Da prisão ao julgamento: entenda o passo-a-passo judicial

Da prisão ao julgamento: entenda o passo-a-passo judicial

Todos os dias, milhares de pessoas são julgadas em todo país por crimes que cometeram. Alguns réus já estão presos antes do julgamento. Outros aguardam em liberdade. Entenda as etapas desde a prisão até o julgamento de um acusado no Brasil

Por Tribuna do Ceará em Ceará

10 de agosto de 2012 às 16:02

Há 5 anos

Todos os dias, milhares de pessoas são julgadas em todo país por crimes que cometeram. Os fóruns e tribunais estão lotados de processos de acusados de assaltos, homicídios, formação de quadrilha, tráfico de drogas, dentre outros. Alguns réus já estão presos antes do julgamento. Outros aguardam em liberdade. O caminho entre a prisão e a condenação é longo.

Segundo o coordenador do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às vítimas de Violência da Defensoria Pública do Estado (DPE), Bruno Neves, depois que a pessoa é presa, o primeiro passo é escolher o advogado. “Atualmente, 95% dos presos cearenses não têm condições de contratar um advogado particular. Quando isso acontece, é enviado um ofício solicitando um defensor público”, explica. Atualmente, o Ceará possui 293 defensores.

Bruno Neves conta que o primeiro passo da defesa é reunir a documentação do acusado e ingressar com pedido de liberdade. “Se for indeferido, entramos com Habeas Corpus”, acrescenta. Caso tenha os dois pedidos negados, ele afirma que o preso deve ser transferido das delegacias para as casas de custódia, também conhecidas como Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs), até julgamento. No Ceará, há quatro unidades.

O coordenador comenta, no entanto, que muitas dessas transferências não acontecem, pois as CPPLs já estão acima da capacidade – o que é confirmado por números da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). “Elas ainda podem exceder 20 ou 30% em alguns casos, mas mesmo assim não cabe todo mundo. Com isso, os presos acabam permanecendo e superlotando as delegacias”, completa.

Na opinião do defensor, essa superlotação representa uma ameça à sociedade. “A maioria das delegacias fica no ambiente urbano, o que é um perigo. Além disso, eles não têm direito a banho de sol nem nada”. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), atualmente 872 pessoas estão presas nos Distritos Policias de Fortaleza e da Região Metropolitana.

Confira o processo:

Da prisão ao julgamento: o passo-a-passo judicial (ARTE: Emerson Melo)

Julgamento

Enquanto o acusado segue preso provisoriamente, entram em ação os juízes. O titular da 6ª Vara Criminal e coordenador das Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, juiz Eduardo de Castro Neto, explica que os magistrados recebem os processos e passam a analisar os casos. A ordem cronológica de chegada, no entanto, nem sempre significa que será julgado primeiro.

De acordo com Eduardo, a prioridade varia de acordo com alguns aspectos. “Geralmente, têm prioridade os processos cujos réus estão presos. Pelo Estatuto, os idosos também passam na frente. Ou ainda quando o advogado prova urgência do caso”, diz. Ele afirma que o importante é julgar o réu antes que o crime prescreva, ou seja, quando o acusado não pode mais ser punido pelo Estado.

O coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), José Navarro, explica que a prescrição depende da pena máxima aplicada ao crime, conforme previsto pelo Código Penal Brasileiro. “Por exemplo, se a pena máxima for superior a 12 anos, o crime prescreve em 20 anos. Se for inferior a um ano, prescreve em três anos”.

Formas de julgamento

O juiz Eduardo de Castro explica que há duas formas de se julgar um réu. Uma delas é o Tribunal do Júri, quando o acusado cometeu algum crime doloso (com a intenção de matar) contra a vida de alguém. Nesse caso, o réu é julgado por cidadãos comuns e não pelo juiz. Em outros casos, o juiz comanda audiências para ouvir o réu e as testemunhas e decide se a pessoa é culpada ou não.

Além do juiz e do advogado de defesa ou do defensor público, um representante do Ministério Público (MP) também acompanha todo o processo. “O promotor é que oferece a denúncia. Ele representa o Estado na acusação, defendendo os interesses da sociedade”, explica o advogado José Navarro. Ele acrescenta que a pena e o presídio para onde o réu culpado será levado são determinados pelo juiz.

Quando condenado em primeira instância, a defesa do acusado ainda pode recorrer da setença em alguns casos. “Quando cabe apelação, os advogados recorrem primeiro ao TJCE [Tribunal de Justiça do Ceará]. Em seguida ao Tribunal Regional Federal, seguido do Superior Tribunal de Justiça. O Supremo Tribunal Federal é só em casos de matérias constitucionais”, explica Eduardo de Castro.

