MPF solicita sequestro de R$ 50 mil dos cofres do Estado e da União - Noticias


MPF solicita sequestro de R$ 50 mil dos cofres do Estado e da União

O procurador da República Rafael Ribeiro Rayol também solicita a intimação pessoal da secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli, e do secretário Estadual de Saúde, João Ananias

Por Tribuna do Ceará em Ceará

16 de março de 2010 às 11:12

Há 9 anos

Em razão do não cumprimento de decisão judicial, por parte do Governo do Ceará e da União, para o fornecimento de medicação a uma portadora de câncer, o Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, encaminhou à Justiça documento que solicita o sequestro de 50 mil reais dos cofres da União e do Estado. O dinheiro é para aquisição direta do medicamento Transtuzumabe a fim de tratar a paciente Maria Consuelo Lima.

Leia ainda:
Pleno do TJCE determina que Estado forneça medicamento para portador de câncer

O procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol, também solicita a intimação pessoal da secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli, e do secretário Estadual de Saúde,  João Ananias. Eles devem dar integral cumprimento à ordem judicial no prazo de 24 horas, sob expressa pena de prisão por crime de desobediência.

O documento prevê a aplicação da multa diária de R$ 5 mil reais, tanto para o Governo do Ceará como para a União, pelo atraso no fornecimento do remédio.

Decisão
No dia 10 de março, decisão da Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) e determinou à União e ao Governo do Estado, que providenciassem no prazo de até 24 horas o fornecimento do medicamento. Como consta na decisão da Justiça, caso os citados não cumprissem o determinado, estariam submetidos a uma multa de 5 mil reais por dia de atraso no fornecimento do remédio.

Maria Consuelo Lima é portadora de neoplasia maligna. O medicamento Traztuzumabe é indispensável para melhorar a sobrevida da paciente, mas não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

SESA
Em contato com o Jangadeiro Online, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Saúde do Estado informou que ainda não recebeu nenhum comunicado e que, independente disto, está avaliando a demanda da paciente.

Redação Jangadeiro Online, com informações da Procuradoria da República

Atualizada às 12h15min

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MPF solicita sequestro de R$ 50 mil dos cofres do Estado e da União

O procurador da República Rafael Ribeiro Rayol também solicita a intimação pessoal da secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli, e do secretário Estadual de Saúde, João Ananias

Por Tribuna do Ceará em Ceará

16 de março de 2010 às 11:12

Há 9 anos

Em razão do não cumprimento de decisão judicial, por parte do Governo do Ceará e da União, para o fornecimento de medicação a uma portadora de câncer, o Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, encaminhou à Justiça documento que solicita o sequestro de 50 mil reais dos cofres da União e do Estado. O dinheiro é para aquisição direta do medicamento Transtuzumabe a fim de tratar a paciente Maria Consuelo Lima.

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O procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol, também solicita a intimação pessoal da secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli, e do secretário Estadual de Saúde,  João Ananias. Eles devem dar integral cumprimento à ordem judicial no prazo de 24 horas, sob expressa pena de prisão por crime de desobediência.

O documento prevê a aplicação da multa diária de R$ 5 mil reais, tanto para o Governo do Ceará como para a União, pelo atraso no fornecimento do remédio.

Decisão
No dia 10 de março, decisão da Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) e determinou à União e ao Governo do Estado, que providenciassem no prazo de até 24 horas o fornecimento do medicamento. Como consta na decisão da Justiça, caso os citados não cumprissem o determinado, estariam submetidos a uma multa de 5 mil reais por dia de atraso no fornecimento do remédio.

Maria Consuelo Lima é portadora de neoplasia maligna. O medicamento Traztuzumabe é indispensável para melhorar a sobrevida da paciente, mas não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

SESA
Em contato com o Jangadeiro Online, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Saúde do Estado informou que ainda não recebeu nenhum comunicado e que, independente disto, está avaliando a demanda da paciente.

Redação Jangadeiro Online, com informações da Procuradoria da República

Atualizada às 12h15min