MP quer que irmão do garoto morto por pitbull receba indenização

AÇÃO JUDICIAL

MP quer que irmão do garoto morto por pitbull receba indenização pelo caso

O menino morava em um abrigo e morreu ao entrar no canil que o animal estava

Por Lyvia Rocha em Cotidiano

7 de outubro de 2016 às 17:44

Há 2 anos
muro-pulou-futebol

Garoto pulou muro para resgatar bola de futebol (FOTO: Reprodução)

Um garoto de 12 anos morreu após ser vítima de ataque de um cachorro da raça pitbull. Ele pulou o muro da instituição de acolhimento em que se encontrava e se deparou com o animal. Nesta sexta-feira (7), o Ministério Público do Ceará entrou judicialmente com a ação civil pública de indenização por danos materiais e morais, individuais homogêneos, coletivos e difusos em favor do irmão da criança que faleceu.

O garoto morreu em maio deste ano ao ser atacado pelo animal que estava em um canil.  O menino vivia em um abrigo da Prefeitura de Fortaleza e pulou o muro para pegar uma bola que caiu no canil.

Segundo o promotor de Justiça, a ação contra a Secretaria Municipal de Trabalho Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima é em favor também dos demais acolhidos e da sociedade.

Sendo que, neste último caso, o valor deverá ser revertido para o Fundo da Infância e Adolescência, gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

O argumento utilizado tem por base o fato de que caberia ao abrigo institucional resguardar a integridade da criança abrigada, responsabilidade objetiva, na qual se deve comprovar o dano, no caso a morte da criança, e o nexo causal, que é o fato de que ela estava acolhida quando morreu.

A ação refere-se ainda ao sofrimento que o caso provocou nas demais crianças abrigadas na instituição e o clamor social gerado. Além disso, ressalta que as outras crianças e adolescentes institucionalizados também são vítimas de dano, pelo qual devem responder o município e a entidade cogestora do acolhimento.

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AÇÃO JUDICIAL

MP quer que irmão do garoto morto por pitbull receba indenização pelo caso

O menino morava em um abrigo e morreu ao entrar no canil que o animal estava

Por Lyvia Rocha em Cotidiano

7 de outubro de 2016 às 17:44

Há 2 anos
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Garoto pulou muro para resgatar bola de futebol (FOTO: Reprodução)

Um garoto de 12 anos morreu após ser vítima de ataque de um cachorro da raça pitbull. Ele pulou o muro da instituição de acolhimento em que se encontrava e se deparou com o animal. Nesta sexta-feira (7), o Ministério Público do Ceará entrou judicialmente com a ação civil pública de indenização por danos materiais e morais, individuais homogêneos, coletivos e difusos em favor do irmão da criança que faleceu.

O garoto morreu em maio deste ano ao ser atacado pelo animal que estava em um canil.  O menino vivia em um abrigo da Prefeitura de Fortaleza e pulou o muro para pegar uma bola que caiu no canil.

Segundo o promotor de Justiça, a ação contra a Secretaria Municipal de Trabalho Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima é em favor também dos demais acolhidos e da sociedade.

Sendo que, neste último caso, o valor deverá ser revertido para o Fundo da Infância e Adolescência, gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

O argumento utilizado tem por base o fato de que caberia ao abrigo institucional resguardar a integridade da criança abrigada, responsabilidade objetiva, na qual se deve comprovar o dano, no caso a morte da criança, e o nexo causal, que é o fato de que ela estava acolhida quando morreu.

A ação refere-se ainda ao sofrimento que o caso provocou nas demais crianças abrigadas na instituição e o clamor social gerado. Além disso, ressalta que as outras crianças e adolescentes institucionalizados também são vítimas de dano, pelo qual devem responder o município e a entidade cogestora do acolhimento.