Projeto de lei que autoriza a criação de novos municípios ganha força no Ceará

CARÁTER DE URGÊNCIA

Projeto de lei que autoriza a criação de novos municípios ganha força no Ceará

Se aprovado no Congresso Nacional, o projeto de lei de criação de novos municípios, que tramita em caráter de urgência, precisa passar pela sanção presidencial

Por Tribuna do Ceará em Ceará

3 de junho de 2018 às 07:00

Há 3 semanas
Frente da Assembleia Legislativa do Ceará em referência a criação de novos municípios

Para a mudança, os distritos precisam passar por algumas mudanças (FOTO: Reprodução/ Google Maps)

Criado em 2015, o projeto de lei que autoriza as Assembleias Legislativas a criarem novos municípios ganha força no estado.

Parlamentares ainda divergem sobre o assunto com argumentos contra a proposta, como o aumento de gastos; e a favor, como o fato de existirem distritos que têm população maior que a própria sede. Se aprovado no Congresso Nacional, o projeto de lei, que tramita em caráter de urgência, precisa passar pela sanção presidencial.

Alguns critérios devem ser seguidos para a mudança. O primeiro é que o distrito que almeja a emancipação faça um requerimento à Assembleia Legislativa. Após isso, a proposta tem que passar por plebiscitos para aprovação da independência e na região nordeste, ainda, é necessário que o distrito tenha, pelo menos, 12 mil habitantes.

Inicialmente, um estudo da Assembleia Legislativa apontou que 27 distritos cearenses teriam condições de se tornarem cidades; mas, de acordo com os critérios do projeto de lei da Câmara dos Deputados, somente 12 desses 27 entrariam na lista. “Alguns distritos não tem condições de serem transformados em município”, comenta o deputado, Ely Aguiar (PSDC).

O presidente da comissão que acompanha o trâmite do projeto, deputado Júlio César (PPS), garante que os gastos que os novos municípios teriam com a máquina administrativa não seriam um problema. “As transferências de recursos delas não diminuiriam um centavo para o estado do Ceará. O que vai mudar é o rateio e, com ele, vamos fazer uma nova divisão”.

O distrito que virou município poderá distribuir seus recursos mais objetivamente, mas a estrutura de gestão de uma cidade exige secretarias, prefeitura e câmara de vereadores, exigindo demanda de recursos e dinheiro público para manutenção. De acordo com a Associação Cearense dos Municípios (APRECE), a principal fonte de receita das prefeituras é o fundo de participação dos municípios, que vem do Governo Federal.

O assessor econômico da APRECE, Irineu Carvalho, destaca que, mesmo para novas cidades, o valor total do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), continua o mesmo, só que dividido em um número maior. “O problema é quando você tem um grande número de distritos emancipados, que você vai fazer uma divisão da receita, dos demais municípios do estado. Então o FPM acaba sendo reduzido”.

Confira reportagem de Tiago Lima para Tribuna BandNews FM:

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CARÁTER DE URGÊNCIA

Projeto de lei que autoriza a criação de novos municípios ganha força no Ceará

Se aprovado no Congresso Nacional, o projeto de lei de criação de novos municípios, que tramita em caráter de urgência, precisa passar pela sanção presidencial

Por Tribuna do Ceará em Ceará

3 de junho de 2018 às 07:00

Há 3 semanas
Frente da Assembleia Legislativa do Ceará em referência a criação de novos municípios

Para a mudança, os distritos precisam passar por algumas mudanças (FOTO: Reprodução/ Google Maps)

Criado em 2015, o projeto de lei que autoriza as Assembleias Legislativas a criarem novos municípios ganha força no estado.

Parlamentares ainda divergem sobre o assunto com argumentos contra a proposta, como o aumento de gastos; e a favor, como o fato de existirem distritos que têm população maior que a própria sede. Se aprovado no Congresso Nacional, o projeto de lei, que tramita em caráter de urgência, precisa passar pela sanção presidencial.

Alguns critérios devem ser seguidos para a mudança. O primeiro é que o distrito que almeja a emancipação faça um requerimento à Assembleia Legislativa. Após isso, a proposta tem que passar por plebiscitos para aprovação da independência e na região nordeste, ainda, é necessário que o distrito tenha, pelo menos, 12 mil habitantes.

Inicialmente, um estudo da Assembleia Legislativa apontou que 27 distritos cearenses teriam condições de se tornarem cidades; mas, de acordo com os critérios do projeto de lei da Câmara dos Deputados, somente 12 desses 27 entrariam na lista. “Alguns distritos não tem condições de serem transformados em município”, comenta o deputado, Ely Aguiar (PSDC).

O presidente da comissão que acompanha o trâmite do projeto, deputado Júlio César (PPS), garante que os gastos que os novos municípios teriam com a máquina administrativa não seriam um problema. “As transferências de recursos delas não diminuiriam um centavo para o estado do Ceará. O que vai mudar é o rateio e, com ele, vamos fazer uma nova divisão”.

O distrito que virou município poderá distribuir seus recursos mais objetivamente, mas a estrutura de gestão de uma cidade exige secretarias, prefeitura e câmara de vereadores, exigindo demanda de recursos e dinheiro público para manutenção. De acordo com a Associação Cearense dos Municípios (APRECE), a principal fonte de receita das prefeituras é o fundo de participação dos municípios, que vem do Governo Federal.

O assessor econômico da APRECE, Irineu Carvalho, destaca que, mesmo para novas cidades, o valor total do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), continua o mesmo, só que dividido em um número maior. “O problema é quando você tem um grande número de distritos emancipados, que você vai fazer uma divisão da receita, dos demais municípios do estado. Então o FPM acaba sendo reduzido”.

Confira reportagem de Tiago Lima para Tribuna BandNews FM: