Sete pessoas morrem por dia em acidentes de trabalho no Brasil. A maioria delas é homens. E o local onde eles fazem mais falta não é no trabalho. O Tribuna do Ceará conta a história de mulheres que, de um dia para o outro, tiveram o curso de sua vida modificado por uma morte que poderia ser evitada.


27 de abril de 2016

Sozinhas na luta

Os acidentes de trabalho com morte, cuja maioria atinge o sexo masculino, ceifam vidas precoces e têm impacto negativo muito além dos aspectos profissionais

 

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As vítimas estão por toda parte: eletricitários, policiais, caminhoneiros, metalúrgicos… (Foto: Fernanda Moura/Tribuna do Ceará)

 

Era uma sexta-feira, véspera de um merecido descanso no fim de semana junto à família, quando um carro parou na porta da dona de casa Silvania de Assis Paulino. “Você é a esposa do Benedito?”, perguntou uma mulher que desceu do carro. A certeza podia ainda não existir, mas o pressentimento não era bom. O esposo de Silvania, naquele dia 17 de setembro de 2004, entrava para as estatísticas de acidente do trabalho com óbito no Brasil. E ela começava uma luta, travada na maioria dos dias sozinha, com duas filhas crianças para cuidar, uma casa para sustentar e direitos na Justiça por que brigar.

Os acidentes de trabalho com morte, cuja maioria atinge o sexo masculino, ceifam vidas precoces e têm impacto negativo muito além dos aspectos profissionais e previdenciários. São muitas as mulheres que, de um dia para outro, viram o companheiro sair de casa para o trabalho e não mais voltar.

“Onde está o cuidado da contratante com o trabalhador? O trabalhador não é só ele, é também uma família que é assistida. O que a gente observa hoje é um aumento dessa falta de atenção que trata o trabalhador como número, o acidente como casualidade, sem entender que isso afeta para além do ambiente de trabalho”, pontua a psicóloga do trabalho e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Raquel Nascimento.

Em 2013, na última atualização do Anuário Estatístico da Previdência Social, foi registrada, pelo menos, uma morte por semana em acidente de trabalho no Ceará. O impacto financeiro dessa triste realidade passou de R$ 11 milhões no Estado em relação aos anos de 2014 e 2015, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A gente observa um aumento da falta de atenção que trata o trabalhador como número, o acidente como casualidade”.

No ano em que Benedito Rodrigues Paulino se foi, 2004, vítima de uma queda do 22° andar de um edifício em construção em Fortaleza, foram registrados 77 óbitos no Estado. Mortes ou mutilações de operários da construção civil estão entre os principais índices de insegurança no trabalho no Brasil.

No entanto as vítimas estão por toda parte: eletricitários, policiais, vigilantes, caminhoneiros, metalúrgicos… A negligência com um ambiente de trabalho seguro e saudável precisa ser combatida através de campanhas educativas, do compromisso entre empregador e empregado e, principalmente, de fiscalizações.

Neste 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho, o Tribuna do Ceará relata a história de quatro viúvas que são o retrato da memória que nunca se apaga. É difícil reviver momentos de dor, mas elas sabem que a luta, se não continua para elas, acaba se tornando a realidade de muitas outras mulheres quando elas menos esperam.


28 de abril de 2016

As Viúvas – Sonhos que desabam

O pedreiro Rômulo da Silva Moura morreu após desabamento numa construção. Além da vida, foi-se com ele os projetos de uma família jovem e cheia de expectativas

 

Mikaelle Sousa do Nascimento ficou viúva aos 19 anos, e descobriu uma força que não imaginava ter (Foto: Fernanda Moura/Tribuna do Ceará)

Mikaelle Sousa do Nascimento ficou viúva aos 19 anos, e descobriu uma força que não imaginava ter (Foto: Fernanda Moura/Tribuna do Ceará)

Por Jéssica Welma

Em pé, na porta de casa, com um filho de três anos nos braços, Mikaelle às vezes se pega olhando para a esquina, com a fé de que, de repente, seu marido possa dobrar a rua, voltando do trabalho. Mas ela sabe que isso não vai mais acontecer. Aos 19 anos, Mikaelle Sousa do Nascimento se tornou viúva. O marido foi mais uma vítima de acidente de trabalho na construção civil, em novembro de 2015.

Rômulo da Silva Moura morreu aos 28 anos quando uma pilastra desabou sobre ele. Dois operários ficaram feridos no mesmo acidente, na construção de um empreendimento de luxo em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Pedreiro profissional, Rômulo herdou a profissão do pai, mas se queixava do trabalho atual: já havia furado o pé em prego duas vezes, apesar de usar botas; a temperatura do local era muito elevada e o trabalho com concreto cobrava muito esforço físico.

Naquele dia 10 de novembro, a esposa pediu que Rômulo não fosse trabalhar. O plano dele era encerrar a quinzena do mês para receber o salário e pedir as contas. Naquele dia, o filho também pediu que o pai não fosse ao trabalho. Aquele não era um dia normal, e os seguintes também não têm sido.

“Quando a moça do escritório chegou dizendo que tinha sido um acidente com ele, eu falei: ‘Ele está morto’. Porque ele já comentava que era muito perigoso. Lá ele só trabalhava com coisa pesada. Ela disse: ‘Não, foi só um acidente. Foi grave, mas ele está bem, está no hospital’. Eu falei: ‘Não, ele está morto’”, conta Mikaelle, cinco meses depois.

