.

“Resta evidente a prova dos pressupostos da responsabilidade civil, antes mencionados, haja vista que induvidosa é a ocorrência do dano sofrido pela parte requerente, que teve seu comércio danificado em decorrência da queda de uma árvore em local público, sendo certo, ainda, que se encontra evidenciado o dever de guarda da coisa que acarretou dano ao particular e que restou demonstrado o fato de os danos suportados pela parte requerente terem sido consequência do ato omissivo e que este não teria ocorrido caso o requerido tivesse atuado para a prevenção do dano”, explica o magistrado na sentença.