Transportadora deve pagar R$ 3 mil à funcionária por danos morais


Transportadora deve pagar R$ 3 mil à funcionária por danos morais

Uma vigia foi constrangida pelo inspetor da transportadora Prosseguir Brasil, após o desaparecimento de R$10 mil dos cofres da empresa

Por Thalyta Martins em Ceará

25 de outubro de 2013 às 15:24

Há 6 anos

Obrigar uma funcionária a realizar revista íntima em outras colegas de trabalho pode levar a empresa à condenação por assédio moral. Foi o que determinou o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT) no caso em que uma vigia foi constrangida pelo inspetor da transportadora Prosseguir Brasil, após o desaparecimento de R$10 mil dos cofres da empresa. A empregada receberá R$3 mil de indenização por dano moral.

De acordo com o processo judicial, as ordens do inspetor eram para que a guarda levasse as outras funcionárias para o vestiário, pedisse que elas retirassem os uniformes, sacudi-los e, em seguida, darem dois pulinhos. Ao questionar a ordem, a vigia foi informada que estava na empresa para cumprir ordens.

Segundo a defesa da empresa, a ordem para a revista foi determinada equivocadamente por um ex-funcionário, assim a Prosseguir Brasil não poderia ser responsabilizada por um erro de um empregado demitido, após a descoberta do procedimento ilegal. A transportadora também defendia que a guarda poderia ter se recusado a cumprir a determinação, já que se tratava de ordens ilícitas.

“A empresa determinou a revista íntima, sendo irrelevante que o autor da determinação tenha sido superior hierárquico da guarda”, afirmou o relator da decisão, desembargador Francisco Tarcísio Lima Verde Júnior. Ele destacou que a empresa confiou poderes ao inspetor e, portanto, não pode se eximir da responsabilidade do ato realizado pelo funcionário.

A decisão da 1ª Turma do TRT/CE mantém, em parte, a sentença anterior da 8ª vara do trabalho de Fortaleza. A diferença entre as decisões de primeira e segunda instância é o valor da indenização a ser paga a funcionária. Houve a redução de R$ 15 mil para R$ 3 mil. A empresa ainda pode recorrer.

Com informações do TRT/CE

Publicidade

Dê sua opinião

Transportadora deve pagar R$ 3 mil à funcionária por danos morais

Uma vigia foi constrangida pelo inspetor da transportadora Prosseguir Brasil, após o desaparecimento de R$10 mil dos cofres da empresa

Por Thalyta Martins em Ceará

25 de outubro de 2013 às 15:24

Há 6 anos

Obrigar uma funcionária a realizar revista íntima em outras colegas de trabalho pode levar a empresa à condenação por assédio moral. Foi o que determinou o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT) no caso em que uma vigia foi constrangida pelo inspetor da transportadora Prosseguir Brasil, após o desaparecimento de R$10 mil dos cofres da empresa. A empregada receberá R$3 mil de indenização por dano moral.

De acordo com o processo judicial, as ordens do inspetor eram para que a guarda levasse as outras funcionárias para o vestiário, pedisse que elas retirassem os uniformes, sacudi-los e, em seguida, darem dois pulinhos. Ao questionar a ordem, a vigia foi informada que estava na empresa para cumprir ordens.

Segundo a defesa da empresa, a ordem para a revista foi determinada equivocadamente por um ex-funcionário, assim a Prosseguir Brasil não poderia ser responsabilizada por um erro de um empregado demitido, após a descoberta do procedimento ilegal. A transportadora também defendia que a guarda poderia ter se recusado a cumprir a determinação, já que se tratava de ordens ilícitas.

“A empresa determinou a revista íntima, sendo irrelevante que o autor da determinação tenha sido superior hierárquico da guarda”, afirmou o relator da decisão, desembargador Francisco Tarcísio Lima Verde Júnior. Ele destacou que a empresa confiou poderes ao inspetor e, portanto, não pode se eximir da responsabilidade do ato realizado pelo funcionário.

A decisão da 1ª Turma do TRT/CE mantém, em parte, a sentença anterior da 8ª vara do trabalho de Fortaleza. A diferença entre as decisões de primeira e segunda instância é o valor da indenização a ser paga a funcionária. Houve a redução de R$ 15 mil para R$ 3 mil. A empresa ainda pode recorrer.

Com informações do TRT/CE