Agricultora que perdeu bebê após acidente de ambulância receberá R$ 100 mil de indenização

DANOS MORAIS

Agricultora que perdeu bebê após acidente de ambulância receberá R$ 100 mil de indenização

A agricultora, que estava no 8º mês de gestação, foi vítima de acidente quando era atendida por ambulância no município de Caridade

Por Tribuna do Ceará em Ceará

8 de junho de 2018 às 11:18

Há 2 meses
Martelo de juiz em referência a Agricultora que perdeu bebê após acidente deve receber R$100 mil de município de Caridade

A vítima entrou na Justiça por danos morais (FOTO: Divulgação/ TJCE)

O juiz José Hercy Ponte de Alencar condenou o município de Caridade, nesta quarta-feira (6), ao pagamento de indenização moral de R$ 100 mil para agricultora que perdeu o bebê após acidente ocasionado por ambulância que a conduzia.

“Vislumbrando-se que em decorrência do mencionado sinistro a promovente (vítima) sofreu diversas lesões corporais e, em virtude destas, veio a falecer o nascituro”, afirmou o magistrado, que responde pela Comarca de Caridade.

Consta nos autos que, em 21 de abril de 2015, a agricultora, no oitavo mês de gestação, estava sendo atendida por ambulância no município de Caridade quando o veículo se envolveu em um acidente. Na ocasião, a mulher sofreu várias escoriações e lesões corporais graves, precisando ser internada em hospital municipal e em razão dos ferimentos, ela perdeu o bebê.

A vítima ingressou com a ação na justiça por danos morais alegando que o município não prestou auxílio após o ocorrido, enviando-lhe apenas uma cesta básica. Na contestação, o ente público argumentou que a mulher estava sendo atendida no hospital de caridade por ter gravidez de risco e, portando, não seria possível determinar se o óbito foi decorrente do acidente. Ainda defendeu que o veículo era conduzido por motorista experiente e o acidente foi ocasionado por condições de tráfego ruins.

“Exsurge nitidamente a responsabilidade civil da Administração Pública municipal, sendo verificada a ocorrência do dano, lesões corporais causadas na requerente e na morte de seu bebê, derivado de um ato ilícito, no caso a omissão da municipalidade em manter o veículo de sua propriedade em bom estado de conservação, de modo a garantir a segurança dos usuários do serviço público por ele prestado e terceiros eventualmente atingidos, sendo assim o nexo causal inafastável”, explicou o magistrado na sentença.

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Agricultora que perdeu bebê após acidente de ambulância receberá R$ 100 mil de indenização

A agricultora, que estava no 8º mês de gestação, foi vítima de acidente quando era atendida por ambulância no município de Caridade

Por Tribuna do Ceará em Ceará

8 de junho de 2018 às 11:18

Há 2 meses
Martelo de juiz em referência a Agricultora que perdeu bebê após acidente deve receber R$100 mil de município de Caridade

A vítima entrou na Justiça por danos morais (FOTO: Divulgação/ TJCE)

O juiz José Hercy Ponte de Alencar condenou o município de Caridade, nesta quarta-feira (6), ao pagamento de indenização moral de R$ 100 mil para agricultora que perdeu o bebê após acidente ocasionado por ambulância que a conduzia.

“Vislumbrando-se que em decorrência do mencionado sinistro a promovente (vítima) sofreu diversas lesões corporais e, em virtude destas, veio a falecer o nascituro”, afirmou o magistrado, que responde pela Comarca de Caridade.

Consta nos autos que, em 21 de abril de 2015, a agricultora, no oitavo mês de gestação, estava sendo atendida por ambulância no município de Caridade quando o veículo se envolveu em um acidente. Na ocasião, a mulher sofreu várias escoriações e lesões corporais graves, precisando ser internada em hospital municipal e em razão dos ferimentos, ela perdeu o bebê.

A vítima ingressou com a ação na justiça por danos morais alegando que o município não prestou auxílio após o ocorrido, enviando-lhe apenas uma cesta básica. Na contestação, o ente público argumentou que a mulher estava sendo atendida no hospital de caridade por ter gravidez de risco e, portando, não seria possível determinar se o óbito foi decorrente do acidente. Ainda defendeu que o veículo era conduzido por motorista experiente e o acidente foi ocasionado por condições de tráfego ruins.

“Exsurge nitidamente a responsabilidade civil da Administração Pública municipal, sendo verificada a ocorrência do dano, lesões corporais causadas na requerente e na morte de seu bebê, derivado de um ato ilícito, no caso a omissão da municipalidade em manter o veículo de sua propriedade em bom estado de conservação, de modo a garantir a segurança dos usuários do serviço público por ele prestado e terceiros eventualmente atingidos, sendo assim o nexo causal inafastável”, explicou o magistrado na sentença.