OAB quer indenização de R$ 1 milhão após juiz chamar advogada de "desqualificada"

DANO MORAL COLETIVO

OAB quer indenização de R$ 1 milhão após juiz chamar advogada de “desqualificada”

Em audiência relacionada à guarda de crianças, o juiz Joaquim Solón Mota Junior desqualificou a atuação da advogada Sabrina Veras

Por Tribuna do Ceará em Cotidiano

7 de junho de 2018 às 16:22

Há 3 semanas
Martelo de juiz em referência a OAB pede 1 milhão por juiz que chamou advogada de desqualificada em audiência

O caso aconteceu na 2ª Vara da Família, em Fortaleza (FOTO: Freepick)

A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) ingressou com ação contra o Estado pedindo o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, alegando ilegalidade e abuso de poder praticado por juiz da 2ª Vara de Família de Fortaleza contra a advogada Sabrina Veras.

Em uma audiência relacionada à guarda de crianças, o magistrado Joaquim Solón Mota Junior desqualificou a atuação da advogada e questionou como a OAB concedia um título para uma profissional como ela.

“Uma advogada, minha filha, que se envolve emocionalmente no processo é uma advogada desqualificada. O advogado dá uma assessoria técnica e somente. Você se queimou comigo. Lamento dizer, você está começando agora… se queimou comigo. Como é que a OAB dá um título a uma pessoa que não está qualificada para exercer a profissão?”, disse na audiência.

Segundo a OAB-CE, a “conduta do magistrado fugiu dos limites de sua atenção, ultrapassou a pessoa da advogada diretamente ofendida e atingiu toda a classe da advocacia cearense, que se viu amedrontada diante das ameaças e constrangimentos proferidos pelo magistrado”.

A entidade diz que os ataques do juiz à classe da advocacia constituem o dano moral coletivo que justifica a reparação. “É inegável que a conduta adotada pelo magistrado causou lesões aos interesses difusos de toda a coletividade de advogados cearenses, uma vez que demonstra um menoscabo do magistrado pela classe de advogados e à própria Justiça”.

“Ao utilizar expressões ‘você se queimou comigo’ ou ‘você vai se queimar com tantos quanto eu conte esta história’, ou ainda ‘Como é que a OAB dá um título para alguém que não está qualificada para exercer a profissão?’, tal prática de referida conduta causa indignação à coletividade, na medida em que constitui um menosprezo aos princípios basilares que norteiam os pilares da justiça. Esse sentimento de agravo, de desprestigio, constitui o dano moral coletivo”.

Além deste procedimento judicial, a Ordem já ingressou com duas representações disciplinares, uma na Corregedoria do TJCE e outra perante o CNJ, além de ter remetido ofício à Câmara dos Deputados solicitando o áudio comprovam as agressões à pessoa da advogada e à OAB Ceará. O TPD está acompanhando todos os procedimentos disciplinares e judiciais relacionados ao tema.

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DANO MORAL COLETIVO

OAB quer indenização de R$ 1 milhão após juiz chamar advogada de “desqualificada”

Em audiência relacionada à guarda de crianças, o juiz Joaquim Solón Mota Junior desqualificou a atuação da advogada Sabrina Veras

Por Tribuna do Ceará em Cotidiano

7 de junho de 2018 às 16:22

Há 3 semanas
Martelo de juiz em referência a OAB pede 1 milhão por juiz que chamou advogada de desqualificada em audiência

O caso aconteceu na 2ª Vara da Família, em Fortaleza (FOTO: Freepick)

A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) ingressou com ação contra o Estado pedindo o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, alegando ilegalidade e abuso de poder praticado por juiz da 2ª Vara de Família de Fortaleza contra a advogada Sabrina Veras.

Em uma audiência relacionada à guarda de crianças, o magistrado Joaquim Solón Mota Junior desqualificou a atuação da advogada e questionou como a OAB concedia um título para uma profissional como ela.

“Uma advogada, minha filha, que se envolve emocionalmente no processo é uma advogada desqualificada. O advogado dá uma assessoria técnica e somente. Você se queimou comigo. Lamento dizer, você está começando agora… se queimou comigo. Como é que a OAB dá um título a uma pessoa que não está qualificada para exercer a profissão?”, disse na audiência.

Segundo a OAB-CE, a “conduta do magistrado fugiu dos limites de sua atenção, ultrapassou a pessoa da advogada diretamente ofendida e atingiu toda a classe da advocacia cearense, que se viu amedrontada diante das ameaças e constrangimentos proferidos pelo magistrado”.

A entidade diz que os ataques do juiz à classe da advocacia constituem o dano moral coletivo que justifica a reparação. “É inegável que a conduta adotada pelo magistrado causou lesões aos interesses difusos de toda a coletividade de advogados cearenses, uma vez que demonstra um menoscabo do magistrado pela classe de advogados e à própria Justiça”.

“Ao utilizar expressões ‘você se queimou comigo’ ou ‘você vai se queimar com tantos quanto eu conte esta história’, ou ainda ‘Como é que a OAB dá um título para alguém que não está qualificada para exercer a profissão?’, tal prática de referida conduta causa indignação à coletividade, na medida em que constitui um menosprezo aos princípios basilares que norteiam os pilares da justiça. Esse sentimento de agravo, de desprestigio, constitui o dano moral coletivo”.

Além deste procedimento judicial, a Ordem já ingressou com duas representações disciplinares, uma na Corregedoria do TJCE e outra perante o CNJ, além de ter remetido ofício à Câmara dos Deputados solicitando o áudio comprovam as agressões à pessoa da advogada e à OAB Ceará. O TPD está acompanhando todos os procedimentos disciplinares e judiciais relacionados ao tema.