Câmara aprova projeto de expansão do horário de funcionamento dos comércios de Fortaleza

POR DUAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

Câmara aprova projeto de expansão do horário de funcionamento dos comércios de Fortaleza

Nesta sexta-feira, o projeto foi sancionado pelo prefeito Roberto Cláudio

Por Daniel Rocha em Cotidiano

27 de outubro de 2017 às 13:14

Há 4 semanas

O projeto de lei dividiu opinião entre os comerciários (FOTO: Arquivo/Tribuna do Ceará)

Atualizada às 17h

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o projeto de lei que estabelece o aumento do funcionamento do comércio varejista e atacadista da capital cearense.

A proposta foi apreciada nesta quinta-feira (26) por duas sessões extraordinárias por 26 votos favoráveis contra sete.

Nesta sexta (27), prefeito Roberto Cláudio sancionou o projeto. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o funcionamento dos estabelecimentos será prolongado após publicação no Diário Oficial, que deve ocorrer no início da próxima semana.

A medida vai aumentar a oferta de empregos e o crescimento econômico no município, de acordo com o texto. “O horário de funcionamento destes estabelecimentos tratados nesta lei foi previsto pela lei nº 9.452, de 20 de março de 2009, mas, no entanto, a forma na qual os horários estavam dispostos, não estimulavam a localização de empreendimentos nas áreas de desenvolvimento urbano e social e nos corredores turísticos”, aponta o texto.

Com a sanção do projeto de lei, estabelecimentos comerciais vão funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados, das 8h às 16h. Os shoppings centers irão aumentar quatro horas a mais no seu horário de funcionamentos, de segunda a domingo, das 8h às 24h. Supermercados e hipermercados, por sua vez, podem funcionar, de segunda a domingo, 24h por dia.

Entretanto, a medida não foi aceita por todos. Segundo o diretor do Sindicato dos Comerciários, Sebastião Costa, a cidade de Fortaleza não tem estrutura para que o comércio funcione nos horários estabelecidos. A insegurança é a principal justificativa. “Nós estamos vivendo na 5º cidade mais violenta do mundo. O comércio geral de rua optam por fechar às 17h porque não há segurança”, acrescentou.

Ao contrário do que se diz no projeto de lei, Sebastião não acredita que a extensão do horário de funcionamento vai aumentar a oferta de empregos na capital. Para ele, fica complicado para o funcionário sair do trabalho meia noite e utilizar o transporte público para voltar para casa. “Nós tivemos, um projeto de lei que estendia o horário de funcionamento da Monsenhor Tabosa. A justificativa era trazer mais empregos. Mas, hoje a avenida conta com 70 lojas fechadas. Até o Banco do Brasil saiu de lá”, cita como exemplo.

O presidente do Sindicato dos Lojistas, Cid Alves, por sua vez, enxerga diferente. Segundo ele, o projeto de lei vai oferecer aos lojistas a possibilidade de estender o seu horário em vésperas de datas comemorativas, aumentando o faturamento das vendas. “O que o prefeito fez é estabelecer o status anterior, de 2009 para trás, quando havíamos liberdade de abrir nas horas e nos dias necessitarmos, cumprindo os artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)”, argumentou Cid.

O presidente também acredita que a expansão do horário de funcionamento vai aumentar a oferta de emprego, pois os funcionários devem trabalhar 44 horas semanais e duas horas extras por dia. “Se necessário exceder esse horário, é claro que vamos ter que contratar mais. Não é certo é querer trabalhar menos e ganhar mais”, citou.

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Nesta sexta-feira, o projeto foi sancionado pelo prefeito Roberto Cláudio

Por Daniel Rocha em Cotidiano

27 de outubro de 2017 às 13:14

Há 4 semanas

O projeto de lei dividiu opinião entre os comerciários (FOTO: Arquivo/Tribuna do Ceará)

Atualizada às 17h

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o projeto de lei que estabelece o aumento do funcionamento do comércio varejista e atacadista da capital cearense.

A proposta foi apreciada nesta quinta-feira (26) por duas sessões extraordinárias por 26 votos favoráveis contra sete.

Nesta sexta (27), prefeito Roberto Cláudio sancionou o projeto. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o funcionamento dos estabelecimentos será prolongado após publicação no Diário Oficial, que deve ocorrer no início da próxima semana.

A medida vai aumentar a oferta de empregos e o crescimento econômico no município, de acordo com o texto. “O horário de funcionamento destes estabelecimentos tratados nesta lei foi previsto pela lei nº 9.452, de 20 de março de 2009, mas, no entanto, a forma na qual os horários estavam dispostos, não estimulavam a localização de empreendimentos nas áreas de desenvolvimento urbano e social e nos corredores turísticos”, aponta o texto.

Com a sanção do projeto de lei, estabelecimentos comerciais vão funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados, das 8h às 16h. Os shoppings centers irão aumentar quatro horas a mais no seu horário de funcionamentos, de segunda a domingo, das 8h às 24h. Supermercados e hipermercados, por sua vez, podem funcionar, de segunda a domingo, 24h por dia.

Entretanto, a medida não foi aceita por todos. Segundo o diretor do Sindicato dos Comerciários, Sebastião Costa, a cidade de Fortaleza não tem estrutura para que o comércio funcione nos horários estabelecidos. A insegurança é a principal justificativa. “Nós estamos vivendo na 5º cidade mais violenta do mundo. O comércio geral de rua optam por fechar às 17h porque não há segurança”, acrescentou.

Ao contrário do que se diz no projeto de lei, Sebastião não acredita que a extensão do horário de funcionamento vai aumentar a oferta de empregos na capital. Para ele, fica complicado para o funcionário sair do trabalho meia noite e utilizar o transporte público para voltar para casa. “Nós tivemos, um projeto de lei que estendia o horário de funcionamento da Monsenhor Tabosa. A justificativa era trazer mais empregos. Mas, hoje a avenida conta com 70 lojas fechadas. Até o Banco do Brasil saiu de lá”, cita como exemplo.

O presidente do Sindicato dos Lojistas, Cid Alves, por sua vez, enxerga diferente. Segundo ele, o projeto de lei vai oferecer aos lojistas a possibilidade de estender o seu horário em vésperas de datas comemorativas, aumentando o faturamento das vendas. “O que o prefeito fez é estabelecer o status anterior, de 2009 para trás, quando havíamos liberdade de abrir nas horas e nos dias necessitarmos, cumprindo os artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)”, argumentou Cid.

O presidente também acredita que a expansão do horário de funcionamento vai aumentar a oferta de emprego, pois os funcionários devem trabalhar 44 horas semanais e duas horas extras por dia. “Se necessário exceder esse horário, é claro que vamos ter que contratar mais. Não é certo é querer trabalhar menos e ganhar mais”, citou.