Mikaelle precisou ter força e maturidade que, com seus 19 anos, não imaginava ter. O primeiro problema foi no Instituto Médico Legal (IML). Segundo Mikaelle, a empresa terceirizada para a qual Rômulo trabalhava o registrou como “estudante” no laudo do IML.

“O próprio rapaz do IML falou: ‘No estado em que eu encontrei ele, no estado em que ele está lá dentro, o que foi que caiu em cima dele? Só pode ter sido muito peso’. Eu falei: ‘Foi acidente de trabalho’. Quando ele puxou a ficha disse: ‘Aqui estão botando a profissão dele como estudante’”, lembra a viúva. “Com a farda do trabalho e a profissão fica como estudante?”, questiona, com mágoa. Foi uma dificuldade retirar o documento do IML.

“O próprio rapaz do IML falou: ‘No estado em que ele está lá dentro, o que foi que caiu em cima dele?’”

A contratante que tanto prometeu apoio não tem facilitado a vida da família. “A todo momento, eles quiseram prejudicar, porque eles não querem arcar com nada”, critica Mikaelle. O plano funeral pago pela empresa foi descontado no salário de Rômulo. Como se não bastasse o acúmulo de prejuízo, o enterro foi registrado como feito em cemitério particular, mas o operário foi enterrado em cemitério público, próximo à casa da mãe.

“Tem fiscal dentro de obra, tem engenheiro, e eu quero saber o que eles fazem numa obra que não viram uma irregularidade daquele tamanho. Era muito peso. Botou a vida de muita gente em risco, inclusive tirou a dele (Rômulo). Eles falaram que foi uma fatalidade, pra mim não existe isso”, enfatiza Mikaelle, sem conseguir conter as lágrimas de raiva e de dor.

Segundo ela, a investigação da morte na Polícia é tratada como crime de assassinato. “O delegado não botou como acidente de trabalho. Ele disse: ‘Minha filha, aquilo ali foi um assassinato, porque tem fiscal olhando aquela obra ali e não viram aquela irregularidade’”, ressalta.

Nas primeiras semanas, Mikaelle contou com o apoio dos companheiros de trabalho de Rômulo. Sem receber o ordenado do marido, em dificuldade financeira, foi uma cesta básica doada pelos operários que a ajudou nos primeiros dias. Todos os amigos do trabalho compareceram ao funeral. “Não tinha quem não chorasse”, lembra Mikaelle. Ninguém da empresa estava presente, o que revolta a família.

Paralelamente ao sofrimento da perda, vinham os questionamentos. Como explicar para uma criança que o pai não vai voltar para casa? Como driblar o medo de não ter como sustentar o filho? Foram quase quatro meses até que a pensão de Daniel Rômulo regularizada junto ao INSS.

O salário correspondente aos últimos dias de trabalho do pai e os demais direitos orçamentários também demoraram. “No dia em que recebi as contas dele, eu peguei naquele dinheiro e me doeu muito, sabendo que custou a vida de alguém”, diz a viúva, aos prantos.

O namoro com Rômulo começou quando a jovem tinha 14 anos. Em poucas semanas, já moravam juntos. O filho nasceu alguns anos depois. No entanto, o sonho de casar foi adiado em 2015 porque Rômulo precisava comprar uma moto para se deslocar entre Fortaleza e Aquiraz. O grande dia seria, então, em 28 de fevereiro, um mês antes de completarem seis anos de união. O acidente no trabalho matou esse sonho também.

“No dia em que recebi as contas dele, eu peguei naquele dinheiro e me doeu muito, sabendo que custou a vida de alguém”

Agora, a união estável precisa ser reconhecida junto à Justiça. A primeira audiência está prevista para maio.

“O advogado da empresa quis entrar em acordo comigo: ‘Você quer quanto para poder acabar essa conversa?’ Eu falei: ‘Sabe o que eu mais quero? A vida do meu esposo de volta. Você vai me trazer isso?’. Ele disse: ‘Infelizmente não’. Então eu falei: ‘Pois eu quero cada cinco centavos que ele deixou lá dentro. No salário dele era descontado, vocês não descontavam? Pois eu quero os direitos dele trabalhados’. Ele falou: ‘Você nem tem prova que era junta com ele’”, narra a viúva.

Não é por ela, é pelo filho que Mikaelle aprende a lutar a cada dia. “Se não quiserem reconhecer que eu era junta com ele, ótimo. O que eu vou correr atrás, enquanto eu for viva, é para o meu filho. Ele abria a boca e falava: ‘Eu trabalho de carteira assinada porque, se caso acontecer alguma coisa comigo, vai ficar alguma coisa pro meu filho”, recorda.

Na casa de Mikaelle, as roupas do marido permanecem arrumadas no guarda-roupa do jeito que ele deixou. A farda, a bota e o capacete que de nada serviu na hora do acidente estão guardados. A parede enche o coração de saudades com registros fotográficos. A cama ainda é arrumada com a bandeira do Ceará Sporting Club, time do coração de Rômulo. No dedo anelar esquerdo, estão as alianças de prata dela e de Rômulo. Como prece de proteção aos que ficaram, a bíblia permanece aberta no Salmo 91.

