Família de porteiro que morreu atropelado por ônibus receberá R$ 261 mil de indenização

DANOS MORAIS E MATERIAIS

Família de porteiro que morreu atropelado por ônibus receberá R$ 261 mil de indenização

Mãe e filha alegaram que o caso ocorreu após manobra brusca do motorista e que, além do sofrimento, a perda familiar ocasionou “irreparáveis prejuízos”, porque dependiam financeiramente da vítima

Por Tribuna do Ceará em Cotidiano

27 de junho de 2018 às 07:00

Há 3 meses
Plenário em referência a Família de porteiro que morreu atropelado por ônibus deve receber mais de R$200 mil de indenização

A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do TJCE (FOTO: Reprodução/ TJCE)

A família do porteiro que morreu após ser atropelado por um ônibus deve receber R$ 261.422,80 por danos morais e materiais. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A vítima, que estava de bicicleta, trafegava pela avenida Abolição, no sentido Centro de Fortaleza, quando foi atingido por veículo da empresa Viação Urbana. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Mãe e filha alegaram que o caso ocorreu após manobra brusca do motorista e que, além do sofrimento, a perda familiar ocasionou “irreparáveis prejuízos”, porque dependiam financeiramente da vítima.

A determinação foi proferida no dia 20 de junho, teve a relatoria do desembargador Jucid Peixoto do Amaral. Para o magistrado, ficou “comprovada a culpa do motorista da ré na colisão de seu veículo com aquele pilotado pela vítima, nesta causando a more, o que pertine a sua condenação ao pagamento da indenização pelos danos materiais e morais provocados pelo acidente, visto ser a sua responsabilidade objetiva”.

Na contestação, a empresa de transporte argumentou culpa exclusiva da vítima por ter interceptado a trajetória do coletivo, tornando impossível ao motorista evitar o acidente. A Viação Urbana foi condenada em setembro de 2017 ao pagamento de R$ 261.422,90, sendo R$ 161. 422,80 por danos materiais e R$ 100 mil (R$ 50 mil para cada) de reparação moral.

Também decidiu que deverá ser reduzido do quantum indenizatório o valor de R$ 13.500 já pagos, referentes ao seguro DPVAT nos termos da súmula 246 do Superior Tribunal de Justiça. A Viação Urbana, interpôs apelação no TJCE, apresentando os mesmo argumentos utilizados na contestação. Ao analisar o caso, a 3ª Câmara de Direito Privado manteve a decisão de 1º grau, acompanhando o voto do desembargador relator.

“O acidente ocorreu em horário vespertino e de boa visibilidade, tudo de modo a favorecer a direção defensiva e a possibilidade de adoção de manobra que preservasse a incolumidade física e do ciclista,sendo certo, portando, que o condutor tinha todas as condições para ver a movimentação dos ciclistas no local”.

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DANOS MORAIS E MATERIAIS

Família de porteiro que morreu atropelado por ônibus receberá R$ 261 mil de indenização

Mãe e filha alegaram que o caso ocorreu após manobra brusca do motorista e que, além do sofrimento, a perda familiar ocasionou “irreparáveis prejuízos”, porque dependiam financeiramente da vítima

Por Tribuna do Ceará em Cotidiano

27 de junho de 2018 às 07:00

Há 3 meses
Plenário em referência a Família de porteiro que morreu atropelado por ônibus deve receber mais de R$200 mil de indenização

A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do TJCE (FOTO: Reprodução/ TJCE)

A família do porteiro que morreu após ser atropelado por um ônibus deve receber R$ 261.422,80 por danos morais e materiais. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A vítima, que estava de bicicleta, trafegava pela avenida Abolição, no sentido Centro de Fortaleza, quando foi atingido por veículo da empresa Viação Urbana. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Mãe e filha alegaram que o caso ocorreu após manobra brusca do motorista e que, além do sofrimento, a perda familiar ocasionou “irreparáveis prejuízos”, porque dependiam financeiramente da vítima.

A determinação foi proferida no dia 20 de junho, teve a relatoria do desembargador Jucid Peixoto do Amaral. Para o magistrado, ficou “comprovada a culpa do motorista da ré na colisão de seu veículo com aquele pilotado pela vítima, nesta causando a more, o que pertine a sua condenação ao pagamento da indenização pelos danos materiais e morais provocados pelo acidente, visto ser a sua responsabilidade objetiva”.

Na contestação, a empresa de transporte argumentou culpa exclusiva da vítima por ter interceptado a trajetória do coletivo, tornando impossível ao motorista evitar o acidente. A Viação Urbana foi condenada em setembro de 2017 ao pagamento de R$ 261.422,90, sendo R$ 161. 422,80 por danos materiais e R$ 100 mil (R$ 50 mil para cada) de reparação moral.

Também decidiu que deverá ser reduzido do quantum indenizatório o valor de R$ 13.500 já pagos, referentes ao seguro DPVAT nos termos da súmula 246 do Superior Tribunal de Justiça. A Viação Urbana, interpôs apelação no TJCE, apresentando os mesmo argumentos utilizados na contestação. Ao analisar o caso, a 3ª Câmara de Direito Privado manteve a decisão de 1º grau, acompanhando o voto do desembargador relator.

“O acidente ocorreu em horário vespertino e de boa visibilidade, tudo de modo a favorecer a direção defensiva e a possibilidade de adoção de manobra que preservasse a incolumidade física e do ciclista,sendo certo, portando, que o condutor tinha todas as condições para ver a movimentação dos ciclistas no local”.