Secretário da Saúde pode ser preso caso descumpra decisão da Justiça - Noticias


Secretário da Saúde pode ser preso caso descumpra decisão da Justiça

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) expediu mandado de intimação para o secretário da Saúde do Estado, Raimundo José Arruda Bastos, fornecer tratamento médico a uma criança de dois anos com doença degenerativa nos olhos. Caso o secretário não cumpra a ordem, ele poderá ser preso

Por Tribuna do Ceará em Ceará

12 de agosto de 2011 às 11:36

Há 7 anos

Secretário da Saúde do Ceará, Arruda Bastos

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) expediu Mandado de Intimação para Cumprimento de Decisão ao secretário da Saúde do Ceará, Raimundo José Arruda Bastos, para que ele providencie tratamento médico a uma criança de dois anos de idade, com doença degenerativa no olho. Segundo a decisão, caso o secretário não cumpra a ordem, ele poderá ser preso.

O mandado foi expedido no última quarta-feira (10) pelo juiz Paulo de Traso Pires Nogueira, que respondeu pela da 1ª Vara da Fazenda Pública. A decisão assegura o direito da criança de realizar consultas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos, além de todo o aparato médico para o restabelecimento da saúde dela. O tratamento deve ser realizado em Belo Horizonte (MG).

Pedido de custeio

A criança é portadora de leucocoria no olho direito, também conhecida como Doença de Coats, que é progressiva e degenerativa. O pedido de custeio do tratamento foi realizado no último dia 29 de junho, sendo concedido no dia seguinte pelo juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Dada a urgência do caso, a Justiça determinou ao Estado o cumprimento imediato da liminar, em até 48 horas após a decisão. A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), no entanto, solicitou que fosse apresentada uma planilha de custos do tratamento requisitado, para que pudesse dá imediato cumprimento a decisão judicial.

Descumprimento

O valor ficou estabelecido em R$ 10.592,01, mas ainda não foi pago pela Secretaria da Saúde, que recebeu um primeiro Mandado de Intimação no dia 27 de julho. O documento estabelecia que, caso o Estado não cumprisse a decisão judicial, pagaria multa diária de R$ 5 mil.

Diante de novo descumprimento, o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira expediu novo Mandado de Intimação para Cumprimento de Decisão. Desta vez, caso o secretário não cumpra de imediato a ordem judicial, poderá ter voz de prisão decretada pelo oficial de Justiça.

Não encontrado

O Jangadeiro Online entrou em contato com a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), que informou ainda não ter sido notificado pela Justiça até às 11h30min desta sexta-feira (12). A informação foi confirmada pela nossa produção com a assessoria de comunicação do TJ. O Tribunal informou que o oficial de Justiça já tentou cumprir o mandado, mas não localizou Arruda Bastos.

Dinheiro já depositado

A Secretaria da Saúde do Estado informou ao Jangadeiro Online, no fim da manhã desta sexta-feira (12), que o dinheiro já foi depositado na conta da família da criança.

Redação Jangadeiro Online, com informações do TJCE e da Sesa

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Secretário da Saúde pode ser preso caso descumpra decisão da Justiça

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) expediu mandado de intimação para o secretário da Saúde do Estado, Raimundo José Arruda Bastos, fornecer tratamento médico a uma criança de dois anos com doença degenerativa nos olhos. Caso o secretário não cumpra a ordem, ele poderá ser preso

Por Tribuna do Ceará em Ceará

12 de agosto de 2011 às 11:36

Há 7 anos

Secretário da Saúde do Ceará, Arruda Bastos

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) expediu Mandado de Intimação para Cumprimento de Decisão ao secretário da Saúde do Ceará, Raimundo José Arruda Bastos, para que ele providencie tratamento médico a uma criança de dois anos de idade, com doença degenerativa no olho. Segundo a decisão, caso o secretário não cumpra a ordem, ele poderá ser preso.

O mandado foi expedido no última quarta-feira (10) pelo juiz Paulo de Traso Pires Nogueira, que respondeu pela da 1ª Vara da Fazenda Pública. A decisão assegura o direito da criança de realizar consultas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos, além de todo o aparato médico para o restabelecimento da saúde dela. O tratamento deve ser realizado em Belo Horizonte (MG).

Pedido de custeio

A criança é portadora de leucocoria no olho direito, também conhecida como Doença de Coats, que é progressiva e degenerativa. O pedido de custeio do tratamento foi realizado no último dia 29 de junho, sendo concedido no dia seguinte pelo juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Dada a urgência do caso, a Justiça determinou ao Estado o cumprimento imediato da liminar, em até 48 horas após a decisão. A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), no entanto, solicitou que fosse apresentada uma planilha de custos do tratamento requisitado, para que pudesse dá imediato cumprimento a decisão judicial.

Descumprimento

O valor ficou estabelecido em R$ 10.592,01, mas ainda não foi pago pela Secretaria da Saúde, que recebeu um primeiro Mandado de Intimação no dia 27 de julho. O documento estabelecia que, caso o Estado não cumprisse a decisão judicial, pagaria multa diária de R$ 5 mil.

Diante de novo descumprimento, o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira expediu novo Mandado de Intimação para Cumprimento de Decisão. Desta vez, caso o secretário não cumpra de imediato a ordem judicial, poderá ter voz de prisão decretada pelo oficial de Justiça.

Não encontrado

O Jangadeiro Online entrou em contato com a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), que informou ainda não ter sido notificado pela Justiça até às 11h30min desta sexta-feira (12). A informação foi confirmada pela nossa produção com a assessoria de comunicação do TJ. O Tribunal informou que o oficial de Justiça já tentou cumprir o mandado, mas não localizou Arruda Bastos.

Dinheiro já depositado

A Secretaria da Saúde do Estado informou ao Jangadeiro Online, no fim da manhã desta sexta-feira (12), que o dinheiro já foi depositado na conta da família da criança.

Redação Jangadeiro Online, com informações do TJCE e da Sesa