“O tempo todo eu espero ele chegar na porta. Eu vou ao cemitério e não consigo acreditar. Acho que isso é um pesadelo. Quando a gente vai atrás dos direitos dele porque ele morreu trabalhando e vê a empresa se negando, é um coisa difícil. O que eu mais queria era ele de volta, e isso é uma coisa que não vai acontecer. O mínimo é Justiça”, desabafa e desaba sobre a própria tristeza como o pilar que levou seu marido.


28 de abril de 2016

As Viúvas – Vida roubada

Berenice de Lima perdeu o marido numa tentativa de assalto a um posto de combustível onde ele trabalhava. Cinco anos depois, as marcas do crime são perceptíveis

 

Berenice de Lima Tavares ouviu de casa os tiros que mataram seu marido, que trabalhava em posto vizinho (Foto: Fernanda Moura/Tribuna do Ceará)

Berenice de Lima Tavares ouviu de casa os tiros que mataram seu marido, que trabalhava em posto vizinho (Foto: Fernanda Moura/Tribuna do Ceará)

Por Roberta Tavares

Deu para ouvir os tiros de casa. E bastou ir até a esquina para identificar o corpo do marido no chão. Berenice de Lima Tavares, de 55 anos, relembra com amargura a noite em que o barulho dos disparos que vitimaram o marido a fez acordar de um sonho.

“Eu estava deitada, quando ouvi os tiros. Saí correndo. Cheguei à esquina, vi muita gente no posto, olhei para o chão e vi o corpo dele. Ave Maria, não sei não, não enxergava mais nada na minha frente, não sei nem quem me tirou de lá”, desabafa.

Vigilante, Francisco de Assis do Nascimento, de 57 anos, havia acabado de chegar para mais um expediente no posto de combustível localizado a poucos metros de casa, no Bairro Santa Maria, em Fortaleza. Eram 11 horas da noite de uma terça-feira.

Dois homens em uma motocicleta abordaram o trabalhador em uma tentativa de assalto ao estabelecimento. Armado com um cassetete, teria esboçado uma instintiva reação quando foi baleado com um tiro na cabeça. Disparo que atinge profundamente o coração da viúva até hoje.

Há cinco anos e quatro meses, a certidão de casamento e o atestado de óbito se perdem em meio a dezenas de papéis. Com o semblante triste e monossilábica, Berenice ainda enche os olhos d’água ao comentar sobre o assunto. Criou uma espécie de barreira invisível.

Os cabelos grisalhos de saudade e o rosto marcado pelo sofrimento são características que a viúva carrega desde 14 de dezembro de 2010. Uma parte de Berenice parece ter morrido junto a Francisco. “Fiquei sentindo aquela coisa ruim, sabe? Ele era o meu grande companheiro, há 20 anos. É muito ruim não ter ele comigo”.

Sem apoio psicológico, passou dois anos dentro de casa permeada por lembranças, em choro constante, um estágio próximo à depressão. Para completar, recebe pensão de viúva de apenas cerca de R$ 800 por mês junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). À época, foi indenizada com R$ 5 mil. Ela desistiu de buscar os direitos por falta de força para sair de casa. Como se a vida estivesse suspensa, sem previsão de retorno.

Reergueu-se graças ao apoio da irmã (também viúva), das três filhas, dos três netos e da religião. “Eu rezo muito por ele. Peço que esteja em um bom lugar”. O deitar na rede à tarde e a batida na porta na chegada do trabalho são os pequenos atos que sente mais falta. “Dia de domingo de manhã, ele chegava do trabalho com as compras. Às vezes, eu fico só lembrando. Ele era muito bom para mim, não deixava faltar nada”.

“De vez em quando, olho para lá e penso que ele pode aparecer, mas lembro que isso não vai acontecer”

Na vã tentativa de querer o que já não existe mais, guardou durante anos as roupas de Francisco. Por insistência da irmã, teve de desapegar de tudo. Mas apenas uma conseguiu preservar: a preferida do marido. Uma camisa de botão de cor amarela. Com carinho, ainda lava a roupa, cheira, abraça e sorri. “Eu era muito ciumenta. Se tivesse a chance de falar com ele, diria que gostava muito, que era apaixonada por ele”.

Até hoje, evita passar na frente do posto de combustível, a fim de esconder a recordação da fatídica noite. “De vez em quando, olho para lá e penso que ele pode aparecer e vir para casa, mas lembro que isso não vai acontecer. Fiquei com trauma, porque o meu genro foi assassinado nessa rua”.

Agora, mãe e filha dividem o mesmo drama da viuvez dentro de casa. “Quando o marido dela morreu, senti o mesmo que ela. Era como se estivesse acontecendo tudo de novo. Para mim, vai doer para o resto da vida”.

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28 de abril de 2016

As Viúvas – Choque de realidade

Erika Paula Ribeiro é uma verdadeira fortaleza. Há 1 ano, ela luta para provar que a morte do marido não foi por “causa indeterminada”, e sim por acidente de trabalho

 

Erika Paula Ribeiro não recebeu indenização da empresa em que o marido trabalhava. Ficou com saldo negativo na conta (Foto: Fernanda Moura/Tribuna do Ceará)

Erika não recebeu indenização da empresa em que o marido trabalhava. Ficou com saldo negativo na conta (Foto: Fernanda Moura/Tribuna do Ceará)

Por Roberta Tavares

Erika Paula Ribeiro, de 38 anos, tinha poucas preocupações até a noite de 15 de abril de 2015. Cuidava dos filhos com zelo e não se afligia nem mesmo com a saúde financeira de casa, cuja responsabilidade era do marido Francisco das Chagas de Oliveira, de 42 anos. O conto de fadas, no entanto, desmoronou ao avistar o carro da Perícia Forense em frente ao prédio em construção onde o operário trabalhava, no Bairro Cidade 2000, em Fortaleza.

