Vereadores apoiam proposta que prevê desconto de 50% a universitários em estacionamentos

MEIA ENTRADA

Vereadores apoiam proposta que prevê desconto de 50% a universitários em estacionamentos

A proposta da “meia entrada em estacionamentos” será apreciada pelo prefeito Roberto Cláudio

Por Daniel Rocha em Cotidiano

24 de novembro de 2017 às 07:00

Há 3 semanas

O projeto de indicação aguarda apreciação do Poder Executivo (FreePik)

Atualizado às 11h 

A Câmara Municipal apoiou um projeto de indicação que prevê o desconto de 50% para estudantes universitários em estacionamentos nesta terça-feira (21). O texto deve ser encaminhado para a avaliação do Poder Executivo, que tem um prazo 60 dias para ser aprovado ou não. Caso seja acatado, irá retornar à Casa em forma de mensagem para nova votação.

De autoria da vereadora Marília Freire Paiva (PRP), o texto explica que o direito só será concedido mediante a apresentação de um documento que comprove estar matriculado regularmente em uma universidade. O estudante também tem que apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para ter direito ao desconto.

Por se tratar de um projeto que incide em custos ao Poder Público, a Prefeitura deve analisar e pode fazer modificações. Caso seja aprovado pela prefeito Roberto Cláudio (PDT), os estacionamentos da Capital serão obrigados a informar sobre o direito, por meio de cartazes ou anúncios em locais visíveis. Se não for efetuado o desconto, o estacionamento estará sujeito à infração conforme as penalidades previstas na Lei Federal nº 8.078 do Código de Defesa do Consumidor.

No texto, a vereadora justifica que os estudantes universitários possuem diversos gastos referentes à alimentação durante o período de aula às mensalidades das universidades particulares. Além disso, por conta da crise financeira enfrentada pelo País, torna-se mais difícil aos acadêmicos custear o valor de estacionamento.

Erramos: A primeira versão desta matéria dizia que a Câmara havia aprovado um projeto de lei. O correto é que se trata de um projeto de indicação.

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Vereadores apoiam proposta que prevê desconto de 50% a universitários em estacionamentos

A proposta da “meia entrada em estacionamentos” será apreciada pelo prefeito Roberto Cláudio

Por Daniel Rocha em Cotidiano

24 de novembro de 2017 às 07:00

Há 3 semanas

O projeto de indicação aguarda apreciação do Poder Executivo (FreePik)

Atualizado às 11h 

A Câmara Municipal apoiou um projeto de indicação que prevê o desconto de 50% para estudantes universitários em estacionamentos nesta terça-feira (21). O texto deve ser encaminhado para a avaliação do Poder Executivo, que tem um prazo 60 dias para ser aprovado ou não. Caso seja acatado, irá retornar à Casa em forma de mensagem para nova votação.

De autoria da vereadora Marília Freire Paiva (PRP), o texto explica que o direito só será concedido mediante a apresentação de um documento que comprove estar matriculado regularmente em uma universidade. O estudante também tem que apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para ter direito ao desconto.

Por se tratar de um projeto que incide em custos ao Poder Público, a Prefeitura deve analisar e pode fazer modificações. Caso seja aprovado pela prefeito Roberto Cláudio (PDT), os estacionamentos da Capital serão obrigados a informar sobre o direito, por meio de cartazes ou anúncios em locais visíveis. Se não for efetuado o desconto, o estacionamento estará sujeito à infração conforme as penalidades previstas na Lei Federal nº 8.078 do Código de Defesa do Consumidor.

No texto, a vereadora justifica que os estudantes universitários possuem diversos gastos referentes à alimentação durante o período de aula às mensalidades das universidades particulares. Além disso, por conta da crise financeira enfrentada pelo País, torna-se mais difícil aos acadêmicos custear o valor de estacionamento.

Erramos: A primeira versão desta matéria dizia que a Câmara havia aprovado um projeto de lei. O correto é que se trata de um projeto de indicação.