IML libera corpo para família errada, e Estado é condenado a indenizar mãe em R$ 20 mil

CORPO TROCADO

IML libera corpo para família errada, e Estado é condenado a indenizar mãe em R$ 20 mil

Enquanto a mãe providenciava um documento pendente, corpo do filho foi entregue pelo IML a outra família e enterrado em Aracati

Por Jéssica Welma em Cotidiano

29 de agosto de 2016 às 10:30

Há 3 anos
CEMITÉRIO

Corpo do jovem foi enterrado em outra cidade e exumado um mês depois (FOTO: Jaelson Lucas/SMCS)

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou em R$ 20 mil o Estado do Ceará por erro na liberação de um corpo no Instituto Médico Legal (IML).

Em 2009, a administração do órgão entregou o corpo de um jovem a outra família, e a mãe teve de exumar o corpo, em outra cidade, para sepultar o filho como desejava. A decisão é da juíza Joriza Magalhães e foi publicada no Diário Oficial de 23 de agosto.

De acordo com o TJCE, o jovem foi assassinado em 16 de fevereiro de 2009 e, no dia seguinte, ao comparecer ao IML para reconhecer e liberar o corpo, a mãe do rapaz foi informada de que faltava a Guia Complementar Cadavérica. Enquanto providenciava o documento, uma outra família, equivocadamente, reconheceu o corpo como sendo seu parente. O corpo foi imediatamente liberado e seguiu para o município de Aracati (a 148,3 quilômetros de Fortaleza), onde foi enterrado.

Ao retornar para o IML com o documento solicitado, a mãe percebeu o erro e verificou que, apesar de ter reconhecido o filho, o corpo dele permaneceu como “não identificado”, recebendo um nome diferente, de uma vítima de afogamento.

A mulher precisou ir até Aracati para tentar resolver a situação e, apenas um mês depois, conseguiu, através de alvará judicial, a exumação do corpo. Depois de novo reconhecimento do filho, conseguiu sepultá-lo como desejava. Indignada, a mulher ajuizou ação contra o Estado alegando ter sofrido danos morais com aquela situação.

Na contestação, o Estado disse que o dano ocorreu devido a uma identificação equivocada realizada por outra família, não havendo qualquer participação de agentes do Estado neste erro. Portanto, não poderia ser responsabilizado.

Para a juíza Joriza Magalhães, no entanto, a situação narrada pela mulher causou grande sofrimento. “O erro da administração em entregar o corpo de seu filho a outra família, quando já havia sido realizado o devido reconhecimento no IML, gerou na promovente [mãe] angústia, abalo psíquico e emocional”, pontuou a magistrada.

Caso semelhante

Em 2012, o Estado também foi condenado por erro do IML. O caso aconteceu em 2008 quando um homem, morto por engasgo, teve o corpo liberado para outra família. A decisão indenizou os parentes em R$ 41.500.

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CORPO TROCADO

IML libera corpo para família errada, e Estado é condenado a indenizar mãe em R$ 20 mil

Enquanto a mãe providenciava um documento pendente, corpo do filho foi entregue pelo IML a outra família e enterrado em Aracati

Por Jéssica Welma em Cotidiano

29 de agosto de 2016 às 10:30

Há 3 anos
CEMITÉRIO

Corpo do jovem foi enterrado em outra cidade e exumado um mês depois (FOTO: Jaelson Lucas/SMCS)

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou em R$ 20 mil o Estado do Ceará por erro na liberação de um corpo no Instituto Médico Legal (IML).

Em 2009, a administração do órgão entregou o corpo de um jovem a outra família, e a mãe teve de exumar o corpo, em outra cidade, para sepultar o filho como desejava. A decisão é da juíza Joriza Magalhães e foi publicada no Diário Oficial de 23 de agosto.

De acordo com o TJCE, o jovem foi assassinado em 16 de fevereiro de 2009 e, no dia seguinte, ao comparecer ao IML para reconhecer e liberar o corpo, a mãe do rapaz foi informada de que faltava a Guia Complementar Cadavérica. Enquanto providenciava o documento, uma outra família, equivocadamente, reconheceu o corpo como sendo seu parente. O corpo foi imediatamente liberado e seguiu para o município de Aracati (a 148,3 quilômetros de Fortaleza), onde foi enterrado.

Ao retornar para o IML com o documento solicitado, a mãe percebeu o erro e verificou que, apesar de ter reconhecido o filho, o corpo dele permaneceu como “não identificado”, recebendo um nome diferente, de uma vítima de afogamento.

A mulher precisou ir até Aracati para tentar resolver a situação e, apenas um mês depois, conseguiu, através de alvará judicial, a exumação do corpo. Depois de novo reconhecimento do filho, conseguiu sepultá-lo como desejava. Indignada, a mulher ajuizou ação contra o Estado alegando ter sofrido danos morais com aquela situação.

Na contestação, o Estado disse que o dano ocorreu devido a uma identificação equivocada realizada por outra família, não havendo qualquer participação de agentes do Estado neste erro. Portanto, não poderia ser responsabilizado.

Para a juíza Joriza Magalhães, no entanto, a situação narrada pela mulher causou grande sofrimento. “O erro da administração em entregar o corpo de seu filho a outra família, quando já havia sido realizado o devido reconhecimento no IML, gerou na promovente [mãe] angústia, abalo psíquico e emocional”, pontuou a magistrada.

Caso semelhante

Em 2012, o Estado também foi condenado por erro do IML. O caso aconteceu em 2008 quando um homem, morto por engasgo, teve o corpo liberado para outra família. A decisão indenizou os parentes em R$ 41.500.