Lei do Mais médicos é sancionada nesta terça-feira


Dilma sanciona Lei do Mais Médicos e pede desculpas a médico cubano vaiado em Fortaleza

Em Fortaleza, primeiro grupo de médicos estrangeiros chegou em setembro. Hoje o Ceará conta com 107 profissionais no programa federal

Por Aline Lima em Ceará

22 de outubro de 2013 às 09:51

Há 6 anos
Programa Mais Médicos

Médico cubano é homenageado (FOTO: Ministério da Saúde/divulgação)

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (22), a Lei do Mais Médicos, que garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento, como periferias de grandes cidades, municípios do interior e regiões isoladas.

A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que apresentou um balanço do programa.

Na cerimônia, Dilma Rousseff pediu desculpas em nome do povo brasileiro ao médico cubano Juan Delgado, hostilizado durante uma manifestação contra o programa federal no Ceará em agosto. O ministro também citou Juan Delgado  e disse que o episódio não representa o sentimento do povo brasileiro.  “O corredor polonês da xenofobia que te recebeu em Fortaleza não representa o espírito nem do povo brasileiro, nem da maioria dos médicos que trabalham pelo SUS”, afirmou.

Aprovada na semana passada, a Medida Provisória (MP) 621/2013 tinha até o dia 7 de novembro para ser sancionada, mas a presidente se adiantou ao prazo. Ainda não foi informado, no entanto, se ela vetará algum trecho da nova lei.

Adotada pela Presidência da República a partir de 8 de julho, após as manifestações que reuniram milhares de pessoas em várias cidades brasileiras, a MP institui o Programa Mais Médicos com o objetivo de “diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde”. Apesar de tramitar durante esse período no Congresso Nacional, a proposta já começou a valer desde então por ser uma medida provisória e já ter força de lei.

A proposta foi aprovada no último dia 16 pelo Senado, após passar pelo crivo dos deputados, que alteraram os pontos mais polêmicos da matéria. A competência de emitir registro provisório para que médicos estrangeiros atuem pelo programa foi transferida dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde. O texto também determina que o profissional formado no exterior revalide o seu diploma após três anos de trabalho no Brasil.

De acordo com o último balanço divulgado pelo ministério, 1.020 médicos já estão trabalhando, sendo 577 formados no Brasil e 443 com diploma estrangeiro. Um total de 577 municípios e 3,5 milhões de pessoas são atendidas por meio do Mais Médicos, de acordo com o órgão. Mais 2.597 profissionais, da segunda etapa do programa, devem iniciar as atividades ainda neste mês.

Após embates entre a pasta e os conselhos regionais, que entraram com ações na Justiça pelo direito de não conceder registros provisórios de médicos com diploma estrangeiro, o Conselho Federal de Medicina se disse favorável à aprovação da medida, já que os conselhos não terão mais essa responsabilidade.

Mais médicos no Ceará

O primeiro grupo de médicos estrangeiros chegou em Fortaleza no mês de setembro, com vaias de profissionais locais. O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec) chegou a declarar que não prestaria auxílios aos médicos estrangeiros. Após a a recepção hostil no aeroporto, o Simec se defendeu ao declarar que as vaias eram contra o Programa e não contra os médicos cubanos. 

Na última semana, o programa foi alvo de investigação no Estado pela Polícia Federal (PF), na Operação Esculápio. A suspeita era de que médicos utilizaram documentos falsos da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) para obter a revalidação e exercer a medicina no país.

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Dilma sanciona Lei do Mais Médicos e pede desculpas a médico cubano vaiado em Fortaleza

Em Fortaleza, primeiro grupo de médicos estrangeiros chegou em setembro. Hoje o Ceará conta com 107 profissionais no programa federal

Por Aline Lima em Ceará

22 de outubro de 2013 às 09:51

Há 6 anos
Programa Mais Médicos

Médico cubano é homenageado (FOTO: Ministério da Saúde/divulgação)

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (22), a Lei do Mais Médicos, que garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento, como periferias de grandes cidades, municípios do interior e regiões isoladas.

A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que apresentou um balanço do programa.

Na cerimônia, Dilma Rousseff pediu desculpas em nome do povo brasileiro ao médico cubano Juan Delgado, hostilizado durante uma manifestação contra o programa federal no Ceará em agosto. O ministro também citou Juan Delgado  e disse que o episódio não representa o sentimento do povo brasileiro.  “O corredor polonês da xenofobia que te recebeu em Fortaleza não representa o espírito nem do povo brasileiro, nem da maioria dos médicos que trabalham pelo SUS”, afirmou.

Aprovada na semana passada, a Medida Provisória (MP) 621/2013 tinha até o dia 7 de novembro para ser sancionada, mas a presidente se adiantou ao prazo. Ainda não foi informado, no entanto, se ela vetará algum trecho da nova lei.

Adotada pela Presidência da República a partir de 8 de julho, após as manifestações que reuniram milhares de pessoas em várias cidades brasileiras, a MP institui o Programa Mais Médicos com o objetivo de “diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde”. Apesar de tramitar durante esse período no Congresso Nacional, a proposta já começou a valer desde então por ser uma medida provisória e já ter força de lei.

A proposta foi aprovada no último dia 16 pelo Senado, após passar pelo crivo dos deputados, que alteraram os pontos mais polêmicos da matéria. A competência de emitir registro provisório para que médicos estrangeiros atuem pelo programa foi transferida dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde. O texto também determina que o profissional formado no exterior revalide o seu diploma após três anos de trabalho no Brasil.

De acordo com o último balanço divulgado pelo ministério, 1.020 médicos já estão trabalhando, sendo 577 formados no Brasil e 443 com diploma estrangeiro. Um total de 577 municípios e 3,5 milhões de pessoas são atendidas por meio do Mais Médicos, de acordo com o órgão. Mais 2.597 profissionais, da segunda etapa do programa, devem iniciar as atividades ainda neste mês.

Após embates entre a pasta e os conselhos regionais, que entraram com ações na Justiça pelo direito de não conceder registros provisórios de médicos com diploma estrangeiro, o Conselho Federal de Medicina se disse favorável à aprovação da medida, já que os conselhos não terão mais essa responsabilidade.

Mais médicos no Ceará

O primeiro grupo de médicos estrangeiros chegou em Fortaleza no mês de setembro, com vaias de profissionais locais. O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec) chegou a declarar que não prestaria auxílios aos médicos estrangeiros. Após a a recepção hostil no aeroporto, o Simec se defendeu ao declarar que as vaias eram contra o Programa e não contra os médicos cubanos. 

Na última semana, o programa foi alvo de investigação no Estado pela Polícia Federal (PF), na Operação Esculápio. A suspeita era de que médicos utilizaram documentos falsos da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) para obter a revalidação e exercer a medicina no país.