Saiba mais:
De acordo com a Sejus, cerca de 60% do total de presos cearenses são provisórios. Acompanhe mais números:

Excedente nas casas de custódia:
– CPPL de Caucaia – 153 presos
– CPPL I – 175 presos
– CPPL II – 138 presos
– CPPL III – 254 presos

Situação dos principais presídios no Ceará:
– Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa – excedente de 19 presos
– Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I – abaixo da capacidade
– Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II – excedente de 103 presos
– Instituto Penal Paulo Sarasate – abaixo da capacidade
– Penitenciária Industrial Regional do Cariri – abaixo da capacidade
– Penitenciária Industrial Regional de Sobral – excedente de 26 presos

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Da prisão ao julgamento: entenda o passo-a-passo judicial

Todos os dias, milhares de pessoas são julgadas em todo país por crimes que cometeram. Alguns réus já estão presos antes do julgamento. Outros aguardam em liberdade. Entenda as etapas desde a prisão até o julgamento de um acusado no Brasil

Por Tribuna do Ceará em Ceará

10 de agosto de 2012 às 16:02

Há 5 anos

Todos os dias, milhares de pessoas são julgadas em todo país por crimes que cometeram. Os fóruns e tribunais estão lotados de processos de acusados de assaltos, homicídios, formação de quadrilha, tráfico de drogas, dentre outros. Alguns réus já estão presos antes do julgamento. Outros aguardam em liberdade. O caminho entre a prisão e a condenação é longo.

Segundo o coordenador do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às vítimas de Violência da Defensoria Pública do Estado (DPE), Bruno Neves, depois que a pessoa é presa, o primeiro passo é escolher o advogado. “Atualmente, 95% dos presos cearenses não têm condições de contratar um advogado particular. Quando isso acontece, é enviado um ofício solicitando um defensor público”, explica. Atualmente, o Ceará possui 293 defensores.

Bruno Neves conta que o primeiro passo da defesa é reunir a documentação do acusado e ingressar com pedido de liberdade. “Se for indeferido, entramos com Habeas Corpus”, acrescenta. Caso tenha os dois pedidos negados, ele afirma que o preso deve ser transferido das delegacias para as casas de custódia, também conhecidas como Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs), até julgamento. No Ceará, há quatro unidades.

O coordenador comenta, no entanto, que muitas dessas transferências não acontecem, pois as CPPLs já estão acima da capacidade – o que é confirmado por números da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). “Elas ainda podem exceder 20 ou 30% em alguns casos, mas mesmo assim não cabe todo mundo. Com isso, os presos acabam permanecendo e superlotando as delegacias”, completa.

Na opinião do defensor, essa superlotação representa uma ameça à sociedade. “A maioria das delegacias fica no ambiente urbano, o que é um perigo. Além disso, eles não têm direito a banho de sol nem nada”. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), atualmente 872 pessoas estão presas nos Distritos Policias de Fortaleza e da Região Metropolitana.

Confira o processo:

Da prisão ao julgamento: o passo-a-passo judicial (ARTE: Emerson Melo)

Julgamento

Enquanto o acusado segue preso provisoriamente, entram em ação os juízes. O titular da 6ª Vara Criminal e coordenador das Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, juiz Eduardo de Castro Neto, explica que os magistrados recebem os processos e passam a analisar os casos. A ordem cronológica de chegada, no entanto, nem sempre significa que será julgado primeiro.

De acordo com Eduardo, a prioridade varia de acordo com alguns aspectos. “Geralmente, têm prioridade os processos cujos réus estão presos. Pelo Estatuto, os idosos também passam na frente. Ou ainda quando o advogado prova urgência do caso”, diz. Ele afirma que o importante é julgar o réu antes que o crime prescreva, ou seja, quando o acusado não pode mais ser punido pelo Estado.

O coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), José Navarro, explica que a prescrição depende da pena máxima aplicada ao crime, conforme previsto pelo Código Penal Brasileiro. “Por exemplo, se a pena máxima for superior a 12 anos, o crime prescreve em 20 anos. Se for inferior a um ano, prescreve em três anos”.

Formas de julgamento

O juiz Eduardo de Castro explica que há duas formas de se julgar um réu. Uma delas é o Tribunal do Júri, quando o acusado cometeu algum crime doloso (com a intenção de matar) contra a vida de alguém. Nesse caso, o réu é julgado por cidadãos comuns e não pelo juiz. Em outros casos, o juiz comanda audiências para ouvir o réu e as testemunhas e decide se a pessoa é culpada ou não.

Além do juiz e do advogado de defesa ou do defensor público, um representante do Ministério Público (MP) também acompanha todo o processo. “O promotor é que oferece a denúncia. Ele representa o Estado na acusação, defendendo os interesses da sociedade”, explica o advogado José Navarro. Ele acrescenta que a pena e o presídio para onde o réu culpado será levado são determinados pelo juiz.

Quando condenado em primeira instância, a defesa do acusado ainda pode recorrer da setença em alguns casos. “Quando cabe apelação, os advogados recorrem primeiro ao TJCE [Tribunal de Justiça do Ceará]. Em seguida ao Tribunal Regional Federal, seguido do Superior Tribunal de Justiça. O Supremo Tribunal Federal é só em casos de matérias constitucionais”, explica Eduardo de Castro.

Saiba mais:
De acordo com a Sejus, cerca de 60% do total de presos cearenses são provisórios. Acompanhe mais números:

Excedente nas casas de custódia:
– CPPL de Caucaia – 153 presos
– CPPL I – 175 presos
– CPPL II – 138 presos
– CPPL III – 254 presos

Situação dos principais presídios no Ceará:
– Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa – excedente de 19 presos
– Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I – abaixo da capacidade
– Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II – excedente de 103 presos
– Instituto Penal Paulo Sarasate – abaixo da capacidade
– Penitenciária Industrial Regional do Cariri – abaixo da capacidade
– Penitenciária Industrial Regional de Sobral – excedente de 26 presos