Prefeitura é condenada a pagar R$ 20 mil para idosa que teve jazigo da família vendido a terceiro

DECISÃO

Prefeitura é condenada a pagar R$ 20 mil para idosa que teve jazigo da família vendido a terceiro

A idosa, de 73 anos, descobriu o jazigo da família completamente destruído e soube que o município havia vendido o espaço para outra pessoa. Ela diz não saber onde está os restos mortais dos parentes

Por Tribuna do Ceará em Ceará

22 de junho de 2018 às 07:00

Há 4 semanas
Martelo de juiz em referência a Agricultora que perdeu bebê após acidente deve receber R$100 mil de município de Caridade

A vítima entrou na justiça por danos morais (FOTO: Divulgação/ TJCE)

Uma idosa deve receber R$ 20 mil de indenização por danos morais. O município de Baturité, a 107 km de Fortaleza, foi condenado a pagar a quantia por vender o jazigo, que já havia sido comprado pela mulher, a um terceiro.

A decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e proferida na última segunda-feira (18).

A idosa, de 73 anos, queria ser sepultada no mesmo túmulo onde está a maior parte da família, no Cemitério Público de Baturité. Assim, ela quitou todas as taxas junto ao ente municipal e regularizou a situação. No entanto, se deparou com a surpresa de saber que o município vendeu o mesmo jazigo para outra pessoa, segundo informações do processo.

Ao examinar o túmulo dos antepassados, a idosa descobriu que estava totalmente destruído. Sentindo-se prejudicada, decidiu entrar com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais, alegando não saber onde estão os restos mortais dos parentes, o que a deixou abalada.

Na contestação, o município argumentou não ter agido de má-fé, e sim no estrito cumprimento do dever legal. Além disso, defendeu não ter razão para indenizar e pediu a improcedência da ação. O terceiro que fez a compra alegou ter agido de boa-fé, pois recebeu o título da Prefeitura que lhe daria direito ao terreno.

A Comarca de Baturité entendeu que não seria necessária condenação contra o terceiro comprado, que não teve culpa do ocorrido. No entanto, determinou ao município a reconstrução do túmulo e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 20 mil. Para reformar a sentença, ambas interpuseram apelação ao TJCE. A idosa pediu o aumento do valor, enquanto o município solicitou a redução.

No entanto, a 1ª Câmara de Direito Público negou provimento aos recursos para manter a decisão inicial, acompanhando o voto do relator, o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. “Fato incontroverso é que a administração pública municipal detém a exclusividade da concessão dos jazigos no cemitério local, sendo que o apurado no presente caderno processual é que um único espaço foi cedido a duas pessoas distintas e sem comunhão de ideário póstumo, causando os danos morais narrados na exordial.”

Publicidade

Dê sua opinião

DECISÃO

Prefeitura é condenada a pagar R$ 20 mil para idosa que teve jazigo da família vendido a terceiro

A idosa, de 73 anos, descobriu o jazigo da família completamente destruído e soube que o município havia vendido o espaço para outra pessoa. Ela diz não saber onde está os restos mortais dos parentes

Por Tribuna do Ceará em Ceará

22 de junho de 2018 às 07:00

Há 4 semanas
Martelo de juiz em referência a Agricultora que perdeu bebê após acidente deve receber R$100 mil de município de Caridade

A vítima entrou na justiça por danos morais (FOTO: Divulgação/ TJCE)

Uma idosa deve receber R$ 20 mil de indenização por danos morais. O município de Baturité, a 107 km de Fortaleza, foi condenado a pagar a quantia por vender o jazigo, que já havia sido comprado pela mulher, a um terceiro.

A decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e proferida na última segunda-feira (18).

A idosa, de 73 anos, queria ser sepultada no mesmo túmulo onde está a maior parte da família, no Cemitério Público de Baturité. Assim, ela quitou todas as taxas junto ao ente municipal e regularizou a situação. No entanto, se deparou com a surpresa de saber que o município vendeu o mesmo jazigo para outra pessoa, segundo informações do processo.

Ao examinar o túmulo dos antepassados, a idosa descobriu que estava totalmente destruído. Sentindo-se prejudicada, decidiu entrar com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais, alegando não saber onde estão os restos mortais dos parentes, o que a deixou abalada.

Na contestação, o município argumentou não ter agido de má-fé, e sim no estrito cumprimento do dever legal. Além disso, defendeu não ter razão para indenizar e pediu a improcedência da ação. O terceiro que fez a compra alegou ter agido de boa-fé, pois recebeu o título da Prefeitura que lhe daria direito ao terreno.

A Comarca de Baturité entendeu que não seria necessária condenação contra o terceiro comprado, que não teve culpa do ocorrido. No entanto, determinou ao município a reconstrução do túmulo e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 20 mil. Para reformar a sentença, ambas interpuseram apelação ao TJCE. A idosa pediu o aumento do valor, enquanto o município solicitou a redução.

No entanto, a 1ª Câmara de Direito Público negou provimento aos recursos para manter a decisão inicial, acompanhando o voto do relator, o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. “Fato incontroverso é que a administração pública municipal detém a exclusividade da concessão dos jazigos no cemitério local, sendo que o apurado no presente caderno processual é que um único espaço foi cedido a duas pessoas distintas e sem comunhão de ideário póstumo, causando os danos morais narrados na exordial.”