“Me lembro como se fosse hoje. Ele saiu para trabalhar normalmente, numa quarta-feira. Conversamos às 6h e ao meio-dia, porque eu estava no hospital com o meu filho caçula. Ele sempre ligava também às 16h, mas não ligou nesse dia. Recebi uma ligação às 17h15, de uma pessoa da empresa dizendo que meu marido tinha passado mal e perguntando se alguém da família poderia ir até lá”.

O mau pressentimento tomou conta de Erika. Esperou um carro da empresa ir buscá-la para ver o marido. O trajeto do hospital Albert Sabin, no Bairro Vila União, até o canteiro de obras pareceu uma eternidade, em meio ao turbilhão de perguntas feitas por dois funcionários da construtora. “Perguntavam se ele tomava algum medicamento, se tinha pressão alta, se era nervoso, se era apegado ao filho, se estava ansioso para o filho sair do hospital”. Isso apesar de, há um mês, Francisco ter feito na empresa um check-up que nada acusou.

A chegada ao prédio veio junto ao desespero de ver o carro da Perícia Forense estacionado em frente ao canteiro. “Eu pirei, endoidei, comecei a chorar, e as pessoas querendo me acalmar. Fui cercada por vários funcionários da administração da construtora e levada para uma sala”, lembra. Lá, foi informada de que o marido teria sofrido morte natural. “Disseram que ele estava limpando uma máquina, passou mal e caiu”. Assim como o mundo de Erika.

Inconformada com a versão, ligou para um pedreiro da obra e recebeu a informação de que, na verdade, Francisco teria sido vítima de acidente de trabalho, no terceiro andar do prédio. “Ele estava tirando a última carrada de cimento da betoneira, quando a pá grudou na máquina. Ele gritou: ‘Desliga!’. Quando desligaram, foi jogado para longe, por causa da grande voltagem. Foram prestados os primeiros socorros; mas, de tanto pulsarem as costelas dele, pressionando o coração, elas quebraram, e ele foi a óbito”, relata a mulher.

Com o filho no hospital e o marido morto, Erika precisou criar forças que nem imaginava ter. Correu atrás de funerária, cemitério, pensão e indenização. Do INSS, recebe mensalmente em torno de R$ 800. Já da construtora, conseguiu apenas a rescisão do contrato de trabalho, que nem chegou a ser recebida pela viúva, em razão dos juros de um pequeno empréstimo feito pelo marido.

“De dinheiro da empresa, eu não recebi nada. Ainda fiquei devendo R$ 180 ao banco. Eu disse que podia deixar a conta-salário aberta, com os juros comendo, porque quem morreu não paga conta”.

Os direitos de indenização e de seguro de vida ainda não foram conquistados pela cearense da forma como gostaria. Com a ajuda do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, ela ainda luta para conseguir comprovar que a morte do marido foi acidente de trabalho, e não “causa indeterminada”, conforme consta no atestado de óbito.

“Querem me pagar R$ 10 mil. Mas eu vou fazer o quê? Nem uma casa eu consigo comprar. Eu não aceito. Quero que seja paga indenização pela morte dele, porque ele não morreu naturalmente, morreu por acidente de trabalho. Enquanto eu estiver viva, vou me esforçar para provar isso”.

“Vou lutar para que ele não seja só mais um pai de família que sai para trabalhar e volta dentro de um caixão”

Antes de entrar na empresa onde houve a fatalidade, Francisco até brincou com o seguro de vida que acabara de assinar. “Ele disse assim pra mim, eu sei que foi uma brincadeira, mas eu não gostei: ‘Se acontecer alguma coisa comigo, você está feita para o resto da vida”. O seguro, de acordo com Erika, acusava R$ 50 mil. “Parece que ele estava adivinhando”, completa.

Em meio às papeladas na Justiça, a viúva teve de se desdobrar e se tornar a mulher e o homem da família. As atividades de casa, antes divididas com o marido, passaram a ser apenas dela, que precisou se acostumar até com a ausência do tempero do companheiro nas comidas. “Ele lavava roupa quando eu não estava presente, enchia as garrafas de água, colocava o lixo do lado de fora e cozinhava. Até hoje eu sinto o gosto na boca das comidas dele, porque eram uma delícia”.

Sozinha, cuidando de dois filhos, de 11 e 15 anos, teve apenas três meses de luto. Não podia ‘se dar ao luxo’ de ficar sem trabalhar. Voltou a atuar como costureira, aprendeu a resolver problemas e a pagar as contas.

“Eu olhava todo dia para a certidão de óbito e não aceitava. Passei meses sem dormir. Armava uma rede e ficava a noite todinha me balançando. Saía para resolver algo e não tinha vontade de voltar para casa. Não me alimentava direito, mas não podia me deixar levar, porque tinha dois filhos para cuidar. Lutava contra uma depressão. Até que lembrei do que meu pai dizia: ‘A gente tem que ser igual a uma bananeira: balança, mas não cai’. Para cair, foi quase, mas voltei a ficar de pé”.

