Família receberá indenização de R$ 250 mil após jovem morrer eletrocutado em bebedouro de escola
JUSTIÇA

Família receberá indenização de R$ 250 mil após jovem morrer eletrocutado em bebedouro de escola

Desembargadores entenderam que o Município teve culpa por manter equipamento defeituoso na escola. Defesa argumentava que a culpa do acidente foi da vítima

Por Lucas Barbosa em Cotidiano

11 de agosto de 2017 às 19:07

Há 1 semana
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (FOTO: Divulgação Poder Judiciário)

(FOTO: Divulgação/TJ-CE)

A Justiça concedeu direito de indenização à família do adolescente que morreu eletrocutado ao beber água do bebedouro de uma escola de Itapipoca, em janeiro de 2011.

Por danos morais, os pais da vítima receberão cada um R$ 100 mil e a irmã, R$ 50 mil, conforme decisão unânime da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O julgamento ocorreu nessa segunda-feira (7), e a decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça nesta sexa-feira (11).

Conforme o TJCE, no momento do acidente, José Cordeiro dos Santos, de 17 anos, acompanhava o pai, que prestava serviço servente de pedreiro na escola. Além do choque, os pais reclamavam da ausência de ambulâncias para socorrer o jovem.

O Município defendia que o choque ocorreu, exclusivamente, por culpa do jovem. A escola não funcionava, por estar no período de férias, e inexistia vínculo entre o pai da vítima e a instituição, argumentava. O Município também salientava não ter agido de forma direta para que o acidente tenha ocorrido e que não deveria haver enriquecimento ilícito de uma das partes em detrimento da outra.

A 2ª Vara da Comarca de Itapipoca já havia condenado o Município a pagar R$ 150 mil a título de danos morais para cada um dos pais e R$ 75 mil à irmã da vítima. Ainda foi determinado, por danos materiais, o pagamento de de 1/3 do salário mínimo a eles até agosto de 2018, quando o adolescente completaria 25 anos. E até 2065, o Município seria obrigado a pagar 1/6 do salário mínimo.

O Município recorreu e, apesar de mantidas as indenizações, foram reduzidos os valores relativos aos danos morais. “O simples fato de o bebedouro apresentar um filtro sem condições de uso já era suficiente para que fosse retirado da escola ou desativado, por causar risco à saúde dos usuários”, consta no acórdão.

“Vale frisar que o fato de o acidente ter ocorrido em período de férias não se presta a excluir a responsabilidade do Município, pois se havia a possibilidade de circulação de pessoas no local, estava presente o risco!”, continua.

Publicidade

Dê sua opinião

JUSTIÇA

Família receberá indenização de R$ 250 mil após jovem morrer eletrocutado em bebedouro de escola

Desembargadores entenderam que o Município teve culpa por manter equipamento defeituoso na escola. Defesa argumentava que a culpa do acidente foi da vítima

Por Lucas Barbosa em Cotidiano

11 de agosto de 2017 às 19:07

Há 1 semana
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (FOTO: Divulgação Poder Judiciário)

(FOTO: Divulgação/TJ-CE)

A Justiça concedeu direito de indenização à família do adolescente que morreu eletrocutado ao beber água do bebedouro de uma escola de Itapipoca, em janeiro de 2011.

Por danos morais, os pais da vítima receberão cada um R$ 100 mil e a irmã, R$ 50 mil, conforme decisão unânime da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O julgamento ocorreu nessa segunda-feira (7), e a decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça nesta sexa-feira (11).

Conforme o TJCE, no momento do acidente, José Cordeiro dos Santos, de 17 anos, acompanhava o pai, que prestava serviço servente de pedreiro na escola. Além do choque, os pais reclamavam da ausência de ambulâncias para socorrer o jovem.

O Município defendia que o choque ocorreu, exclusivamente, por culpa do jovem. A escola não funcionava, por estar no período de férias, e inexistia vínculo entre o pai da vítima e a instituição, argumentava. O Município também salientava não ter agido de forma direta para que o acidente tenha ocorrido e que não deveria haver enriquecimento ilícito de uma das partes em detrimento da outra.

A 2ª Vara da Comarca de Itapipoca já havia condenado o Município a pagar R$ 150 mil a título de danos morais para cada um dos pais e R$ 75 mil à irmã da vítima. Ainda foi determinado, por danos materiais, o pagamento de de 1/3 do salário mínimo a eles até agosto de 2018, quando o adolescente completaria 25 anos. E até 2065, o Município seria obrigado a pagar 1/6 do salário mínimo.

O Município recorreu e, apesar de mantidas as indenizações, foram reduzidos os valores relativos aos danos morais. “O simples fato de o bebedouro apresentar um filtro sem condições de uso já era suficiente para que fosse retirado da escola ou desativado, por causar risco à saúde dos usuários”, consta no acórdão.

“Vale frisar que o fato de o acidente ter ocorrido em período de férias não se presta a excluir a responsabilidade do Município, pois se havia a possibilidade de circulação de pessoas no local, estava presente o risco!”, continua.