MPF entra com ação para garantir posse de imóveis a proprietários expulsos por criminosos

CASAS INVADIDAS

MPF entra com ação para garantir posse de imóveis a proprietários expulsos por criminosos

O MPF e MPCE requer que os ocupantes indevidos sejam notificados a desocuparem os imóveis sem causar nenhum dano às estruturas

Por Tribuna do Ceará em Cotidiano

5 de julho de 2018 às 16:44

Há 3 meses
Mão em referência a Ministério Público ingressou com ação na justiça para pedir a reintegração de posse a proprietários que foram expulsos por criminosos

O inquérito aponta que 52 famílias foram vítimas da prática de esculho (FOTO: Divulgação)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressaram com ação na Justiça Federal para garantir a posse de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida a proprietários que foram expulsos por criminosos ou que foram impedidos de se instalar porque as residências, localizadas em Fortaleza, foram invadidas.

O inquérito civil instaurado pelo MPF aponta que 52 famílias com direito a receber imóveis do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no bairro Jangurussu, foram vítimas da prática de esbulho, retirada a força de seu legítimo possuidor de forma violenta ou clandestina.

Na ação movida contra a Caixa Econômica Federal e o Estado do Ceará, a procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues, e a promotora de justiça, Giovana Melo Araújo, pedem que seja concedida liminar determinando a expedição de ordem de imissão na posse ou reintegração de posse dos proprietários, conforme a necessidade de cada caso.

O MPF e MPCE querem que os ocupantes indevidos sejam notificados a desocuparem os imóveis sem causar danos às estruturas e aos esquipamentos das residências. O residencial do bairro Jangurussu foi projetado para acolher 2.922 famílias que moravam em áreas de risco ou foram removidas das margens dos rios Cocó e Maranguapinho por contas de obras de reurbanização.

Os casos de impedimento de fruição dos direitos dos novos proprietários do Minha Casa Minha Vida consiste em violência e em graves ameaças praticadas por terceiros estranhos às relações envolvendo a aquisição dos imóveis. A procura e a promotora denunciam que a prática de esbulho vem ocorrendo em outros condomínios do programa, o que motivou ingresso anterior pelo MPF de outra ação na justiça.

MPF e MPCE cobram da Caixa Econômica, entre outras medidas, que não financiem empreendimentos localizados em áreas desprovidas de equipamentos urbanos indispensáveis à sadia e segura qualidade de vida e que assegure a proteção dos condomínios do MCMV até a efetiva instalação no local das famílias beneficiadas.

A ação pede que seja determinado ao Estado do Ceará que se abstenha de participar de empreendimentos em áreas sem infraestrutura e que elabore plano de segurança para garantir que os proprietários possam permanecer residindo nos imóveis adquiridos por eles.

Publicidade

Dê sua opinião

CASAS INVADIDAS

MPF entra com ação para garantir posse de imóveis a proprietários expulsos por criminosos

O MPF e MPCE requer que os ocupantes indevidos sejam notificados a desocuparem os imóveis sem causar nenhum dano às estruturas

Por Tribuna do Ceará em Cotidiano

5 de julho de 2018 às 16:44

Há 3 meses
Mão em referência a Ministério Público ingressou com ação na justiça para pedir a reintegração de posse a proprietários que foram expulsos por criminosos

O inquérito aponta que 52 famílias foram vítimas da prática de esculho (FOTO: Divulgação)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressaram com ação na Justiça Federal para garantir a posse de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida a proprietários que foram expulsos por criminosos ou que foram impedidos de se instalar porque as residências, localizadas em Fortaleza, foram invadidas.

O inquérito civil instaurado pelo MPF aponta que 52 famílias com direito a receber imóveis do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no bairro Jangurussu, foram vítimas da prática de esbulho, retirada a força de seu legítimo possuidor de forma violenta ou clandestina.

Na ação movida contra a Caixa Econômica Federal e o Estado do Ceará, a procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues, e a promotora de justiça, Giovana Melo Araújo, pedem que seja concedida liminar determinando a expedição de ordem de imissão na posse ou reintegração de posse dos proprietários, conforme a necessidade de cada caso.

O MPF e MPCE querem que os ocupantes indevidos sejam notificados a desocuparem os imóveis sem causar danos às estruturas e aos esquipamentos das residências. O residencial do bairro Jangurussu foi projetado para acolher 2.922 famílias que moravam em áreas de risco ou foram removidas das margens dos rios Cocó e Maranguapinho por contas de obras de reurbanização.

Os casos de impedimento de fruição dos direitos dos novos proprietários do Minha Casa Minha Vida consiste em violência e em graves ameaças praticadas por terceiros estranhos às relações envolvendo a aquisição dos imóveis. A procura e a promotora denunciam que a prática de esbulho vem ocorrendo em outros condomínios do programa, o que motivou ingresso anterior pelo MPF de outra ação na justiça.

MPF e MPCE cobram da Caixa Econômica, entre outras medidas, que não financiem empreendimentos localizados em áreas desprovidas de equipamentos urbanos indispensáveis à sadia e segura qualidade de vida e que assegure a proteção dos condomínios do MCMV até a efetiva instalação no local das famílias beneficiadas.

A ação pede que seja determinado ao Estado do Ceará que se abstenha de participar de empreendimentos em áreas sem infraestrutura e que elabore plano de segurança para garantir que os proprietários possam permanecer residindo nos imóveis adquiridos por eles.