Hoje o semblante firme existe graças à fé e ao amor pelos filhos. A perda a fez forte como nunca. A vida precisava seguir em frente. Agora, já dorme na cama ao lado das boas lembranças deixadas por Francisco. “Se eu ouvir uma música, tomar um vinho, eu choro de saudade. Isso aumenta o meu desejo de lutar para que ele não seja só mais um cidadão, só mais um pai de família, que sai para trabalhar e volta dentro de um caixão”.

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28 de abril de 2016

As Viúvas – Uma por todas

Esposa de policial, Adriana sempre via o marido sair de casa sem farda rumo ao trabalho, mas a segurança por que ele tanto lutou, falhou

 

Foto - Adriana Rodrigues criou uma associação de esposas de policiais no Ceará (Foto: Fernanda Moura/Tribuna do Ceará)

Adriana Rodrigues atua numa associação de esposas de policiais (Foto: Fernanda Moura/Tribuna do Ceará)

Por Jéssica Welma

Adriana Rodrigues é uma mulher vaidosa. Com seus 42 anos, cuida em manter os cabelos compridos e loiros (um dia foram ruivos), do jeito que o marido gostava. A cor dourada, inclusive, foi um pedido dele quando ainda era bem jovem. Viúva há 10 anos, Adriana criou a própria fortaleza e, entre hábitos antigos e novos desafios, hoje ajuda outras mulheres a serem fortes diante da dor da perda.

“Chorar nunca”, reforça a mulher que teve de reaprender a existir quando perdeu o marido, o policial militar Claudionor Pereira da Silva. Ele foi vítima de um acidente de trajeto, que ocorre no deslocamento do funcionário no percurso habitual entre sua casa e trabalho. Ao sair de casa, ele já era um trabalhador rumo ao serviço.

Dos seus 36 anos, Claudionor dedicou 17 à segurança pública. O triste é perceber que essa mesma segurança pela qual ele tanto lutou falhou para si no dia 18 de julho de 2006. Ele foi abordado por dois assaltantes numa parada de ônibus próxima a sua casa, quando seguia para o trabalho. A arma que portava, tão companheira de luta no dia a dia, também falhou.

No dia em que o marido partia, também nascia uma nova Adriana. Hoje, passada uma década de readaptação, ela compartilha a própria experiência com a esposa de outros policiais que perderam a vida, na Associação das Esposas de Militares do Ceará.

“Amanhece, a gente sabe que ele (o marido) saiu, a gente sente a porta fechar, vê ele jogar a chave e, de repente, alguém bate na porta e diz que seu marido levou um tiro. Essa cena você leva para toda a sua vida, podem passar 10 anos, 20 anos, mas você não esquece”, relembra Adriana. A violência vista nos noticiários parecia que nunca atingiria alguém tão próximo.

Após anos de reclusão dentro de si mesma e com três filhos para criar, Adriana reencontrou na luta das esposas de militares a forma de manter viva a paixão do marido pela “farda”.

“As esposas não têm informação, não têm direcionamento do que fazer num momento crítico, porque acham que nunca vai acontecer com elas. Muitas vezes eu estava com ele, vendo programa policial, vendo os casos (de violência) acontecerem, e achava que nunca ia acontecer com a gente, e as demais esposas são da mesma forma”, lamenta Adriana, com o apelo para que as mulheres acompanhem a vida militar dos maridos.

A morte de Claudionor, acredita Adriana, poderia ter sido evitada se houve uma estrutura de segurança mais intensa para esse tipo de profissional. “O policial mora no local onde trabalha. Deveria haver um olhar para isso. Já conversamos muito sobre a possibilidade de se fazer um conjunto habitacional, como existe a vila militar para o Exército e a Aeronáutica. Por que não se faz uma coisa diferente assim para o policial? Vai morar junto com as pessoas que prende?”, questiona Adriana.

“As esposas não têm informação, não têm direcionamento do que fazer num momento crítico, porque acham que nunca vai acontecer com elas”

Além da saudade que se aloja no peito e da dor da perda que teima em não ir embora, Adriana leva uma mágoa consigo: o marido não concluiu o grande sonho de ser promovido. Quando foi morto, Claudionor havia terminado, poucos dias antes, o curso de cabo da Polícia Militar. Faltava apenas a cerimônia de condecoração para a felicidade ficar completa.

Em um móvel na sala, a placa de homenagem do curso permanecia intacta, com o mesmo plástico de proteção já amarelado pelo tempo. Adriana lutou por uma promoção pós-morte que correspondesse ao tempo de serviço do marido, mas não conseguiu realizar o último sonho de vê-lo sargento. Claudionor foi promovido apenas a cabo.

O caderno com todas as anotações do curso permanece com ela. O plástico da placa de homenagem, Adriana resolveu tirar no dia da entrevista. Falar sobre a perda renovou a coragem de seguir em frente com as mudanças que a vida, por vezes, obriga.

Não é fácil partilhar a dor dos outros. Adriana se emociona ao lembrar de companheiras que perderam o marido muito jovens. O primeiro ano é o mais difícil, a saudade ainda é muito grande. “Mas temos de ter forças”, reforça. As lágrimas já não correm com a mesma facilidade de antes. Sozinha, Adriana luta todos os dias para ter força suficiente para compartilhar. Não se pode oferecer o que não se tem, e ela sabe disso quando se arruma para ajudar a construir fortalezas em meio a tanta violência.

