Lei em Boa Viagem prevê que animal abandonado seja sacrificado se estiver doente
PREOCUPAÇÃO COM SAÚDE

Lei em Boa Viagem prevê que animal abandonado seja sacrificado se estiver doente

Nova lei que entra em vigor, porém, é menos rígida. Antes, qualquer animal que não tivesse o proprietário identificado seria sacrificado

Por Daniel Rocha em Ceará

25 de setembro de 2017 às 07:00

Há 3 semanas

Antes, os animais eram sacrificados se não fossem resgatados num prazo de 10 dias (FOTO: Divulgação)

A Câmara de Vereadores da Prefeitura de Boa Viagem, a 200 km de Fortaleza, alterou uma antiga lei de captura animais de rua que previa o sacrifício caso o proprietário não fosse buscá-lo dentro de um prazo de 10 dias, independente de sua condição de saúde. Agora, o sacrifício só é permitido caso o animal apresente comportamento agressivo durante a captura ou porte alguma doença que coloque em risco a saúde pública do município.

A decisão deve partir após o diagnóstico de um médico veterinário. O projeto de lei 32/2017 foi aprovado no último mês de agosto.

“Tratando-se de cão não registrado, será o mesmo sacrificado, se não for retirado por seu dono, dentro de dez dias, mediante o pagamento da multa e das taxas respectivas”, determinava a antiga lei de nº 414/1984. Com a nova lei, os animais serão disponibilizados pela Prefeitura para a adoção.

“O animal que não for resgatado no prazo previsto no caput deste artigo será considerado abandonado, autorizando-se o município a efetuar a sua respectiva doação, adoção e alienação”, confirma a nova lei.

Outra alteração realizada é o prazo de retirada do animal. Antes, os proprietários tinham no máximo 10 dias para retirar o seu animal. Agora, esse tempo diminuiu para sete dias.

Já em relação bovinos, suíno, caprino e ovino a nova lei prevê uma ação diferente. Caso sejam encontrados na rua e com boas condições de saúde e se estiver dentro dos critérios das condições sanitárias, a Prefeitura deve abatê-los e doar a carne parta escolas públicas, estabelecimento médico-hospitalares e entidades filantrópicas.

“Em se tratando de bovino, suíno, ovino ou caprino, fica autorizado o Município a abater o animal e a doar a carne para as escolas da rede públicas municipal para os estabelecimentos médico-hospitalares ou para entidades filantrópicas, exigindo-se a prévia constatação da boa saúde do animal e observadas as exigências sanitárias”, determina a nova lei.

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PREOCUPAÇÃO COM SAÚDE

Lei em Boa Viagem prevê que animal abandonado seja sacrificado se estiver doente

Nova lei que entra em vigor, porém, é menos rígida. Antes, qualquer animal que não tivesse o proprietário identificado seria sacrificado

Por Daniel Rocha em Ceará

25 de setembro de 2017 às 07:00

Há 3 semanas

Antes, os animais eram sacrificados se não fossem resgatados num prazo de 10 dias (FOTO: Divulgação)

A Câmara de Vereadores da Prefeitura de Boa Viagem, a 200 km de Fortaleza, alterou uma antiga lei de captura animais de rua que previa o sacrifício caso o proprietário não fosse buscá-lo dentro de um prazo de 10 dias, independente de sua condição de saúde. Agora, o sacrifício só é permitido caso o animal apresente comportamento agressivo durante a captura ou porte alguma doença que coloque em risco a saúde pública do município.

A decisão deve partir após o diagnóstico de um médico veterinário. O projeto de lei 32/2017 foi aprovado no último mês de agosto.

“Tratando-se de cão não registrado, será o mesmo sacrificado, se não for retirado por seu dono, dentro de dez dias, mediante o pagamento da multa e das taxas respectivas”, determinava a antiga lei de nº 414/1984. Com a nova lei, os animais serão disponibilizados pela Prefeitura para a adoção.

“O animal que não for resgatado no prazo previsto no caput deste artigo será considerado abandonado, autorizando-se o município a efetuar a sua respectiva doação, adoção e alienação”, confirma a nova lei.

Outra alteração realizada é o prazo de retirada do animal. Antes, os proprietários tinham no máximo 10 dias para retirar o seu animal. Agora, esse tempo diminuiu para sete dias.

Já em relação bovinos, suíno, caprino e ovino a nova lei prevê uma ação diferente. Caso sejam encontrados na rua e com boas condições de saúde e se estiver dentro dos critérios das condições sanitárias, a Prefeitura deve abatê-los e doar a carne parta escolas públicas, estabelecimento médico-hospitalares e entidades filantrópicas.

“Em se tratando de bovino, suíno, ovino ou caprino, fica autorizado o Município a abater o animal e a doar a carne para as escolas da rede públicas municipal para os estabelecimentos médico-hospitalares ou para entidades filantrópicas, exigindo-se a prévia constatação da boa saúde do animal e observadas as exigências sanitárias”, determina a nova lei.