Manobras arriscadas e barulhos de canos de escapamento em motos perturbam moradores em Jeri

TRÂNSITO

Manobras arriscadas e barulhos de canos de escapamento em motos perturbam moradores em Jeri

Contra as infrações de motociclistas, Jericoacoara deve adotar campanha de conscientização

Por Lucas Barbosa em Ceará

19 de outubro de 2017 às 07:00

Há 2 meses

Barulhos das motos é um dos incômodos que o Poder Público tentará dar fim (FOTO: Banco de Dados/Pixabay)

Abusos cometidos por motociclistas têm trazido intranquilidade aos moradores de Jijoca de Jericoacoara, a 301 quilômetros de Fortaleza.

São manobras arriscadas, feitas em alta velocidade, que põem em risco pedestres, outros motoristas e até mesmo os próprios motociclistas.

Ou então adulterações nos canos de escapamento das motos de forma a aumentar excessivamente o barulho emitido. Não bastante, muitos desses condutores são menores de idade.

Os transtornos levaram a Câmara Municipal a pedir auxílio ao Ministério Público Estadual, o que resultou na recomendação administrativa 06/2017, lançada em 11 de outubro último. No texto, o promotor Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto convoca a combater as ilegalidades além da Câmara dos Vereadores, as polícias Militar e Civil, a Prefeitura Municipal e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O promotor afirma que a recomendação funciona como um “reforço”, já que apenas lembra os diversos dispositivos desrespeitados com as práticas, seja do Código de Transito Brasileiro e da Lei de Contravenção Penal.

Seu caráter, ele destaca, é educativo, divulgando o que prevê a Lei para que conscientização da sociedade civil. O texto recomenda que a Prefeitura Municipal realize campanhas educativas nas escolas e na mídia, assim como que a Câmara de Vereadores promova debates sobre a temática.

Somadas, todas as ilegalidades elencadas pelo Ministério Público podem render pena de até dois anos e seis meses de prisão.

Os ruídos propositalmente ampliados, por exemplo, são tipificados no parágrafo III, do artigo 42 da Lei de Contravenções — “Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheio, abusando de instrumento sonoros ou sinais acústicos”. A pena varia de 15 dias a 3 meses de prisão ou multa.

Saiba mais

Confira o que prevê o Código Brasileiro de Trânsito:

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano: Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

E o que prevê a Lei de Contravenções:

Art. 34. Dirigir veículos na via pública, ou embarcações em águas públicas, pondo em perigo a segurança alheia: Pena – prisão simples, de quinze das a três meses, ou multa, de trezentos mil réis a dois contos de réis.

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TRÂNSITO

Manobras arriscadas e barulhos de canos de escapamento em motos perturbam moradores em Jeri

Contra as infrações de motociclistas, Jericoacoara deve adotar campanha de conscientização

Por Lucas Barbosa em Ceará

19 de outubro de 2017 às 07:00

Há 2 meses

Barulhos das motos é um dos incômodos que o Poder Público tentará dar fim (FOTO: Banco de Dados/Pixabay)

Abusos cometidos por motociclistas têm trazido intranquilidade aos moradores de Jijoca de Jericoacoara, a 301 quilômetros de Fortaleza.

São manobras arriscadas, feitas em alta velocidade, que põem em risco pedestres, outros motoristas e até mesmo os próprios motociclistas.

Ou então adulterações nos canos de escapamento das motos de forma a aumentar excessivamente o barulho emitido. Não bastante, muitos desses condutores são menores de idade.

Os transtornos levaram a Câmara Municipal a pedir auxílio ao Ministério Público Estadual, o que resultou na recomendação administrativa 06/2017, lançada em 11 de outubro último. No texto, o promotor Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto convoca a combater as ilegalidades além da Câmara dos Vereadores, as polícias Militar e Civil, a Prefeitura Municipal e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O promotor afirma que a recomendação funciona como um “reforço”, já que apenas lembra os diversos dispositivos desrespeitados com as práticas, seja do Código de Transito Brasileiro e da Lei de Contravenção Penal.

Seu caráter, ele destaca, é educativo, divulgando o que prevê a Lei para que conscientização da sociedade civil. O texto recomenda que a Prefeitura Municipal realize campanhas educativas nas escolas e na mídia, assim como que a Câmara de Vereadores promova debates sobre a temática.

Somadas, todas as ilegalidades elencadas pelo Ministério Público podem render pena de até dois anos e seis meses de prisão.

Os ruídos propositalmente ampliados, por exemplo, são tipificados no parágrafo III, do artigo 42 da Lei de Contravenções — “Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheio, abusando de instrumento sonoros ou sinais acústicos”. A pena varia de 15 dias a 3 meses de prisão ou multa.

Saiba mais

Confira o que prevê o Código Brasileiro de Trânsito:

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano: Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

E o que prevê a Lei de Contravenções:

Art. 34. Dirigir veículos na via pública, ou embarcações em águas públicas, pondo em perigo a segurança alheia: Pena – prisão simples, de quinze das a três meses, ou multa, de trezentos mil réis a dois contos de réis.