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28 de abril de 2016

Faltam leis específicas para acidentes de trabalho

Brasil precisa de lei que oriente magistrados no julgamento de casos que tratem de reparação de danos por acidente de trabalho

 

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A premissa maior na Justiça do Trabalho é de que o acidente acontece ou por acaso ou por, principalmente, descaso (Foto: Fernanda Moura/Tribuna do Ceará)

Os casos de acidente em ambiente de trabalho no Brasil são tratados como prioridade pela Justiça. No entanto, apesar do esforço em agilizar o atendimento às vítimas e/ou às famílias, falta legislação específica para o julgamento dos casos, que ficam à critério da subjetividade de cada juiz. O alerta é do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Francisco José Gomes da Silva.

Países como Portugal, Espanha e Alemanha definem leis específicas para reparação de danos oriundos de acidentes de trabalho. Em algumas situações, há tabelas que definem o valor correspondente ao tipo de prejuízo. No Brasil, a ausência de lei que guie a atuação dos juízes do trabalho faz com que os casos sejam julgados conforme a razoabilidade e proporcionalidade de cada magistrado, criando uma insegurança jurídica, pontua o desembargador.

“Como não temos lei própria e não temos tabela de indenização de valores, cada juiz, diante do caso concreto, estipula o valor que acha devido. Isso é ruim porque vamos ter, em casos de morte, por exemplo, um que juiz condene em R$ 5 mil e outro que condene em R$ 5 milhões”, pontua.

Diante de um acidente ou lesão, o trabalhador deve buscar as varas do trabalho em busca da reparação dos danos. Se, após julgamento na primeira instância, uma das partes não se conformar com o resultado, o caso passa para a segunda instância, com análise por um grupo de desembargadores. “Quem mais recorre são as empresas”, ressalta Francisco José Gomes.

A premissa maior na Justiça do Trabalho, pontua o desembargador, é de que o acidente acontece ou por acaso ou por, principalmente, descaso.

“A gente tem de diferenciar o que é responsabilidade do empregador e do empregado. A Constituição prevê que, no caso de acidente, o empregador é responsável quando agir com culpa ou dolo. O Código Civil diz que, em caso de atividade de risco, independentemente de dolo ou culpa, basta que haja o acidente para que o empregador seja responsável”, afirma.

Quando há óbito, a empresa contrante deve preencher a Comunicação por Acidente de Trabalho (CAT) e o empregado terá direito ao seguro previsto pela categoria. Contudo, a família também tem direito a indenização por danos materiais e morais.  “Nos casos de acidente de trabalho, o processo tem de correr de forma prioritária, da mesma forma como acontece com pessoas de mais de 60 anos”, ressalta.

“Nos casos de acidente de trabalho, o processo tem de correr de forma prioritária, da mesma forma como acontece com pessoas de mais de 60 anos”

Um dos projetos para o Ceará é criar uma vara especializada em acidente de trabalho que, além de agilizar a tramitação dos processos, possa capacitar juízes e implantar estrutura de apoio com médicos, peritos e outros profissionais da área.

Francisco José Gomes critica também que não há prioridade no Brasil para as estatísticas sobre acidentes de trabalho. A última atualização dos dados por parte do Ministério do Trabalho e da Previdência Social foi em 2013. De lá para cá, os dados são pontuais e não abrangem todas as áreas do trabalho.

Campanha de conscientização

O Tribunal Regional do Trabalho atua em parceria com empresas e sindicatos para conscientizar sobre a importância de uma ambiente seguro e saudável para os trabalhadores. A campanha mais recente, denominada “o acidente não compensa”, surge de uma parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), área que registra os maiores índices de acidente de trabalho.

Só em 2016, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), já foram registrados três óbitos na área, só em Fortaleza. Segundo a economista do Dieese Bruna Frazão, 93% dos trabalhadores da construção civil são homens. “A mulher não está no canteiro de obras. As mulheres estão no administrativo, no setor de segurança do trabalhador, na técnica de enfermagem, mas pouco na área de produção, onde acontecem os acidentes”, destaca.

O que é acidente de trabalho

“Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Art. 19 da Lei n° 8.213/91.

Também são consideradas acidentes de trabalho conforme o art. 20:

– doença profissional: quando produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho;

– doença do trabalho: quando adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.


28 de abril de 2016

Drama coletivo

As estatísticas, apesar de desatualizadas em relação ao tema, mostram que os acidentes de trabalho com morte estão alastrados no Brasil. Confira infográfico

 

Drama Coletivo


28 de abril de 2016

Realidade invisível

Procurador do Ministério Público do Trabalho denuncia que empresas convencem familiares a não denunciar acidentes e revela que o drama é maior do que se imagina

 

A premissa maior na Justiça do Trabalho é de que o acidente acontece ou por acaso ou por, principalmente, descaso (Foto: Fernanda Moura/Tribuna do Ceará)

Para Carlos Leonardo Holanda Silva, o problema da terceirização é extremamente grave, porque esse trabalhador não é valorizado (Foto: Divulgação)

 

Tribuna do Ceará Em que consiste a atuação do Ministério Público do Trabalho?

