Mais de 100 presas podem ter a pena extinta por ocasião do Dia das Mães
BENEFÍCIO

Mais de 100 presas podem ter a pena extinta por ocasião do Dia das Mães

As mães e avós de crianças de até 12 anos ou de qualquer idade com deficiência têm prioridade, assim como gestantes cuja gravidez seja considerada de alto rico

Por Tribuna do Ceará em Cotidiano

7 de maio de 2017 às 07:10

Há 2 meses

Gestantes com gravidez de risco terão pena extinta prioritariamente (FOTO: Reprodução)

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) entregou uma relação com 109 nomes de internas do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa aos juízes das Varas da Execução Penal e da Corregedoria de Presídios.

As mais de 100 mulheres podem se beneficiar com a concessão de um indulto especial e comutação de penas por ocasião do Dia das Mães.

O indulto é uma espécie de extinção da pena prevista no Código Penal e na Lei de Execuções Penais e atende a requisitos como não ter condenação superior a oito anos, que os crimes praticados não tenham sido mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa, entre outros.

Já a comutação é a redução da pena, calculada sobre o que resta da pena a ser cumprido. Os dois benefícios são concedidos apenas mediante decreto da Presidência da República.

As mães e avós de crianças de até 12 anos ou de qualquer idade com deficiência, que comprovadamente necessite de seus cuidados e esteja sob sua responsabilidade, têm prioridade. Assim como gestantes cuja gravidez seja considerada de alto rico.

Publicidade

Dê sua opinião

BENEFÍCIO

Mais de 100 presas podem ter a pena extinta por ocasião do Dia das Mães

As mães e avós de crianças de até 12 anos ou de qualquer idade com deficiência têm prioridade, assim como gestantes cuja gravidez seja considerada de alto rico

Por Tribuna do Ceará em Cotidiano

7 de maio de 2017 às 07:10

Há 2 meses

Gestantes com gravidez de risco terão pena extinta prioritariamente (FOTO: Reprodução)

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) entregou uma relação com 109 nomes de internas do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa aos juízes das Varas da Execução Penal e da Corregedoria de Presídios.

As mais de 100 mulheres podem se beneficiar com a concessão de um indulto especial e comutação de penas por ocasião do Dia das Mães.

O indulto é uma espécie de extinção da pena prevista no Código Penal e na Lei de Execuções Penais e atende a requisitos como não ter condenação superior a oito anos, que os crimes praticados não tenham sido mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa, entre outros.

Já a comutação é a redução da pena, calculada sobre o que resta da pena a ser cumprido. Os dois benefícios são concedidos apenas mediante decreto da Presidência da República.

As mães e avós de crianças de até 12 anos ou de qualquer idade com deficiência, que comprovadamente necessite de seus cuidados e esteja sob sua responsabilidade, têm prioridade. Assim como gestantes cuja gravidez seja considerada de alto rico.