Carlos Leonardo Holanda Silva  – Sempre que o Ministério Público do Trabalho tem notícia de algum descumprimento de normas em ambiente de trabalho, ele abre investigação e vai apurar se o fato existe, ou não, e qual a dimensão dele. Qualquer acidente de trabalho que tenha maior repercussão, que ocasione morte, caracteriza-se como violação das normas do ambiente de trabalho e é devidamente apurado. A atuação do MPT tem um viés coletivo, ou seja, atuar para entender a dinâmica daquele acidente de trabalho, os motivos que ensejaram o acidente e vai responsabilizar a empresa dentro daquela postura que devia ter adotado e não adotou. Em relação ao direito do trabalhador ou da família, caso ele tenha vindo a óbito, essa discussão é de natureza individual, a família vai ter que fazer tutela disso na Justiça do Trabalho, através de um advogado ou do sindicato da categoria profissional dele. Nós vamos atuar na tutela coletiva, através de uma ação civil pública, a fim de que aquelas irregularidades não mais aconteçam com nenhum trabalhador. Ou seja, você vislumbra o acidente de trabalho como uma poluição ao meio ambiente do trabalho e, por conseguinte, você vai atacar para que aquele ato poluidor, aquele ato ilegal, não mais ocorra. E, muitas vezes, a empresa, por conta da gravidade do fato, é ensejada a pagar uma condenação em dano moral coletivo, que não é para os trabalhadores, é reversível a um fundo de direitos difusos para ser convertido em prol de toda a sociedade.

Tribuna – Quais as denúncias mais constantes recebidas pelo MPT sobre acidentes de trabalho?

Carlos Leonardo –São variadas denúncias. Há aquelas de caráter pecuniário, de não pagamento de salário, da não-assinatura da carteira de trabalho, do não-fornecimento de equipamento de proteção, do ambiente de trabalho inadequado, do trabalho infantil, do trabalho escravo. O mundo do trabalho é muito amplo, então, o quantitativo de denúncias é bem extenso.

Tribuna – Quais as causas mais comuns de acidentes no trabalho? E as que resultam em morte?

Carlos Leonardo – Via de regra, é a empresa que não observa as normas de meio ambiente de trabalho, não tem uma postura de prevenir acidente, de não observar as regras de proteção coletiva. Fala-se muito em equipamento individual, que é o capacete, a luva, mas ele deve ser o último recurso no controle do ambiente de trabalho. Existem equipamentos de proteção coletiva que fazem com que o trabalhador não entre em risco de se acidentar, existem as medidas administrativas para que os funcionários não se exponham a nenhum risco, e a empresa tende a só discutir os equipamentos de proteção individual. Ela tem que fazer um trabalho, uma gestão de saúde e segurança do trabalho adequada. Prevenindo a exposição do trabalhador a risco, vai ser bem menor o número de acidentes e de adoecimentos.

Tribuna – Temos poucos índices sobre os acidentes de trabalho, principalmente dos que resultam em morte. Há uma subnotificação? Todos os casos chegam ao MPT?

Carlos Leonardo – Infelizmente, é um fato: o número de acidente de trabalho no Brasil tem subnotificação extrema. Ou porque a empresa não assinou a carteira do trabalhador, ou porque a empresa trabalhou junto à família para que não haja a denúncia, ou porque o próprio trabalhador, temendo alguma represália da empresa, não busca os seus direitos. Os acidentes mais graves, fatais, chegam ao nosso conhecimento por conta da gravidade, é mais difícil você esconder uma morte ou mutilação. Mas, ainda assim, há casos em que a empresa convence os familiares a não denunciar ou cria um clima de terror: “É melhor aceitar essa minha ajuda agora, do que você se arriscar com um processo”. Então, tem toda essa cultura. Por isso, fazemos trabalho junto aos sindicatos para que eles fiquem próximos à categoria profissional; porque, se o sindicato detecta a situação e denuncia, fica mais fácil atuarmos para evitar que esse tipo de lesão aconteça.

Fala-se muito em equipamento de proteção individual, mas ele deve ser o último recurso no controle do ambiente de trabalho”

Tribuna – De que forma o MPT tenta evitar a impunidade nos casos de acidentes de trabalho?

Carlos Leonardo – Fazemos campanhas de conscientização, participamos de fóruns coletivos de discussão para tratar dos temas e colocamos outras opções. Por exemplo, quando sai uma notícia, é uma forma de as pessoas saberem que o MPT investiga condutas irregulares de empresas que não cumprem o ordenamento laboral, inclusive, no que tange às questões de saúde e segurança. Tudo isso é elemento para que cheguem denúncias para investigarmos, judicializarmos ações e responsabilizarmos os empregadores que violam as normas.

Tribuna – O que acontece quando o acidente envolve o poder público?

Carlos Leonardo – Em via de regra, o poder público não é empregador, porque ele tem a questão do concurso público, e ele não é o patrão do trabalhador. Mas, quando se comprova que o poder público, como dono de uma obra, contratou determinada empresa e, durante investigação, se avalia que o tomador da mão-de-obra incorreu em irregularidade, ou porque não fiscalizou ou contratou mal ou não tomou providências, e estava participando de alguma forma, ainda que omissivamente, na ocorrência de um acidente de trabalho, o poder público também é chamado para a responsabilidade. Ainda que ele não seja o empregador.

Tribuna – Como a questão dos terceirizados interfere nos direitos do trabalhador? Na atuação do MPT?

Carlos Leonardo – O problema da terceirização é extremamente grave, porque o trabalhador terceirizado não é devidamente valorizado. Aquela empresa que terceiriza mão-de-obra, muitas vezes fica no jogo do empurra com o empregador, de que a ‘responsabilidade é sua, não é minha’. O trabalhador fica no meio de tudo isso e, muitas vezes, regras de meio ambiente do trabalho que deveriam ser observadas pelo detentor do ambiente, são sonegadas ou levadas com menor consciência. Nessas questões de meio ambiente do trabalho, tanto o empregador como a empresa contratante são responsáveis pelo ambiente do trabalho seguro e sadio. Temos o entendimento de que, em questões de meio ambiente do trabalho, de cumprimento das normas regulamentadoras que tratam de saúde e segurança, a responsabilidade do empregador e do contratante é solidária. Ambos respondem pelo ambiente.

Tribuna – Ouvimos diversos relatos de viúvas sobre a dificuldade de suporte das empresas em casos de mortes no trabalho. Como se elas tentassem agilizar a pensão junto ao INSS, pagar o seguro de vida, tentar algum acordo e se ‘livrar’ da família do trabalhador. Como isso deve ser combatido?

Carlos Leonardo – Infelizmente, o MPT só pode interferir nessa questão se ficar caracterizada alguma prática fraudulenta. A negociação de alguma família com a empresa, de um acordo na esfera judicial, ou até mesmo extrajudicial, compete à família. O MPT não tem como tutelar, negociar por essas pessoas ou ficar fazendo um controle disso. No entanto, em uma questão individual, por conta da gravidade do problema, há casos que ensejam a nossa atuação sim. Porque pode acontecer uma situação de fraude, coação, que são situações graves ao ponto em que um caso só é suficiente para atuar. Mas o fato é que nem temos estrutura nem temos atribuição para fazer essa tutela dos direitos dos familiares com a empresa. O nosso conselho é que as pensionistas, viúvas, a família, ou o próprio trabalhador, procure ou o sindicato ou um advogado de confiança. Para que esse advogado ou departamento jurídico faça a negociação ou representação dos interesses da família. Ou as famílias podem buscar até a própria Defensoria Pública, se for de baixa renda.

“O maior passo que a sociedade poderia dar seria entender seus direitos para ter condições de exigi-los”

Tribuna – Quais as dificuldades atualmente do Ministério Público do Trabalho em relação à fiscalização e à segurança do trabalhador, tanto profissional como jurídica?

Carlos Leonardo – Hoje, temos um grande problema, porque o grande parceiro do Ministério Público do Trabalho, que é o Ministério do Trabalho e Emprego, está com os números de auditores diminuindo. Isso interfere no volume de fiscalizações, na qualidade das fiscalizações, e nós, no âmbito interno, para tentarmos suprir essa necessidade, temos nos aparelhado com profissionais peritos, engenheiros de segurança, médicos do trabalho, mas nosso quantitativo ainda é muito aquém do necessário. Carecemos de conhecimento apurado da retaguarda do MPT para subsidiarmos dentre as diversas atividades profissionais. O número de membros de procuradores do trabalho no Ceará também está aquém. Nós só somos 13 no estado todo e isso preocupa bastante. Menos de 25 ainda seria insuficiente, mas seria um quadro razoável.

Tribuna – Como o senhor avalia a parceria do MPT com os tribunais?

Carlos Leonardo – Cada instituição exerce seu papel. MPT investiga e processa as empresas infratoras, e o Tribunal julga esse processo. O Poder Judiciário tem o seu papel a desempenhar e o faz de maneira adequada. O Ministério Público também tenta desempenhar o seu papel de maneira adequada. É uma relação respeitosa, mas cada um exercendo o seu papel constitucional.

Tribuna – Quando o assunto é direito do trabalhador, qual alerta o senhor acredita que nossa sociedade precisa receber?

Carlos Leonardo – Todo trabalhador tem que buscar viver sua vida sindical. Participar da sua entidade sindical. Um sindicato forte é o elemento que aproxima o trabalhador e sua família da realidade vivenciada. Se você tem um sindicato forte, você terá vários fiscais. Todo trabalhador pode ser um fiscal de si e do colega. O seu sindicato vai ter condições de representar os interesses da categoria de forma adequada, ou defendendo numa negociação coletiva ou denunciando aos órgãos competentes. Os trabalhadores e suas famílias têm que reconhecer a necessidade de participar da vida sindical. E é participar mesmo. Se associando, vivenciando o sindicato, participando da diretoria, se contrapondo àquilo que não concordam, se fortalecendo naquilo que acham que é adequado. Acho que esse seria o maior passo que a sociedade poderia dar, uma sociedade que entenda seus direitos e que tenha condições de exigi-los. A relação de trabalho é, em sua natureza, desigual. O empregador detém o poder econômico, o capital, e o trabalhador está ali submetendo sua força de trabalho por conta do salário. Se ele é forte enquanto coletivo, ele vai conseguir negociar numa situação menos vulnerável, de menos exposição, do que ele teria individualmente.


Expediente

Edição: Rafael Luis Azevedo
Reportagem: Jéssica Welma e Roberta Tavares
Fotografia e vídeo: Fernanda Moura
Infografia: Mayara Kiwi
Coordenador de Mídias Sociais: Emílio Moreno
Projetos digitais: Jackson Cruz
Desenvolvimento: Index Digital